1001642-59.2018.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001642-59.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSE NELIO DE LIMA SILVA RECLAMADO: DISTAK COMERCIO E MONTAGENS DE PAINEIS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e74fd5 proferido nos autos. GCSDESPACHO Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA de 100% do imóvel matriculado sob os nsº 44.418 e 44.419, registrados no 2º CRI de Sorocaba), de propriedade do(s) executado(s) PAULO SERGIO GONÇALVES, CPF: 001.***.***-40 (Certidão de matrícula no documento de Ids 22576a0, 7adc406 e 1502a89). Exequente: JOSE NELIO DE LIMA SILVA, CPF: 116.***.***-09 Valor da Execução: R$ 163.957,81, atualizado até 19/09/2024. Registre-se que, embora o executado PAULO SERGIO GONÇALVES seja proprietário de 25% do imóvel, a penhora se dá sobre a totalidade pertencente ao proprietário do bem e, caso seja casado(a), o cônjuge terá direito sobre a meação do produto da alienação (CPC, art. 843). Eventuais direitos do(s) coproprietário(s) se resolverá através da reserva do preço alcançado no leilão proporcionalmente à parte que caiba a cada um, observando-se, ainda, a preferência caso participem de venda judicial. Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem PAULO SERGIO GONCALVES, CPF: 001.***.***-40; cuja intimação (da penhora e da nomeação) se dá por este ato, por meio do advogado já constituído nos autos. Registre-se a penhora via Arisp, dispensando a realização de depósito prévio para pagamento de emolumentos, por se tratar de determinação judicial e em face do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente. Após o decurso do prazo do executado, tornem conclusos para expedição de mandado de avaliação e prosseguimento. Int. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO SERGIO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001642-59.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSE NELIO DE LIMA SILVA RECLAMADO: DISTAK COMERCIO E MONTAGENS DE PAINEIS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5506bde proferido nos autos. LBPDESPACHO Responda-se ao e-mail do 2º CRI de Sorocaba/SP (#id:cc9bfaa), relativa a Nota de Exigência expedida para a Prenotação nº 426.244, determinando que os registros sejam efetuados independente do recolhimento de custas cartorárias, visto que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara em resposta ao e-mail #id:cc9bfaa. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias pela resposta do ofício. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE NELIO DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001642-59.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSE NELIO DE LIMA SILVA RECLAMADO: DISTAK COMERCIO E MONTAGENS DE PAINEIS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28da5e proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 1f5794d: Ante o retorno da instância superior, com a manutenção do julgado, providencie a Secretaria: a) a expedição de Ofício destinado ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, determinando o cancelamento do registro da penhora realizada no imóvel sob a matrícula nº 167.429, com isenção de custas, ante o reconhecimento do bem de família Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail, [email protected] e e b) oficie-se ao 2º Oficial de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba/SP, para o registro da ineficácia da transmissão dos imóveis matrículas 44.418 e 44.419 por doação e consequentes averbações, em face da fraude à execução reconhecida no feito, nos termos do artigo 792, inciso IV, do CPC. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail, [email protected]. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias pela resposta do ofício. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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- PAULO SERGIO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001642-59.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSE NELIO DE LIMA SILVA RECLAMADO: DISTAK COMERCIO E MONTAGENS DE PAINEIS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28da5e proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 1f5794d: Ante o retorno da instância superior, com a manutenção do julgado, providencie a Secretaria: a) a expedição de Ofício destinado ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, determinando o cancelamento do registro da penhora realizada no imóvel sob a matrícula nº 167.429, com isenção de custas, ante o reconhecimento do bem de família Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail, [email protected] e e b) oficie-se ao 2º Oficial de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba/SP, para o registro da ineficácia da transmissão dos imóveis matrículas 44.418 e 44.419 por doação e consequentes averbações, em face da fraude à execução reconhecida no feito, nos termos do artigo 792, inciso IV, do CPC. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail, [email protected]. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias pela resposta do ofício. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE NELIO DE LIMA SILVA