1001595-95.2017.5.02.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fbd2a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de julho de 2026 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes da expedição do(s) alvará(s) de #id:eaf9d3c. No prazo de 5 dias as partes devem conferir o(s) alvará(s) (valores, beneficiários, agências, contas, etc). Após a fluência do prazo supra, o(s) alvará(s) será(ão) encaminhado(s) para assinatura do(a) Magistrado(a), observada a ordem cronológica de entrada na respectiva tarefa. Frise-se, por oportuno, que as partes serão devidamente notificadas quando do envio do(s) alvará(s) para assinatura. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fbd2a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de julho de 2026 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes da expedição do(s) alvará(s) de #id:eaf9d3c. No prazo de 5 dias as partes devem conferir o(s) alvará(s) (valores, beneficiários, agências, contas, etc). Após a fluência do prazo supra, o(s) alvará(s) será(ão) encaminhado(s) para assinatura do(a) Magistrado(a), observada a ordem cronológica de entrada na respectiva tarefa. Frise-se, por oportuno, que as partes serão devidamente notificadas quando do envio do(s) alvará(s) para assinatura. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALTIMAR SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 177d0b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo/SP, data abaixo. MAGDA MÁRCIA GONÇALVES TEIXEIRA DESPACHO #id:e6e7bd2 : Considerando-se o trânsito em julgado da decisão #id:4622854 , libere-se ao reclamante o depósito de R$ 916,33, deduzindo da execução. DÊ-se vistas ao autor para que, no prazo de 30 dias, indique meios para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALTIMAR SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c91f68c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se o Agravo de Petição de Id. 56f05f7, visto que se encontra tempestivo e subscrito por advogado habilitado nos autos. Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Cumprido, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALTIMAR SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c91f68c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se o Agravo de Petição de Id. 56f05f7, visto que se encontra tempestivo e subscrito por advogado habilitado nos autos. Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Cumprido, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a9705 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KARINA SETSUKO UEDA YOSHIZAKI DESPACHO Reconsidero, por ora, a determinação da liberação do valor de R$916,33 de ID. 38f4404, haja vista a ausência de intimação da execução acerca da penhora do referido valor. Assim, intime-se o executado STS SERVICOS DE TRANSITO E SINALIZACAO LTDA, da penhora do valor de R$916,33, para que, querendo, oponha a medida cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo e sem manifestação, libere-se o valor ao exequente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALTIMAR SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a9705 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KARINA SETSUKO UEDA YOSHIZAKI DESPACHO Reconsidero, por ora, a determinação da liberação do valor de R$916,33 de ID. 38f4404, haja vista a ausência de intimação da execução acerca da penhora do referido valor. Assim, intime-se o executado STS SERVICOS DE TRANSITO E SINALIZACAO LTDA, da penhora do valor de R$916,33, para que, querendo, oponha a medida cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo e sem manifestação, libere-se o valor ao exequente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001595-95.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: ALTIMAR SOARES DE SOUZA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f4404 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KARINA SETSUKO UEDA YOSHIZAKI DESPACHO ID. c1be7c9 - Libere-se o valor de R$916,33 ao exequente. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Placa FRK 9848, Marca/Modelo I/BMW R1200 GS, Ano Modelo 2014, Renavam 009.***.***-63 , endereço Rua Doutor Alarico Silveira, nº 129, São Paulo/SP, CEP: 03502-040 (Id. c1be7c9). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALTIMAR SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001595-95.2017.5.02.0048 : ALTIMAR SOARES DE SOUZA : SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00cdaf8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. f55fef9 - DÊ-se ciência à parte autora. Intime-se o exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALTIMAR SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001595-95.2017.5.02.0048 AGRAVANTE: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP AGRAVADO: ALTIMAR SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ef77c2 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001595-95.2017.5.02.0048 AGRAVANTE: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP AGRAVADO: ALTIMAR SOARES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e92bcf8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1001595-95.2017.5.02.0048 - Turma 3 Recorrente(s):SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPPAdvogado(a)(s):LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL (SP - 177797)Recorrido(a)(s):ALTIMAR SOARES DE SOUZAAdvogado(a)(s):PRISCILA DE JESUS OLO ABATE (SP - 250968)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 23/04/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/04/2024 - id. 84d757f).Regular a representação processual, id. 88a5a6c .Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução.O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, como preconiza o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR - 1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR - 1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR - 1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR - 562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR - 10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR - 1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR - 1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR - 166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015.Cumpre salientar que, como já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018).DENEGO seguimento. CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kb SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.