Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- LUCIENE APARECIDA LIMA SCARANI, PREMIER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ROGERIO DOS REIS, OSNI SANTANA DIAS
- Advogados
- MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-44.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: OSNI SANTANA DIAS RECLAMADO: PREMIER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf9c846 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação de ID. 51c463d. São Paulo, data abaixo. Marina Diniz Sander Morais DESPACHO Indefiro o requerimento, tendo em vista que são impenhoráveis a conta vinculada de FGTS (art. 2º, parágrafo 2º, da Lei n. 8.036/90) e as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS/PASEP (artigo 4º da Lei Complementar n. 26/1975). Renovo ao autor o prazo de 30 dias para que indique meios/bens específicos ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- OSNI SANTANA DIAS
