1001532-94.2017.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b84713e proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:e80fdf8: Indefiro o requerido, uma vez que tais documentos foram firmados antes da publicação da sentença, e portanto, do início da execução. Se é certo que é dever do Magistrado zelar para a rápida solução do feito, determinando, para tal fim, as diligências que se fizerem necessárias, não menos certo é que o Juízo tem ampla liberdade na direção do processo, podendo indeferir as providências que repute inúteis ao deslinde da ação, como a requerida pelo exequente. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a72ef8 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:68974ba Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Defiro a realização pela Secretaria da Vara do convênio CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, acrescido da pesquisa ao sistema SIGNO (que substituiu o antigo sistema CANP - Central de Atos Notariais Paulista), a fim de obter informações de atos notariais praticados pelo(s) DEVEDOR(ES) SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP, CNPJ: 24.***.***/0001-87; SILVIO CESAR DA ALCANTARA VELHO BARRETO BRANDAO, CPF: 709.***.***-04; DANIEL COENTRO SCHILIRO, CPF: 272.***.***-16; DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90, a partir de 05/09/2017 16:47:38 (data de distribuição da ação). Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DOUGLAS MELLO COTRIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a72ef8 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:68974ba Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Defiro a realização pela Secretaria da Vara do convênio CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, acrescido da pesquisa ao sistema SIGNO (que substituiu o antigo sistema CANP - Central de Atos Notariais Paulista), a fim de obter informações de atos notariais praticados pelo(s) DEVEDOR(ES) SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP, CNPJ: 24.***.***/0001-87; SILVIO CESAR DA ALCANTARA VELHO BARRETO BRANDAO, CPF: 709.***.***-04; DANIEL COENTRO SCHILIRO, CPF: 272.***.***-16; DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90, a partir de 05/09/2017 16:47:38 (data de distribuição da ação). Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c83af proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante da penhora no rosto já registrada, intime-se a parte exequente para informar a este Juízo, no prazo de 5 dias e depois anualmente, todo o mês de agosto, a partir de 2027, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, encaminhe-se o processo à tarefa PJE “Sobrestamento”; Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOUGLAS MELLO COTRIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c83af proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante da penhora no rosto já registrada, intime-se a parte exequente para informar a este Juízo, no prazo de 5 dias e depois anualmente, todo o mês de agosto, a partir de 2027, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, encaminhe-se o processo à tarefa PJE “Sobrestamento”; Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df94928 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:b5b7810 : Tendo em vista o pedido do autor, determino: SOLICITE-SE o registro da penhora no rosto dos autos do processo nº 1001527-90.2017.5.02.0713 em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho da Zona sul de São Paulo, em desfavor do(s) executado(s) abaixo, no importe de R$ 15.285,65 em 07/04/2026, solicitando, ainda, seja este Juízo comunicado quando da averbação. Executado(s): DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90 Servirá o presente, assinado digitalmente, como termo de constrição, nos termos do artigo 860, do CPC. DOU FORÇA DE OFICIO ao presente que deverá ser enviado, por email, ao juízo do processo acima referido, para os devidos fins. Sem prejuízo, o(a) reclamante deverá informar anualmente a este Juízo, todo o mês de maio, a partir de 2027, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos ora deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, encaminhe-se o processo à tarefa PJE “Sobrestamento”; Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df94928 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:b5b7810 : Tendo em vista o pedido do autor, determino: SOLICITE-SE o registro da penhora no rosto dos autos do processo nº 1001527-90.2017.5.02.0713 em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho da Zona sul de São Paulo, em desfavor do(s) executado(s) abaixo, no importe de R$ 15.285,65 em 07/04/2026, solicitando, ainda, seja este Juízo comunicado quando da averbação. Executado(s): DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90 Servirá o presente, assinado digitalmente, como termo de constrição, nos termos do artigo 860, do CPC. DOU FORÇA DE OFICIO ao presente que deverá ser enviado, por email, ao juízo do processo acima referido, para os devidos fins. Sem prejuízo, o(a) reclamante deverá informar anualmente a este Juízo, todo o mês de maio, a partir de 2027, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos ora deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, encaminhe-se o processo à tarefa PJE “Sobrestamento”; Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DOUGLAS MELLO COTRIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b29f136 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:f355026: Considerando que os imóveis penhorados serão enviados à hasta pública primeiramente em outro processo judicial, intime-se o reclamante para que manifeste, em 5 dias, eventual interesse de penhora no rosto daqueles autos. