Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-56.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: NILTON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b384ab8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID. a8b5b4b - Pág. 1 (fls.2319 PDF): A reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS comprovou o pagamento da RPV e junta planilha de cálculos. Determino quanto ao aviso de crédito R$ 2.534,68 (CEF): i. Transfira-se ao Perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, (via SIF) a importância de R$ 2.534,68 ; Considerando que o PRECATÓRIO Nº 1014320-22.2024.5.02.0000 foi devidamente formalizado, conforme #id:a8650cd (fls.2314 PDF), sobrestem-se os autos aguardando o pagamento do precatório. Registre-se a suspensão do feito, por decisão judicial. O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário. Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, via DEJT. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- NILTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PRECATÓRIOS E RPV ATOrd 1001641-56.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: NILTON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: NILTON DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id 4210472 anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. ENIO MARQUES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- NILTON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PRECATÓRIOS E RPV ATOrd 1001641-56.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: NILTON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: NILTON DA SILVAFica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id 4210472 anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024.ENIO MARQUESServidor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-56.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: NILTON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Destinatário: NILTON DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJeFica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Ofício Precatório e da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.Fica o(a) credor(a) intimado(a) para indicar os dados bancários para o pagamento, caso divirjam daqueles constantes do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do SISCONDJ, nos termos do art. 4º, §1º, do Provimento GP N. 3, de 21 de agosto de 2023.A entidade devedora tem o prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento da RPV, nos termos do art. 8º, do Provimento GP N. 3, de 21 de agosto de 2023. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024.MAURICIO PEREIRA SIMOESMagistrado
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-56.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: NILTON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Destinatário: NILTON DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJeFica
V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do novo Ofício Precatório contendo os valores atualizados e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.MAURICIO PEREIRA SIMOESMagistrado
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-56.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: NILTON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5473cb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:09f5f6a : Os autos foram devolvidos da Secretaria de Execução da Fazenda Pública, pois:1. o crédito exequendo não foi atualizado para elaboração do ofício precatório, o qual deverá trazer os valores atualizados, bem como a data da última atualização, e juntando-se planilha de cálculos no PJe, conforme art. 13, §1º da Resolução nº 314/2021 do CSJT, com a redação dada pela Resolução CSJT nº 370 de 24/11/2023;e2. não houve indicação, no ofício requisitório, das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, nos termos dos incisos XII e XIII do art. 4º do Provimento GP 03/2023, imprescindível para a correta tributação e em face da responsabilidade tributária do juízo da execução (caput e § 1º, do art. 43, Lei 8.212/91 e art. 46, da Lei 8.541/92).Considerando o decurso dos prazos para opor embargos, permanece a homologação dos cálculos;EXECUÇÃO DEVIDA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Considerando que o valor total da requisição, incluindo o crédito individual do credor ultrapassam o teto do pequeno valor, para a UNIÃO no ano de 2024 – R$ 84.720,00 em 2024 (60 salários mínimos), requisite-se tudo por PRECATÓRIO.#id:2ac2b91 (fls.2260): O reclamante informa que não concorda com a renúncia do crédito remanescente, superior ao teto do pequeno valor, requerendo neste ato a expedição do precatório correspondente.#id:95fa055 (fls.2269): O exequente informou os dados bancários.Providencie a r. secretaria a expedição do PRECATÓRIO.1) R$ 112.151,15 a título de principal corrigido;2) R$ 62.614,04 a título de juros de mora;3) R$ 8.761,41 a título de FGTS corrigido (a depositar)4) R$ 4.891,19 a título de juros sobre FGTS (a depositar);5) R$ 31.168,33 a título de INSS (cota patronal).Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO POSTALIS (cota empregado) no importe de R$ 7.685,26 em 01/08/2024.R$ 1.266,74 a título de IRRF (a deduzir) - (Base tributação: R$ 109.517,08 - INSS empregado: R$ 0,00 = R$ 109.517,08 - número de meses: 41.DATAS DE REFERÊNCIAData do ajuizamento do processo de conhecimento: 14/09/2016;Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 17/06/2019Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 23/04/2024 .Data-base: 01/08/2024INTIMEM-SE.
SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular