1001535-95.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001535-95.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: AIRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51150ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos. Requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, com o início da contagem do prazo prescricional nos termos do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 28 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AIRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001535-95.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: AIRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c27b4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.8451e30. O terceiro interessado Ricardo Gimenez apresenta, de forma incidental, ação de embargos de terceiro, alegando ser o legítimo proprietário da totalidade do imóvel descrito na matrícula nº 67.392 do 18º CRI/SP. Afirma que em 15/02/2023, por ordem emanada nestes autos, foi lançada indisponibilidade na referida matrícula, em virtude de dívida do executado Paulo Roberto Feltrim de Oliveira, averbada na matrícula nº 67.392 como Av. 15, em 15/02/2023 Passo a analisar. Trata-se manifestação de terceiro interessado que alega ser proprietário do imóvel penhorado e que se opõe à penhora (indisponibilidade). O caso se enquadra ao disposto no artigo 674 do CPC, pois “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. Diante do teor do dispositivo acima transcrito e considerando a tramitação eletrônica do feito, não cabe a esse Juízo a apreciação da matéria de forma Incidental, no bojo da presente execução, incumbindo ao terceiro interessado o manejo da medida processual cabível, mediante distribuição eletrônica junto ao PJE, o que já foi feito pelo embargante através do ajuizamento dos embargos de terceiro de número 1002032-02.2025.5.02.0002, o qual já foi julgado procedente em favor do embargante. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro acima mencionados. A determinação de cancelamento da indisponibilidade já consta da decisão prolatada no processo 1002032-02.2025.5.02.0002. Intime-se o terceiro interessado Ricardo Gimenez. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO ROBERTO FELTRIM DE OLIVEIRA

- COMERCIAL ACLS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001535-95.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: AIRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c27b4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.8451e30. O terceiro interessado Ricardo Gimenez apresenta, de forma incidental, ação de embargos de terceiro, alegando ser o legítimo proprietário da totalidade do imóvel descrito na matrícula nº 67.392 do 18º CRI/SP. Afirma que em 15/02/2023, por ordem emanada nestes autos, foi lançada indisponibilidade na referida matrícula, em virtude de dívida do executado Paulo Roberto Feltrim de Oliveira, averbada na matrícula nº 67.392 como Av. 15, em 15/02/2023 Passo a analisar. Trata-se manifestação de terceiro interessado que alega ser proprietário do imóvel penhorado e que se opõe à penhora (indisponibilidade). O caso se enquadra ao disposto no artigo 674 do CPC, pois “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. Diante do teor do dispositivo acima transcrito e considerando a tramitação eletrônica do feito, não cabe a esse Juízo a apreciação da matéria de forma Incidental, no bojo da presente execução, incumbindo ao terceiro interessado o manejo da medida processual cabível, mediante distribuição eletrônica junto ao PJE, o que já foi feito pelo embargante através do ajuizamento dos embargos de terceiro de número 1002032-02.2025.5.02.0002, o qual já foi julgado procedente em favor do embargante. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro acima mencionados. A determinação de cancelamento da indisponibilidade já consta da decisão prolatada no processo 1002032-02.2025.5.02.0002. Intime-se o terceiro interessado Ricardo Gimenez. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AIRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001535-95.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: AIRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: RICARDO GIMENEZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c27b4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.8451e30. O terceiro interessado Ricardo Gimenez apresenta, de forma incidental, ação de embargos de terceiro, alegando ser o legítimo proprietário da totalidade do imóvel descrito na matrícula nº 67.392 do 18º CRI/SP. Afirma que em 15/02/2023, por ordem emanada nestes autos, foi lançada indisponibilidade na referida matrícula, em virtude de dívida do executado Paulo Roberto Feltrim de Oliveira, averbada na matrícula nº 67.392 como Av. 15, em 15/02/2023 Passo a analisar. Trata-se manifestação de terceiro interessado que alega ser proprietário do imóvel penhorado e que se opõe à penhora (indisponibilidade). O caso se enquadra ao disposto no artigo 674 do CPC, pois “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. Diante do teor do dispositivo acima transcrito e considerando a tramitação eletrônica do feito, não cabe a esse Juízo a apreciação da matéria de forma Incidental, no bojo da presente execução, incumbindo ao terceiro interessado o manejo da medida processual cabível, mediante distribuição eletrônica junto ao PJE, o que já foi feito pelo embargante através do ajuizamento dos embargos de terceiro de número 1002032-02.2025.5.02.0002, o qual já foi julgado procedente em favor do embargante. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro acima mencionados. A determinação de cancelamento da indisponibilidade já consta da decisão prolatada no processo 1002032-02.2025.5.02.0002. Intime-se o terceiro interessado Ricardo Gimenez. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. EZEQUIEL GOUVEIA DE PAULA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO GIMENEZ