1001719-25.2016.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001719-25.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO RECLAMADO: PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17cc392 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho, certificando que, segundo a sentença homologatória de acordo (ID. 30657de), o reclamado deixou de comprovar o pagamento das custas processuais, verbas previdenciárias e Imposto de Renda em até 30 dias após o pagamento do acordo, o qual fora pago no mês de novembro. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Conforme certificado, concedo ao reclamado o derradeiro prazo de dez dias para comprovar o pagamento das verbas supra, sob pena de execução. Cumprido dê-se baixa e arquivem-se os autos. EMBU DAS ARTES/SP, 04 de março de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE

- PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001719-25.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO RECLAMADO: PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30657de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que as partes apresentaram minuta de acordo (ID. b0e1506). Acordo no valor líquido de R$ 5.500,00, pagamento em parcela única, já comprovado o pagamento (ID. 1463a3b). Certifico que há sentença de liquidação (ID. b6abb40), a qual apurou o crédito do reclamante, sendo R$ 11.621,50 do Principal e R$ 1.045,94 dos Juros, somados, temos: R$ 12.667,44; que as verbas previdenciárias constantes na referida sentença de liquidação são de R$ 599,75 (cota parte empregado) e R$ 2.099,16 (cota parte empregador), totalizando R$ 2.698,91 e que foi apurado Imposto de Renda no importe de R$ 1.550,12. Certifico, ainda, que proporcionalmente aos valores supra, a reclamada deverá pagar Verbas previdenciárias no importe de R$ 1.171,87 (cotas empregado e empregador) e IR no importe de R$ 673,06. Embu das Artes, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidora. SENTENÇA Diante da petição, HOMOLOGO o acordo ID. b0e1506, para que produza seus jurídicos efeitos, com as exceções e especificações abaixo: As partes não necessitam juntar aos autos comprovantes da quitação do acordo. Não noticiado o inadimplemento, presumir-se-á cumprido o acordo, em 30 dias do vencimento de cada parcela. A(O) reclamada(o) fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda em proporção ao estabelecido na sentença (n. OJ 376 do C. TST), respectivamente, no importe de R$ 1.171,87 (cotas empregado e empregador) e R$ 673,06 , exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após a ciência da homologação do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (§ 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais, no valor de R$ 100,00, a cargo da(o) reclamada(o), que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, devendo fazê-lo em guia própria (GRU), sob pena de execução. Considerando que o valor total do acordo é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, Art. 1º DE 7 DE JULHO DE 2023). Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de novembro de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001719-25.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO RECLAMADO: PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e675687 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho, certificando que a patrona do reclamado, Millena de Souza Bernardes Rocha, OAB/SP: 469786, apresentou (ID. 3fb2677) petição de acordo referente ao processo 1001739-16.2016.5.02.0271, constando o nome com assinatura da reclamante THAYANE ELISA DOS SANTOS PAIXÃO. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Conforme certificado, exclua-se a petição de acordo ID. 3fb2677, eis que estranha à lide. DÊ-se ciência às partes. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de novembro de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE

- PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001719-25.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO RECLAMADO: PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e675687 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho, certificando que a patrona do reclamado, Millena de Souza Bernardes Rocha, OAB/SP: 469786, apresentou (ID. 3fb2677) petição de acordo referente ao processo 1001739-16.2016.5.02.0271, constando o nome com assinatura da reclamante THAYANE ELISA DOS SANTOS PAIXÃO. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Conforme certificado, exclua-se a petição de acordo ID. 3fb2677, eis que estranha à lide. DÊ-se ciência às partes. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de novembro de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001719-25.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO RECLAMADO: PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5efdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando o resultado das pesquisas patrimoniais, ID. 9b72ad3. JONATAS DA SILVA BRAZ, Servidor(a). DESPACHO Deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de junho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001719-25.2016.5.02.0271 : EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO : PATRICIO DOS SANTOS BADREDDINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8ce3da proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que em: ID. dae8b5e - o exequente requereu a realização das seguintes pesquisas (DIMOB, E-FINANCEIRA, SERASAJUD, INFOJUD, INFOSEG, CNIB, SISBAJUD e SREI). Informo que a execução é no valor de R$ 22.529,07 - atualizado até 23/11/2022. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Ante o acima informado, DEFIRO a realização das pesquisas ARGOS e CNIB em nome dos executados, até o valor de R$ 22.529,07 - atualizado até 23/11/2022. Com a juntada das pesquisas, independente de nova intimação, deverá o(a) exequente diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 27 de março de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO DA SILVA CAMPOS FILHO