1001521-96.2016.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001521-96.2016.5.02.0720 : MARCELA MARIA DA SILVA : COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7a6a66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o retorno da pesquisa patrimonial, conforme certidão de id. b5d83ef - 12/02/2025. São Paulo, 21 de fevereiro de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - INTIME-SE a reclamada MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.***.***/0001-39 para, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, manifestar-se acerca da penhora realizada, conforme certidão de id. b5d83ef - 12/02/2025, nos termos do art. 535 do CPC. 2 - Após o prazo legal, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f95e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a expedição do mandado de pesquisa patrimonial do réu pelo sistema Argos, Ordem 112333. Certifico para os devidos fins que, em consulta ao sistemas SISCONDJ/BB e SIF/CEF, foi constatado que não foi realizado depósito no valor do saldo remanescente de R$ 157,95. São Paulo, 07 de fevereiro de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… Considerando-se o acima certificado; considerando-se os termos do Art. 174 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006, que tem a previsão da Central de Mandados controlar o cumprimento dos mandados por meio do sistema informatizado e, assim que cumpridos, os devolver às Varas de origem, e Art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020, que determina o prazo para cumprimento dos mandados será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas, AGUARDE-SE cumprimento da diligência. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f95e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a expedição do mandado de pesquisa patrimonial do réu pelo sistema Argos, Ordem 112333. Certifico para os devidos fins que, em consulta ao sistemas SISCONDJ/BB e SIF/CEF, foi constatado que não foi realizado depósito no valor do saldo remanescente de R$ 157,95. São Paulo, 07 de fevereiro de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… Considerando-se o acima certificado; considerando-se os termos do Art. 174 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006, que tem a previsão da Central de Mandados controlar o cumprimento dos mandados por meio do sistema informatizado e, assim que cumpridos, os devolver às Varas de origem, e Art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020, que determina o prazo para cumprimento dos mandados será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas, AGUARDE-SE cumprimento da diligência. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c51c4a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o decurso de prazo assinalado à reclamada subsidiária MUNICIPIO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.***.***/0001-39, em 25/10/204, conforme certidão de id. db458d2 (pág. 515 - 29/01/2025). São Paulo, 29 de janeiro de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Analisando os autos, verifica-se que a reclamada subsidiária MUNICIPIO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.***.***/0001-39 foi devidamente intimada acerca da decisão proferida sob id. 18c9573 (, para no prazo de 05 dias, depositar o valor de R$ 157,95 , referente à quitação da contribuição previdenciária do empregado já deduzida do crédito apurado pelo Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 21, do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, quedando-se inerte. 2 - Considerando-se o decurso do prazo assinalado à reclamada, conforme certidão de id. db458d2 (pág. 515 - 29/01/2025); considerando-se a inércia da reclamada subsidiária em efetuar o depósito; considerando-se, por fim, os termos do art. 10 do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, DETERMINO o sequestro da verba pública necessária à quitação do débito, pela ferramenta eletrônica SISBAJUD, sem prejuízo de outras medidas legais. 3 - Nos termos do ATO GP/CR Nº 06/2019, DETERMINO que seja expedido ofício pelo convênio SISBAJUD, utilizando-se o sistema satélite do PJe ARGOS, em nome da executada subsidiária MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.***.***/0001-39, reiterando a determinação, caso necessário, até que seja atingido o montante do crédito exequendo, devidamente atualizado, transferindo-se, de imediato, para a conta do Juízo, o numerário apurado. 4 - Vindo aos autos o valor, voltem conclusos. 5 - DÊ-se ciência. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18c9573 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação da 2ª executada subsidiária (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) de Id nº db93111 (em 23/09/2024) e o aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A de Id nº 11f0916 (em 23/09/2024) no valor de R$ 22.099,16, depositado em 16/09/2024, para quitação da presente demanda. São Paulo, 03 de Outubro de 2024. