1001522-40.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-40.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA DE MORAES NASCIMENTO RECLAMADO: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b6a77 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 31f018b: Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id bcbfaac e 8c8f910: a) R$13.242,57 ao autor; b) R$ 1.238,14 ao patrono do autor; c) R$ 527,52 ao INSS e d) R$ 500,00 à União, a título de custas. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

- LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-40.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA DE MORAES NASCIMENTO RECLAMADO: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcbfaac proferido nos autos. GMBSDESPACHO Considerando os valores penhorados de titularidade dos RECLAMADOS: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA e AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP (R$ 15.508,23), que garantem integralmente a execução, dê-se ciência às partes, para que, querendo, manifeste(m)-se nos termos do art. 884 da CLT. O silêncio será considerado como concordância com os valores bloqueados. Nesse caso, venham os autos conclusos para liberação de valores. Int. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

- LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-40.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA DE MORAES NASCIMENTO RECLAMADO: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcbfaac proferido nos autos. GMBSDESPACHO Considerando os valores penhorados de titularidade dos RECLAMADOS: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA e AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP (R$ 15.508,23), que garantem integralmente a execução, dê-se ciência às partes, para que, querendo, manifeste(m)-se nos termos do art. 884 da CLT. O silêncio será considerado como concordância com os valores bloqueados. Nesse caso, venham os autos conclusos para liberação de valores. Int. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA DE MORAES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-40.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA DE MORAES NASCIMENTO RECLAMADO: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d6ec5e proferida nos autos. EBLDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id 0c24dc5, que estão em consonância com o julgado e a reclamada quedou-se inerte.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id 0c24dc5, acrescidos de custas, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/06/2024, em: PRINCIPAL: R$ 13.381,38HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.238,14INSS RECLAMADA: R$ 388,71CUSTAS: R$ 500,00TOTAL GERAL: R$ 15.508,23 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 138,81 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-03; AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ: 04.***.***/0001-05.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-40.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA DE MORAES NASCIMENTO RECLAMADO: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1151e5 proferido nos autos. GCSDESPACHO Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 05 dias, sob pena de aplicação da multa fixada na condenação, em proveito da parte autora. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da multa. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS , assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos do EMPREGADO: CAMILA DE MORAES NASCIMENTO, CPF: 386.***.***-00, CTPS n° 00386023, série: 86800/SP, PIS nº 140.***.***-15, EMPREGADOR: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-03, admissão: 28/04/2023, afastamento: 16/10/2023 e recebeu no mês anterior ao afastamento, como remuneração, o valor de R$ 1.749,67.Não há que se falar em levantamento do FGTS ou liberação de SD pelo patrono da parte autora, pois esse juízo compartilha do entendimento recentemente adotado pelo STF a respeito da constitucionalidade do parágrafo 18 do artigo 20 e dos artigos 29-A e 29-B na Lei 8.036/1990, no sentido que é imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo em caso de moléstia grave devidamente comprovada. Apresentem as Rés, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014.Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido.O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal.Int. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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