1001646-09.2025.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001646-09.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a47678 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando-se a liquidez da sentença, à Secretaria da Vara para atualização dos cálculos de liquidação, bem como dos valores devidos a título de contribuição social ao INSS, cotas parte autor e reclamada e honorários. Após, ciência às partes, em 08 dias, nos termos do § 2º, do art. 879-A, da CLT, sob pena de preclusão. Ressalte-se que se houver impugnação, esta deverá ser fundamentada. Após, voltem-me conclusos para fixação dos valores. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001646-09.2025.5.02.0604 RECORRENTE: CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA RECORRIDO: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:57b4b4f, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, MÁRCIO MENDES GRANCONATO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a r. sentença de Origem, conforme a fundamentação do voto da Relatora." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001646-09.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c49c14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, certificando que o recurso ordinário apresentado pelo(a) reclamante é tempestivo e vem subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. SABRINA FERREIRA SALES (estagiária) THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS (Diretora de Secretaria) DECISÃO Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se o(a) reclamado(a) para que, se pretender, apresente contrarrazões, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as devidas cautelas. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001646-09.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4ace23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação supra, declaro inexigíveis os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 25/07/2020, inclusive quanto ao FGTS (ARExt 709.212/DF, de 13/11/2014 - STF), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA em face da reclamada SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA, para o fim de condená-la no pagamento de: a) indenização por danos morais, R$ 6.000,00. b) indenização estabilitária, R$ 48.042,29. A incidência de juros e correção monetária deverá observar o entendimento do C. STF, disposto nas ADC’s 58 e 59, ou seja, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, acrescido de juros (art. 39, “caput”, Lei 8177/91), e a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/202, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 25/10/2024, determinou que, até 29/08/2024, a correção monetária aplicável é a taxa Selic. A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da nova norma, a correção será feita pelo IPCA, com juros de mora correspondendo à diferença entre Selic e IPCA (art. 406, caput e §§1º e 3º, CC). Indevidos recolhimentos previdenciários e fiscais, diante do caráter indenizatório das verbas deferidas. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.702,11 (5% sobre o valor da condenação), haja vista a procedência em parte dos pedidos da parte reclamante. Proporcionalmente, fixo o importe de R$ 1.000,00, a título de honorários de sucumbência devidos pela reclamada ao patrono da autora. Fixo o valor de R$ 1.702,11 relativo aos honorários sucumbenciais devidos pela reclamante ao patrono da reclamada, cujo valor fica sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme os limites fixados na ADI 5766. São devidos pela reclamada, os honorários periciais médicos, pois sucumbente no objeto da perícia, ora arbitrados em R$ 3.000,00, nos termos do art. 790-B da CLT, reajustados a partir desta data conforme artigo 1º da Lei 6.899/81 (Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº. 198 da SDI/TST). Custas pela reclamada no importe de R$ 1.080,85, calculadas sobre 2% do valor ora arbitrado de R$ 54.042,29, a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º, parágrafo único. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001646-09.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7e2075 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2026. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA Secretário de Audiência DESPACHO Em melhor análise dos autos, verifica-se que os trabalhos periciais foram concluídos. Fica redesignada Audiência de Instrução, PRESENCIAL, para o dia 17/03/2026 11:50, ocasião em que as partes deverão comparecer, obrigatoriamente, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), e pessoalmente, pela via postal. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001646-09.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO DA PRACA A.LACERDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 050fd4e proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DECISÃO 1. DO PEDIDO DE TUTELA Pretende o(a) reclamante a antecipação dos efeitos da tutela com o fim de imediato restabelecimento do convênio médico. Afirma que já se submeteu a duas cirurgias nas mãos (25/02/2025 e 07/05/2025), as quais teriam sido motivadas pelas condições de trabalho, estando ainda em fase de tratamento e reabilitação funcional. Alega a reclamante que foi dispensada sem justa causa em 27/11/2024 e que comunicou expressamente sua intenção em manter o plano de saúde. Contudo não junta aos autos a comprovação de referida manifestação. Consigne-se que na CTPS digital juntada aos autos no ID. 252c245 (emitida em 15/01/2024), consta que o contrato de trabalho com a reclamada ainda está ativo. Aduz a reclamante que fora surpreendida com comunicado de cancelamento do plano de saúde em 26/05/2025 sob a alegação de expiração do plano. Pois bem. Da análise da mensagem eletrônica, juntada no corpo da petição inicial, o operador do plano de saúde informa, em 21/03/2025, que o plano continuidade seria cancelado na data de 26/05/2025, uma vez que tem um “período preestabelecido equivalente a 1/3 (um terço) da contribuição”. Assim, não há que se falar que a reclamante foi surpreendida com o cancelamento do plano de saúde. Por ser medida que representa tutela jurisdicional sem o respeito ao princípio do contraditório, que passa a ser diferido, a concessão de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars somente é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300), pressupostos estes que não restaram comprovados no presente caso. É de se ressaltar que na "CARTA DE PERMANÊNCIA DE PLANO" de ID. 0e0e29c, emitida em 21/03/2025, o campo “DATA DE EXCLUSÃO” se encontra em branco. Deve, portanto, o(a) reclamante aguardar o trâmite regular do feito, com a apreciação dos pedidos no momento oportuno. Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. JÁ nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Assim, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Consigne-se que o prazo para a(s) reclamada(s) apresentar oposição será contado do recebimento da primeira notificação. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, situação na qual os autos PODERÃO ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Esclareça-se às partes que referido envio está adstrito ao limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Assim, em caso de envio ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, será proferido novo despacho, dando-se ciência às partes do encaminhamento. Atentem-se as partes para o fato de que, se não for proferido despacho de envio ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, restará mantida a Audiência presencial designada nesta 4ª VTSP-ZL. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 16/09/2025 10:10, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIELEN SOUZA CRUZ FERREIRA