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… Ante a manifestação da 2ª executada subsidiária (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) de Id nº db93111 (em 23/09/2024), efetuando o pagamento do crédito líquido do autor e das demais despesas, determino: I- Do aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A de Id nº 7a5fc6d (em 13/09/2024) no valor de R$ 22.099,16, depositado em 16/09/2024, e conforme planilha do Município de Id nº 73afbfc (em 23/09/2024): Libere-se ao exequente crédito líquido devido no valor de R$ 21.300,22Transfira-se via DARF (6092) o rec prev da empresa vlr de..R$ 798,94Total do depósito.......................................................................R$ 22.099,16II- Verifico que a 2ª executada subsidiária (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) não cumpriu integralmente a Requisição de Pequeno Valor de Id nº 6e83177 (em 12/07/2024) no importe de R$ 940,32 em 01/05/2024, simplesmente deixou de incluir no pagamento integral o INSS do beneficiário (autor) no importe de R$ 157,95 que já havia sido deduzido do crédito principal na Requisição de Pequeno Valor de Id nº bfb5acc (em 12/07/2024) (Exeq. Líquido). Observe atentamente a planilha do Pje-calc cidadão de Id nº 36e0be6 (em 06/05/2024) que apresenta o valor líquido devido ao autor. III- Desta feita, deverá 2ª executada subsidiária (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), no prazo de 05 dias, depositar o valor de R$ 157,95, para quitação da contribuição previdenciária do empregado já deduzida do crédito apurado pelo Juízo, sob pena de execução. IV- Intimem-se as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. No silêncio da 2ª executada subsidiária (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), iniciem-se os procedimentos executórios. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29beb51 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora , sob ID. db0b2c3 (pág. 499 - 25/09/2024), na qual requer a liberação dos valores depositados nos autos e apresenta seus dados bancários. São Paulo, 25 de setembro de 2024. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Considerando-se o acima certificado, REPORTO-ME à decisão proferida sob id. bfd4df0 (pág. 493/494 - 24/09/2024), AGUARDE-SE a finalização do feito pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff1705 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista, que, as Requisições de Pequeno Valor, expedidas sob Id's bfb5acc (pág. 471/472) e 6e83177 (pág. 473/474), foram devidamente autuadas no Sistema GPREC, tendo recebido os seguintes números de autuação: 23.926/2024 e 23.928/2024, conforme certidão expedida sob Id d9e65fd (pág. 481). São Paulo, 20 de agosto de 2024. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Tendo em vista o acima certificado, dê-se ciência às partes, acerca da autuação das Requisições de Pequeno Valor, tendo recebido os números de autuação: 23.926/2024 e 23.928/2024, conforme certidão expedida sob d9e65fd (pág. 481). 2- Nos termos do artigo 8º, do Provimento GP nº 3, de 21 de agosto de 2023, deverá a reclamada, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, comprovar os pagamentos no prazo de 60 dias. 3- O presente feito ficará sobrestado pelo prazo de 60 dias. 4- Com o cumprimento da determinação contida no item 2, voltem os autos conclusos para análise e deliberações finais. 5- Para evitar-se excesso de prazo, decorrido o prazo de 60 dias, deverá a Autora protocolar petição informando ao Juízo. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-96.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCELA MARIA DA SILVA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 105f68a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista tratar-se de execução contra a MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, na condição de subsidiária, o valor da execução não ultrapassar o limite de Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 28.972,50 em 2024, nos termos da Lei nº 13.179/2001 de 25/09/2001, valor alterado pela Portaria Conjunta PGM/SF nº 01, de 11/01/2024, e o valor de referência para envio dos autos à Coordenadoria de cálculos em precatório passou a ser 1000 salários mínimos, conforme Provimento GP 02/2023 de 28/07/2023. Certidão de trânsito em julgado da r. Sentença de mérito em 26/06/2019 (certidão de Id nº 54cf1fc - em 28/06/2019 do C. TST); e Certidão de prazo para Embargos à Execução em 14/03/2024 (expediente de Id nº 0d7dac9). São Paulo, 06 de Maio de 2024.José Donizete dos SantosTécnico Judiciário DECISÃO Vistos... Ante o trânsito em julgado para Agravo de Petição pela 2ª executada subsidiária (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) em 14/03/2024, cujos valores foram homologados pelo Juízo na r. Sentença de liquidação de Id nº 32726dd (em 07/11/2022), determino: I- Trata-se de execução por Requisição de Pequeno Valor (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) na condição de subsidiária com a r. Sentença de liquidação de Id nº 32726dd (em 07/11/2022) transitada em julgado em 14/03/2024. II- Expeçam-se a competente Requisição de Pequeno Valor, com valores atualizados até 01/05/2024 pela planilha do Pje-calc cidadão juntada sob o Id nº 36e0be6 (em 06/05/2024).Atualização pelos índices do IPCA-E e juros de 1% ao mês. Principal líquido atualizado até 01/05/2024.. = R$ 10.765,35Juros de 1% ao mês s/ o principal................... = R$ 10.093,01Total líquido devido ao reclamante................ = R$ 20.858,36 INSS do autor já deduzido.... = R$ 157,95INSS da empresa................... = R$ 782,37Total de INSS.......................... = R$ 940,32III- DÊ-se ciência as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.