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ea69b8 proferido nos autos. GCS DESPACHO Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado e já registrada a penhora determinada no despacho #620ec7a e #02d277f e #ac3ea9a, expeça-se MANDADO (com cópias do despacho de penhora, do presente despacho e das certidões dos imóveis) para: avaliação das garagens penhoradas;cientificação ao proprietário e cônjuge (se residentes no imóvel);constatação quanto à existência de débitos fiscais e condominiais, na forma do Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho / e art. 150-A, § 1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria);.na hipótese de impossibilidade de cumprimento de algum dos itens acima, deverá certificar de modo circunstanciado o motivo. Conforme determinado no r. acórdão #id:baafd32, eventual arrematação ou alienação judicial (Art. 880, do CPC) será restrita aos condôminos do edifício onde se localizam as vagas de garagem penhoradas. Com o retorno do mandado, se em termos, remeta-se os bens à hasta pública. Int. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 1001532-94.2017.5.02.0719 AGRAVANTE: DOUGLAS MELLO COTRIM AGRAVADO: MARCELO DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 892a187 proferida nos autos. AP 1001532-94.2017.5.02.0719 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DOUGLAS MELLO COTRIM BRUNO FRANCISCO NADALIN (SP368537) Recorrido: Advogado(s): MARCELO DA CONCEICAO EDUARDO CAPELLI ROSA (SP239375) RECURSO DE: DOUGLAS MELLO COTRIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/10/2025 - Id e9d3a1b; recurso apresentado em 31/10/2025 - Id d7c924c). Regular a representação processual (Id b030b74 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a vaga de garagem que possua matrícula própria no registro de imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família, podendo ser penhorada. Citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-163700-24.1998.5.15.0021, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 28/03/2022; RR-11671-42.2016.5.09.0015, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 22/03/2019; ED-AIRR-1340-33.2012.5.09.0664, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3.ª Turma, DEJT 19/11/2021; AIRR-113800-05.2009.5.02.0262, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 19/06/2020; Ag-AIRR-1001862-91.2016.5.02.0019, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 01/04/2022. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- DOUGLAS MELLO COTRIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 620ec7a proferido nos autos. LBPDESPACHO A fim de possibilitar a liberação dos valores parciais penhorados via Sisbajud até este momento, não obstante a execução não esteja totalmente garantida, intimem-se o executado DOUGLAS MELLO COTRIM sobre as penhoras e para abertura de prazo de 5 dias para embargos, nos termos do art. 884 da CLT. Após o prazo, se não houver oposição, liberem-se os valores parciais a quem de direito (#id:1d47dc1 - R$ 212,72). Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA de 100% da propriedade dos imóveis de matrícula nº 191.973 e 191.974 (11º CRI de São Paulo/SP), de propriedade do(s) executado(s) DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90 (Certidão de matrícula no documento de #id:de7235f ). Exequente: MARCELO DA CONCEICAO, CPF: 277.***.***-25 Valor da Execução: R$ 13.416,20, atualizado até 01/08/2024. Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90, cuja intimação (da penhora e da nomeação) se dá por este ato, por meio do advogado já constituído nos autos. Registre-se a penhora via Arisp, dispensando a realização de depósito prévio para pagamento de emolumentos, por se tratar de determinação judicial e em face do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente. Após o decurso do prazo do executado, tornem conclusos para expedição de mandado de avaliação e prosseguimento. Int. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 620ec7a proferido nos autos. LBPDESPACHO A fim de possibilitar a liberação dos valores parciais penhorados via Sisbajud até este momento, não obstante a execução não esteja totalmente garantida, intimem-se o executado DOUGLAS MELLO COTRIM sobre as penhoras e para abertura de prazo de 5 dias para embargos, nos termos do art. 884 da CLT. Após o prazo, se não houver oposição, liberem-se os valores parciais a quem de direito (#id:1d47dc1 - R$ 212,72). Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA de 100% da propriedade dos imóveis de matrícula nº 191.973 e 191.974 (11º CRI de São Paulo/SP), de propriedade do(s) executado(s) DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90 (Certidão de matrícula no documento de #id:de7235f ). Exequente: MARCELO DA CONCEICAO, CPF: 277.***.***-25 Valor da Execução: R$ 13.416,20, atualizado até 01/08/2024. Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90, cuja intimação (da penhora e da nomeação) se dá por este ato, por meio do advogado já constituído nos autos. Registre-se a penhora via Arisp, dispensando a realização de depósito prévio para pagamento de emolumentos, por se tratar de determinação judicial e em face do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente. Após o decurso do prazo do executado, tornem conclusos para expedição de mandado de avaliação e prosseguimento. Int. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DOUGLAS MELLO COTRIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001532-94.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCELO DA CONCEICAO RECLAMADO: SUSHI YOU RESTAURANTE JAPONES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18ca9f5 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id a312323: Comprove o reclamado subsidiário, DOUGLAS MELLO COTRIM, o pagamento atualizado do débito, Id f632503, em 15 dias.Decorrido o prazo, silente, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de DOUGLAS MELLO COTRIM, CPF: 253.***.***-90.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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