1001646-09.2017.5.02.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b45b03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA ISABEL ARROYO CALDERON NEPOMUCENO DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b4673 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 3776266 - Indefiro a utilização do Convênio SIMBA, visto que ele deve ser utilizado somente em casos excepcionais, como rastreamento de "sócio oculto","empresas de fachada", "caixa dois" e outras situações que justifiquem o deferimento da medida extrema de quebra de sigilo bancário, telefônico, fiscal e financeiro em geral. Isto porque, ao serem solicitadas as informações, o sistema encaminha todas as acima mencionadas, de forma indiscriminada. Importante ressaltar que tais sigilos, além de estarem garantidos na legislação infraconstitucional, também configuram garantias constitucionais (art. 5º, XII, da CRFB). No caso, não verifico, nos presentes autos, fundamentos legais ou situações fáticas que justifiquem a utilização do convênio. A prática demonstra que o convênio não tem efetividade fora das situações citadas. Sem prejuízo, concede-se ao presente despacho força de ofício para determinar à Superintendência Regional da Receita Federal de São Paulo (8ª Região Fiscal - [email protected]) que informe acerca da existência de eventuais créditos provenientes de restituição de imposto de renda em nome dos executados, FARMACIA ONOE LTDA - ME, CNPJ: 67.***.***/0001-61 e JOSE GILBERTO MENEZES SANTANA, CPF: 040.***.***-77. Por medida de economia e celeridade processuais, a resposta e/ou eventual documentação deverá ser encaminhada para o correio eletrônico institucional deste Juízo, qual seja, [email protected], em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número deste processo. Após o RESULTADO do convênio acima, a parte autora será intimada para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do -A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no do CCB. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001646-09.2017.5.02.0048 : GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI : FARMACIA ONOE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ba4562 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001646-09.2017.5.02.0048 : GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI : FARMACIA ONOE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cab9a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA ISABEL ARROYO CALDERON NEPOMUCENO DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ef45a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 903d618 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 74984af - Recebo os Embargos de Declaração como simples petição. A decisão de Id. 4649986 deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada em face do atual sócio. Por ora, foi indeferida a instauração do incidente em face dos sócios retirantes, tendo em vista que deve ser respeitada a gradação legal determinada art. 10-A e incisos da CLT. A instauração do IDPJ de forma concomitante, como pretende a exequente, exigiria citação prévia, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam manifestar-se, sendo, pois, indevida a inclusão imediata das referidas pessoas físicas no polo passivo da presente demanda. Nesse sentido, a necessidade de citação de todas as pessoas físicas, de uma só vez, ensejaria flagrante tumulto processual, em prejuízo da celeridade processual e da efetividade da entrega da prestação jurisdicional, visto que prolongaria a solução das diligências. Desse modo, mantenho a decisão de Id. 4649986, nos termos da fundamentação supra. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4649986 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 0e4325a - A reclamante pretende a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, FARMÁCIA ONOE LTDA - ME, CNPJ: 67.***.***/0001-61, instituto regulado pelo NCPC (arts 133 e ss), com aplicação subsidiária na seara trabalhista (art. 855-A da CLT). Analisando os autos, verifico que restou infrutífera a execução em face da ré, devedora principal, motivo pelo qual defiro a instauração do incidente, bem como determino a citação, por via postal (carta registrada), do atual sócio, JOSÉ GILBERTO MENEZES SANTANA, CPF 040.***.***-77, (art. 10-A, II, da CLT), cujos dados pessoais encontram-se na petição de Id. 1594de0 (essa petição é a ficha da Jucesp), para, querendo, se manifestar e requerer a produção das provas que entender cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). Fica suspensa a presente execução até a decisão do incidente supracitado, sem prejuízo da inerente concessão de tutela provisória que eventualmente se mostre necessária (art. 855 - A, § 2o, da CLT). Indefiro, por ora, quanto aos sócios, MABEL CRISTINA GONCALVES DA SILVA, PATRICIA PALMEIRA e CESAR EDUARDO DA MOTA, pois da análise da ficha cadastral JUCESP (Id. 1594de0), verifica-se que estes tratam-se de sócios retirantes, devendo ser respeitada a gradação legal determinada pelo art. 10-A e incisos da CLT. Cite-se por via postal (carta registrada). Após a pesquisa no sistema PJe eCarta, restando infrutífera a diligência, visando a celeridade processual, proceda-se pesquisa ao INFOJUD para localização do endereço do suscitado acima mencionado. Restando positiva a pesquisa, renove-se a citação por via postal (carta registrada). Restando negativa a pesquisa, cite-se por edital. DÊ-se ciência à parte autora. INDEFIRO, contudo, o pedido de tutela antecipada, pois a medida requerida viola os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, sendo que a finalidade do legislador ao regular tal instituto nos e seguintes do CPC e possibilitar sua incidência na seara trabalhista foi justamente evitar uma decisão surpresa em face de terceiros que, eventualmente, não possuem qualquer responsabilização pelo crédito trabalhista. Ademais, eventual dilapidação do patrimônio do sócio responsável poderá ser identificado por meio dos convênios deste E. TRT, bem como desfeito por meio da declaração de fraude à execução.Desse modo, não vislumbro a presença dos requisitos elencados no da CPC. SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2024. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1086d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001646-09.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES GUEDES PONTELLI RECLAMADO: FARMACIA ONOE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f4afdb proferida nos autos. Vistos.Instada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela reclamante, a reclamada permaneceu inerte, presumindo-se sua concordância. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados por meio do id. 2fd6011, para fixar o valor do crédito bruto do autor no importe de R$ 5.625,63, atualizado até 01/04/2024, sendo:1- R$ 3.778,01, a título de Principal;2- R$ 1.847,62, a título de Juros de Mora.Do crédito bruto devido ao autor deverá ser descontado o valor de R$ 179,95 a título de INSS (quota-parte empregado).Devidos ainda:3- R$ 432,28, a título de FGTS a depositar em conta vinculada;4- R$ 211,74, a título de Juros do FGTS a depositar;5- R$ 1.052,56, a título de INSS (quota-parte empregador);6- R$ 142,84, a título de Custas;Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, utilizando-se a taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual.Desnecessária a ciência do INSS (Portaria n° 582/2013).Intime-se a ré, por notificação postal, para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do Provimento GP/CR n° 7/2015.DÊ-se ciência ao autor. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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