1001612-37.2017.5.02.0435

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001612-37.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f4f98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. Dra Nayra Gonçalves Nagaya Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Suficiente o depósito de #id:10d3260 , estando, pois, garantida integralmente a execução, desde a data do depósito. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, libere-se a favor do exequente os depósitos recursais abaixo, devidamente atualizados: SIF, conta n.0344.042.***.***-56-0 - R$9.513,16 em 27/08/2018 SISCONDJ - conta n.3600105668177-1, R$2.486,84 em 05/02/2024 Do depósito disponível na conta n.3600105668177-2 no valor de R$224.641,31, libere-se o importe líquido de R$182.330,66. Transfira-se à União o de R$42.310,65 por conta de contribuições previdenciárias. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. Liberados os valores ficará extinta a execução, arquivando-se, nesta hipótese, definitivamente os autos. SANTO ANDRE/SP, 25 de setembro de 2024. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001612-37.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fcd640 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. GABRIELA LAMEIRAS HIGA DECISÃO Vistos Diante da concordância do reclamante ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$199.603,25, sendo R$128.179,05 o principal e R$71.424,20 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 31/08/2024. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$2.882,01 e as do empregador em R$39.428,64, atualizadas até 31/08/2024, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 45 meses. O principal tributável corresponde a R$93.755,42 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$90.873,41 (base mensal: R$2.019,40), ambos atualizados até 31/08/2024, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Verifica-se nos autos, a existência de depósito recursal ID n. 6dcdc13 e dff7b47( SIF- R$9.513,16 em 27/08/2018 e SISCONDJ - R$2.486,84 em 05/02/2024), cujo saldo atualizado para esta data monta em R$15.505,74, conforme consulta ao SISCONDJ e SIF. À vista da planilha de ID n. 7b59439 , após o abatimento do(s) depósito(s) recursal(is) existente(s), para garantia integral da execução, resta o valor de R$224.641,31 em 04/09/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Prossiga-se, intimando a reclamada para, para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. A reclamada poderá expedir guia depósito através do link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ SANTO ANDRE/SP, 05 de setembro de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001612-37.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fcd640 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. GABRIELA LAMEIRAS HIGA DECISÃO Vistos Diante da concordância do reclamante ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$199.603,25, sendo R$128.179,05 o principal e R$71.424,20 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 31/08/2024. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$2.882,01 e as do empregador em R$39.428,64, atualizadas até 31/08/2024, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 45 meses. O principal tributável corresponde a R$93.755,42 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$90.873,41 (base mensal: R$2.019,40), ambos atualizados até 31/08/2024, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Verifica-se nos autos, a existência de depósito recursal ID n. 6dcdc13 e dff7b47( SIF- R$9.513,16 em 27/08/2018 e SISCONDJ - R$2.486,84 em 05/02/2024), cujo saldo atualizado para esta data monta em R$15.505,74, conforme consulta ao SISCONDJ e SIF. À vista da planilha de ID n. 7b59439 , após o abatimento do(s) depósito(s) recursal(is) existente(s), para garantia integral da execução, resta o valor de R$224.641,31 em 04/09/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Prossiga-se, intimando a reclamada para, para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. A reclamada poderá expedir guia depósito através do link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ SANTO ANDRE/SP, 05 de setembro de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001612-37.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 984101c proferido nos autos. CERTIDÃONesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP ante o recebimento dos autos de Instância Superior.Sentença: improcedente em face de Bradesco Vida e Previdência Privada e procedente em parte em face de Banco Bradesco S/A (Id b8e929c).Acórdão RO: dado provimento parcial ao RO da reclamada para excluir da condenação as horas extras decorrentes da realização de cursos treinet; dado provimento parcial ao RA do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de PLR proporcional de 2016, computando-se, para tanto, o período de aviso prévio, na forma da Lei 12.506/2011; reformada, de ofício, para determinar que os juros e a correção monetária observem o r. direcionamento do E.

STF no julgamento da ADC 58, isto é, incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC (Id f17d928).Acórdão ED: rejeitado (Id 3fdde70).RR denegado seguimento (Id 7203960).AIRR, quanto ao tema "PLR proporcional": dado provimento ao AIRR para afastar a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de PLR/2016.Trânsito em julgado em 02/08/2024 (Id e85184e)SANTO ANDRE/SP, 05 de agosto de 2024.MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI

DESPACHO

Vistos.Reformada a sentença de 1º Grau para excluir da condenação as horas extras decorrentes da realização de cursos treinet bem como o pagamento das diferenças de PLR/2016.Determinado que os juros e a correção monetária observem o r. direcionamento do E. STF no julgamento da ADC 58, isto é, incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC.Mantida a improcedência da ação em face de Bradesco Vida e Previdência Privada, motivo pelo qual deverá ser excluído do polo passivo.

Notifique-se o reclamado para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.

SANTO ANDRE/SP, 05 de agosto de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001612-37.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 984101c proferido nos autos. CERTIDÃONesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP ante o recebimento dos autos de Instância Superior.Sentença: improcedente em face de Bradesco Vida e Previdência Privada e procedente em parte em face de Banco Bradesco S/A (Id b8e929c).Acórdão RO: dado provimento parcial ao RO da reclamada para excluir da condenação as horas extras decorrentes da realização de cursos treinet; dado provimento parcial ao RA do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de PLR proporcional de 2016, computando-se, para tanto, o período de aviso prévio, na forma da Lei 12.506/2011; reformada, de ofício, para determinar que os juros e a correção monetária observem o r. direcionamento do E.

STF no julgamento da ADC 58, isto é, incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC (Id f17d928).Acórdão ED: rejeitado (Id 3fdde70).RR denegado seguimento (Id 7203960).AIRR, quanto ao tema "PLR proporcional": dado provimento ao AIRR para afastar a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de PLR/2016.Trânsito em julgado em 02/08/2024 (Id e85184e)SANTO ANDRE/SP, 05 de agosto de 2024.MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI

DESPACHO

Vistos.Reformada a sentença de 1º Grau para excluir da condenação as horas extras decorrentes da realização de cursos treinet bem como o pagamento das diferenças de PLR/2016.Determinado que os juros e a correção monetária observem o r. direcionamento do E. STF no julgamento da ADC 58, isto é, incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC.Mantida a improcedência da ação em face de Bradesco Vida e Previdência Privada, motivo pelo qual deverá ser excluído do polo passivo.

Notifique-se o reclamado para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.

SANTO ANDRE/SP, 05 de agosto de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001612-37.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: SAMUEL BELLIDO NOGUEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 984101c proferido nos autos. CERTIDÃONesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP ante o recebimento dos autos de Instância Superior.Sentença: improcedente em face de Bradesco Vida e Previdência Privada e procedente em parte em face de Banco Bradesco S/A (Id b8e929c).Acórdão RO: dado provimento parcial ao RO da reclamada para excluir da condenação as horas extras decorrentes da realização de cursos treinet; dado provimento parcial ao RA do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de PLR proporcional de 2016, computando-se, para tanto, o período de aviso prévio, na forma da Lei 12.506/2011; reformada, de ofício, para determinar que os juros e a correção monetária observem o r. direcionamento do E.

STF no julgamento da ADC 58, isto é, incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC (Id f17d928).Acórdão ED: rejeitado (Id 3fdde70).RR denegado seguimento (Id 7203960).AIRR, quanto ao tema "PLR proporcional": dado provimento ao AIRR para afastar a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de PLR/2016.Trânsito em julgado em 02/08/2024 (Id e85184e)SANTO ANDRE/SP, 05 de agosto de 2024.MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI

DESPACHO

Vistos.Reformada a sentença de 1º Grau para excluir da condenação as horas extras decorrentes da realização de cursos treinet bem como o pagamento das diferenças de PLR/2016.Determinado que os juros e a correção monetária observem o r. direcionamento do E. STF no julgamento da ADC 58, isto é, incidência do IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC.Mantida a improcedência da ação em face de Bradesco Vida e Previdência Privada, motivo pelo qual deverá ser excluído do polo passivo.

Notifique-se o reclamado para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.

SANTO ANDRE/SP, 05 de agosto de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto