Processo Nº 1001616-63.2023.5.02.0015 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001616-63.2023.5.02.0015 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Intimação

Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA, JOSE JESUS DA SILVA, SOLVI PARTICIPACOES S/A., CLOVIS MATOSO TAVEIRA, GLEIDSON CUENCE
Advogados: MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001616-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE JESUS DA SILVA RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 916485c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 17 de agosto de 2026. RAFAEL AZEVEDO CUNHA. CALCULISTA DECISÃO Os cálculos apresentados pela reclamada #id:53bc22a refletem os comandos da coisa julgada. O reclamante concordou, #id:21621ec. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur ( já incluso o FGTS ) em: RAFA, SOMA ERRADA VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/05/2026: Verbas Corrigidas : R$ 44.297,45 Juros : R$ 9.281,99 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Principal (Líquido devido ao reclamante): R$ 53.579,44 Honorários Patrono Reclamante: R$ 5.357,94 Honorários Periciais para GLEIDSON CUENCE: R$ 3.149,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 62.086,38 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DO RECLAMANTE: Honorários Patrono Reclamada: R$ 12.871,28 (SOB SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE) Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 23/10/2023, pelo índice 'Sem Correção' até 29/08/2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 30/08/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'IPCA' relativa a 03/2026.Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 23/10/2023; juros SELIC (Receita Federal) até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Art. 406 do Código Civil). Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de iniciação dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular

19 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA, JOSE JESUS DA SILVA, SOLVI PARTICIPACOES S/A., CLOVIS MATOSO TAVEIRA, GLEIDSON CUENCE
Advogados: MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP)

Maio 20262 eventos

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA, JOSE JESUS DA SILVA, SOLVI PARTICIPACOES S/A., CLOVIS MATOSO TAVEIRA, GLEIDSON CUENCE
Advogados
MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001616-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE JESUS DA SILVA RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd86af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 12 de maio de 2026 . DAISY NUNES DA ROCHA Analista Judiciário DESPACHO Apresente a RÉ, no prazo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular
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13 mai 202600:00 · há 4 meses

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001616-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE JESUS DA SILVA RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd86af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 12 de maio de 2026 . DAISY NUNES DA ROCHA Analista Judiciário DESPACHO Apresente a RÉ, no prazo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- JOSE JESUS DA SILVA

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23 abr 202500:00 · há 1 ano
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D
Órgão
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
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AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
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LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA, JOSE JESUS DA SILVA, SOLVI PARTICIPACOES S/A., CLOVIS MATOSO TAVEIRA, GLEIDSON CUENCE
Advogados
THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001616-63.2023.5.02.0015 : JOSE JESUS DA SILVA : LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9286f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSE JESUS DA SILVA em face de LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA e SOLVI PARTICIPACOES S/A., nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Pronunciar a prescrição quinquenal e julgar extintos com resolução de mérito os pedidos pecuniários anteriores a 24/10/2018, com esteio no artigo 7º, inc. XXIX, da Constituição Federal e artigo 487, inc. II, do CPC. Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte reclamante para condenar solidariamente as reclamadas nas obrigações de pagar as parcelas deferidas na fundamentação deste julgado, aqui consideradas reproduzidas, observados estritamente todos os parâmetros estabelecidos na sentença. Julgar improcedentes os demais pedidos. Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condenar ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito. A atualização do crédito (correção monetária e juros) observará estritamente todos os parâmetros e critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal, em caráter vinculante para as demais instâncias do Poder Judiciário, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 58 e n. 59, como também nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5867 e 6021 (Relator: Ministro Gilmar Mendes). Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos. No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa da Secretária da Receita Federal do Brasil. Não há tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1. Honorários periciais médicos pela reclamada, nos termos da fundamentação, no valor de . Honorários periciais relativos à perícia para apuração de periculosidade, pelo autor, nos termos da fundamentação. Providencie a secretaria a requisição ao E. TRT da 2ª Região. Custas pela(s) reclamada(s), no importe de , calculadas sobre , valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis ( da CLT). Julgamento alterado para data de hoje. . Intimem-se às partes. Nada mais. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Substituta
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23 abr 202500:00 · há 1 ano
7 abr 202500:00 · há 1 ano
7 abr 202500:00 · há 1 ano

Agosto 20242 eventos

26 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
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Advogados
THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP)
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- SOLVI PARTICIPACOES S/A.
- LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA
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26 ago 202400:00 · há 2 anos

Julho 20242 eventos

4 jul 202400:00 · há 2 anos
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LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA, JOSE JESUS DA SILVA, SOLVI PARTICIPACOES S/A.
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THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001616-63.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE JESUS DA SILVA RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5398d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 15ª Vara do Trabalho da São Paulo/SP.SÃO PAULO, 03 de julho de 2024Rafaela Garcia de Santana R. JordãoTécnica Judiciária DESPACHOVistos, etc.Tendo em vista o pedido de destituição da perita Id. 883dca7, nomeio como perito médico do Juízo o Dr. Gleidson Cuence.O Sr Perito deverá observar os prazos abaixo especificados:a) deve marcar a diligência no prazo máximo de 15 dias;b) deve apresentar o laudo no prazo máximo de 30 dias.c) deve responder todos os quesitos dentro do prazo.O laudo deverá, impreterivelmente, ser entregue antes da data da audiência de instrução designada.Fica o Sr. Perito autorizado a fotografar o local da vistoria e tudo omais que entender necessário para a realização e composição do laudo pericialOs e-mails das partes são os seguintes:Reclamante: [email protected]: [email protected] mantidas as demais disposições constantes na ata Id a6af415.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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4 jul 202400:00 · há 2 anos

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001616-63.2023.5.02.0015 : JOSE JESUS DA SILVA : LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9286f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSE JESUS DA SILVA em face de LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA e SOLVI PARTICIPACOES S/A., nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Pronunciar a prescrição quinquenal e julgar extintos com resolução de mérito os pedidos pecuniários anteriores a 24/10/2018, com esteio no artigo 7º, inc. XXIX, da Constituição Federal e artigo 487, inc. II, do CPC. Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte reclamante para condenar solidariamente as reclamadas nas obrigações de pagar as parcelas deferidas na fundamentação deste julgado, aqui consideradas reproduzidas, observados estritamente todos os parâmetros estabelecidos na sentença. Julgar improcedentes os demais pedidos. Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condenar ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito. A atualização do crédito (correção monetária e juros) observará estritamente todos os parâmetros e critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal, em caráter vinculante para as demais instâncias do Poder Judiciário, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 58 e n. 59, como também nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5867 e 6021 (Relator: Ministro Gilmar Mendes). Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos. No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa da Secretária da Receita Federal do Brasil. Não há tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1. Honorários periciais médicos pela reclamada, nos termos da fundamentação, no valor de R$ 3.000,00. Honorários periciais relativos à perícia para apuração de periculosidade, pelo autor, nos termos da fundamentação. Providencie a secretaria a requisição ao E. TRT da 2ª Região. Custas pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Julgamento alterado para data de hoje. Cumpra-se. Intimem-se às partes. Nada mais. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Substituta

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