1001521-39.2018.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-39.2018.5.02.0005 RECLAMANTE: JARBAS RODRIGUES RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c18649c proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações.SÃO PAULO, 13 de junho de 2024.EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHOVistos.Face à expressa concordância do reclamante, homologo os cálculos da reclamada de Id nº eec9d54, fixando o valor do principal bruto em R$ 8.554,13, em 01/05/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento.Juros SELIC, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 3.949,57, em 01/05/2024.Fixo em R$ 2.217,78 o valor do INSS, sendo R$ 0,04 a cota do empregado e R$ 2.217,74 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 01/05/2024, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito.Recolhimentos fiscais fixados em R$ 1.293,16 ,atualizados até 01/05/2024, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito.Quando da liberação de valores, tanto a parte previdenciária do exequente, como os valores devidos a título de imposto de renda, serão descontados de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes.Custas pagas por ocasião da interposição do recurso.Honorários periciais da fase de conhecimento, a cargo da reclamada/reclamante, fixados na r. Sentença, no importe de R$ 3.500,00, em 18/06/2019, atualizável até a data do efetivo depósito.Honorários advocatícios a cargo do reclamada, no montante de R$ 1.000,30 (8,0%), vigentes em 01/05/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento.Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e sem correção após.I - Libere-se o depósito de Id nº 48751f5 (R$ 37.165,60) da seguinte forma:R$ 12.574,66 ao ReclamanteR$ 1.005,98 ao advogado do ReclamanteR$ 2.217,78 referente à contribuição previdenciária (sendo R$ 0,04 da cota-parte autor e R$ 2.217,74 da reclamada)R$ 3.500,00, referente aos honorários periciaisR$ 17.867,18, remanescente a reclamadaIntime-se a executada do teor da presente.Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente.A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem:fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ.Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013.II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2024) SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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