1001610-69.2024.5.02.0064

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-69.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e9a0de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA PEDRONI RIBEIRO DESPACHO Id 0ce4037 - O requerimento de desconsideração da aplicação da multa para a testemunha será analisado oportunamente. Aguarde-se o retorno do mandado de Id a4c0d49. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-69.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63a0581 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a reclamante a juntar a ficha JUCESP atualizada da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A reclamante requereu o tratamento de dados para que constasse somente as iniciais dos nomes das partes nas publicações, objetivando a garantia da privacidade e proteção dos dados das partes, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema PJE não permite a alteração da denominação vinculada ao CNPJ cadastrado, impossibilitando o deferimento do requerimento. Nada obstante, a publicação dos atos processuais tem sido realizadas por este Tribunal com o nome das partes de forma abreviada, e sua competência não abrange o controle sobre eventual tratamento indevido de dados por terceiros. Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não objetiva a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam ações judiciais referentes a dados pessoais das partes e de terceiros, além de autorizar o tratamento de dados pessoais em processo judicial, nos termos do art. 7º, VI e art. 11, II, “d”. Designa-se audiência do tipo Una: 11/03/2025 13:00 presencial, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2024. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA