Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00e0b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO Intime-se o arrematante MARILSON BARBOSA BORGES para pagamento do remanescente da arrematação, em 15 dias. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00e0b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO Intime-se o arrematante MARILSON BARBOSA BORGES para pagamento do remanescente da arrematação, em 15 dias. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a05939 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 06/05/2026. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO Manifeste-se o arrematante MARILSON BARBOSA BORGES, no prazo de cinco dias. No silêncio, voltemos autos conclusos para liberações. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f27f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... ID 3258e06. Cumprida a determinação da baixa na restrição havida junto ao veículo de placa BPO8D05 (veículo arrematado, conforme auto de arrematação de Id e938f36). ID 641e137. Requer o arrematante a expedição de ofício judicial para a retirada das demais restrições havidas junto ao veículo VW/T CROSS SENSE TSI AD de placa BPO8D05. Defiro. Solicite-se às demais varas desse regional que se abstenham de inserir novas restrições RENAJUD sob o veículo supra, arrematado nestes autos, em 22/10/2024, a fim de possibilitar a transferência da propriedade ao arrematante MARILSON BARBOSA BORGES junto ao DETRAN. Solicite-se, ainda, aos Juízos da 46ª VT/SP (1001238-87.2018.5.02.0046) e da 1ª Vara Cível TJ/SP (1036586-87.2022.8.26.0506) a retirada das restrições inseridas em 12/12/2024 e 12/04/2023, respectivamente, diante da arrematação do veículo nestes autos. Encaminhe-se cópia desse expediente aos Juízos supra para ciência. Atribuo ao presente despacho força de ofício para encaminhamento pela secretaria da vara, por meio eletrônico. Ciência ao arrematante para eventual diligência junto à 46ª VT/SP e 1ª Vara Cível TJ/SP providências junto ao DETRAN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9bee58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/11/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Primeiramente, exclua-se dos autos a petição de #id:ea2909e por tratar-se de processo diverso. #id:715bef9. Cumpra-se com o determinado na sentença de #id:21aa73b quanto a baixa da restrição RENAJUD ( Id nº 26369d1). SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 952f3d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. ID 05940a3. Decorridos os prazos legais, expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO sob condição resolutiva, tendo em vista o pagamento parcelado. Após, expeça-se mandado de entrega de bens. CARTA DE ARREMATAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA Passada em favor de MARILSON BARBOSA BORGES, extraída do Processo nº 1001723-90.2016.5.02.0003, Ação Trabalhista - Rito Ordinário, entre as partes: RECLAMANTE CECILIA GUEDES RAPASSI - CPF: 293.***.***-24, RUA IGUAPE , 88 , ap 605, ITOUPAVA SECA - BLUMENAU - SC - CEP: 89030-112 RECLAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-69 , RUA LOPES AMARAL , 123 VILA NOVA CONCEICAO - SÃO PAULO - SP - CEP: 04544-040. GEORGES RAYMOND AFIF - CPF: 224.***.***-84 - MARTINIANO DE CARVALHO, 880 , APTO 86, BELA VISTA - SAO PAULO - SP - CEP: 01321-000 Aos 22 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2024, às 12:03 horas, no auditório do primeiro subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, sito na Avenida Marquês de São Vicente, 235, São Paulo, presentes o Juiz Presidente da Hasta, o Coordenador da Central de Hastas Públicas e o Leiloeiro, em cumprimento aos termos do edital constante do processo acima referido, foi realizado o pregão do(s) seguintes bem(ns): W/T CROSS SENSE TSI AD, tipo: automóvel, cor prata, ano /modelo: 2020/2021, combustível: álcool/gasolina, VEÍCULO PLACA BPO–8D05, RENAVAM: 1.242.714.003. CHASSI:9BWBH6BF0M4013003. O(s) qual(is) foi(ram) arrematado(s) por: MARILSON BARBOSA BORGES; RG nº 18563053 SSP/SP; CPF/CNPJ nº 027.***.***-90; casado, advogado, residente à Rua Cincinato Braga, nº 59, sala 3B1, Bela Vista, São Paulo/SP. Valor da arrematação R$ 89.800,00 (OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), Depósito inicial RS 22.450,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). O saldo remanescente, de (SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), será quitado em 28 parcelas fixas no valor de 2.450,36 (dois mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e seis centavos). Observações: 1. Carta de arrematação concedida sob condição resolutiva, pois, em decorrência de o valor da arrematação ser pago em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos do , 474 e 1359, todos do Código Civil. 2. O gravame de penhora se mantém até o integral pagamento. 3. Todas as informações aqui prestadas devem constar do registro do imóvel. ___________________________ Arrematante SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6125aaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07/10/2024. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Ante o teor do despacho proferido ao #id:5610755 e Acórdão de Id nº f3da289, aguarde-se o leilão designado, mantendo-se o feito sobrestado. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a05939 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 06/05/2026. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO Manifeste-se o arrematante MARILSON BARBOSA BORGES, no prazo de cinco dias. No silêncio, voltemos autos conclusos para liberações. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f27f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... ID 3258e06. Cumprida a determinação da baixa na restrição havida junto ao veículo de placa BPO8D05 (veículo arrematado, conforme auto de arrematação de Id e938f36). ID 641e137. Requer o arrematante a expedição de ofício judicial para a retirada das demais restrições havidas junto ao veículo VW/T CROSS SENSE TSI AD de placa BPO8D05. Defiro. Solicite-se às demais varas desse regional que se abstenham de inserir novas restrições RENAJUD sob o veículo supra, arrematado nestes autos, em 22/10/2024, a fim de possibilitar a transferência da propriedade ao arrematante MARILSON BARBOSA BORGES junto ao DETRAN. Solicite-se, ainda, aos Juízos da 46ª VT/SP (1001238-87.2018.5.02.0046) e da 1ª Vara Cível TJ/SP (1036586-87.2022.8.26.0506) a retirada das restrições inseridas em 12/12/2024 e 12/04/2023, respectivamente, diante da arrematação do veículo nestes autos. Encaminhe-se cópia desse expediente aos Juízos supra para ciência. Atribuo ao presente despacho força de ofício para encaminhamento pela secretaria da vara, por meio eletrônico. Ciência ao arrematante para eventual diligência junto à 46ª VT/SP e 1ª Vara Cível TJ/SP providências junto ao DETRAN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9bee58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/11/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Primeiramente, exclua-se dos autos a petição de #id:ea2909e por tratar-se de processo diverso. #id:715bef9. Cumpra-se com o determinado na sentença de #id:21aa73b quanto a baixa da restrição RENAJUD ( Id nº 26369d1). SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21aa73b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21aa73b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
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- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0ac7a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. ID 98c6897. Defiro. Oficie-se ao Detran comunicando a arrematação do veículo, constando que "nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa." ID 59d8ec7. Defiro. Retifique-se a carta de arrematação, excluindo-se o termo "CARTA DE ARREMATAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA". SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
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- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0ac7a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. ID 98c6897. Defiro. Oficie-se ao Detran comunicando a arrematação do veículo, constando que "nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa." ID 59d8ec7. Defiro. Retifique-se a carta de arrematação, excluindo-se o termo "CARTA DE ARREMATAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA". SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 952f3d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. ID 05940a3. Decorridos os prazos legais, expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO sob condição resolutiva, tendo em vista o pagamento parcelado. Após, expeça-se mandado de entrega de bens. CARTA DE ARREMATAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA Passada em favor de MARILSON BARBOSA BORGES, extraída do Processo nº 1001723-90.2016.5.02.0003, Ação Trabalhista - Rito Ordinário, entre as partes: RECLAMANTE CECILIA GUEDES RAPASSI - CPF: 293.***.***-24, RUA IGUAPE , 88 , ap 605, ITOUPAVA SECA - BLUMENAU - SC - CEP: 89030-112 RECLAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-69 , RUA LOPES AMARAL , 123 VILA NOVA CONCEICAO - SÃO PAULO - SP - CEP: 04544-040. GEORGES RAYMOND AFIF - CPF: 224.***.***-84 - MARTINIANO DE CARVALHO, 880 , APTO 86, BELA VISTA - SAO PAULO - SP - CEP: 01321-000 Aos 22 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2024, às 12:03 horas, no auditório do primeiro subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, sito na Avenida Marquês de São Vicente, 235, São Paulo, presentes o Juiz Presidente da Hasta, o Coordenador da Central de Hastas Públicas e o Leiloeiro, em cumprimento aos termos do edital constante do processo acima referido, foi realizado o pregão do(s) seguintes bem(ns): W/T CROSS SENSE TSI AD, tipo: automóvel, cor prata, ano /modelo: 2020/2021, combustível: álcool/gasolina, VEÍCULO PLACA BPO–8D05, RENAVAM: 1.242.714.003. CHASSI:9BWBH6BF0M4013003. O(s) qual(is) foi(ram) arrematado(s) por: MARILSON BARBOSA BORGES; RG nº 18563053 SSP/SP; CPF/CNPJ nº 027.***.***-90; casado, advogado, residente à Rua Cincinato Braga, nº 59, sala 3B1, Bela Vista, São Paulo/SP. Valor da arrematação R$ 89.800,00 (OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), Depósito inicial RS 22.450,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). O saldo remanescente, de R$ 67.350,00 (SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), será quitado em 28 parcelas fixas no valor de 2.450,36 (dois mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e seis centavos). Observações: 1. Carta de arrematação concedida sob condição resolutiva, pois, em decorrência de o valor da arrematação ser pago em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos do art. 127, 474 e 1359, todos do Código Civil. 2. O gravame de penhora se mantém até o integral pagamento. 3. Todas as informações aqui prestadas devem constar do registro do imóvel. ___________________________ Arrematante SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6125aaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07/10/2024. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Ante o teor do despacho proferido ao #id:5610755 e Acórdão de Id nº f3da289, aguarde-se o leilão designado, mantendo-se o feito sobrestado. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5610755 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Ronald de Carvalho Fumagali Técnico Judiciário DESPACHO ID 739a9b. Vem o 2º executado, GEORGES RAYMOND AFIF, requerer a suspensão do veículo constrito e sua exclusão do polo passivo da ação. Nada a deferir. O requerente apresentou exceção de pré-executividade em 03/07/2023 (ID 3ff6364), cujos pedidos foram rejeitados em 21/08/2023 (ID 7135a0f), desta decisão opôs agravo de petição, em 29/08/2023 (ID 3662b7f), à qual foi denegado seguimento, conforme despacho de 01/09/2023 (ID 3adb202), apresentou, então, Correição Parcial em (ID 700ddc7), também rejeitada por inadequação. Por fim, presenta petição em 09/08/2024 (ID 4c1f207) e, agora, reitera os mesmos pedidos. Quanto à pretensa fraude à execução, não indicado o executado nenhum bem alienado fraudulentamente pelas demais executados. Em relação ao reconhecimento de grupo econômico nada apreciar. Em decisão publicada em 26/05/2023, o Ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem a respeito da possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, Tema 1.232 de Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário 1387795/MG. Por fim, o pedido de pagamento do débito proporcionalmente à participação na sociedade executada também não prospera eis que não possui base legal, salientando-se que os devedores, neste feito, são solidários. Neste ato alerta-se, expressamente, a parte para que se abstenha da prática de atos que configurem a litigância de má fé. Prossiga-se com a execução, Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CECILIA GUEDES RAPASSI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5610755 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Ronald de Carvalho Fumagali Técnico Judiciário DESPACHO ID 739a9b. Vem o 2º executado, GEORGES RAYMOND AFIF, requerer a suspensão do veículo constrito e sua exclusão do polo passivo da ação. Nada a deferir. O requerente apresentou exceção de pré-executividade em 03/07/2023 (ID 3ff6364), cujos pedidos foram rejeitados em 21/08/2023 (ID 7135a0f), desta decisão opôs agravo de petição, em 29/08/2023 (ID 3662b7f), à qual foi denegado seguimento, conforme despacho de 01/09/2023 (ID 3adb202), apresentou, então, Correição Parcial em (ID 700ddc7), também rejeitada por inadequação. Por fim, presenta petição em 09/08/2024 (ID 4c1f207) e, agora, reitera os mesmos pedidos. Quanto à pretensa fraude à execução, não indicado o executado nenhum bem alienado fraudulentamente pelas demais executados. Em relação ao reconhecimento de grupo econômico nada apreciar. Em decisão publicada em 26/05/2023, o Ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem a respeito da possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, Tema 1.232 de Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário 1387795/MG. Por fim, o pedido de pagamento do débito proporcionalmente à participação na sociedade executada também não prospera eis que não possui base legal, salientando-se que os devedores, neste feito, são solidários. Neste ato alerta-se, expressamente, a parte para que se abstenha da prática de atos que configurem a litigância de má fé. Prossiga-se com a execução, Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GEORGES RAYMOND AFIF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b680974 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo.
Vistos etc. ID 4c1f207. Recebo como simples petição, eis que o leilão foi marcado apenas para dia 22/10/2024. Em respeito ao princípio do contraditório, da presente manifestação, dê-se ciência ao reclamante, por cinco dias.Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b680974 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo.
Vistos etc. ID 4c1f207. Recebo como simples petição, eis que o leilão foi marcado apenas para dia 22/10/2024. Em respeito ao princípio do contraditório, da presente manifestação, dê-se ciência ao reclamante, por cinco dias.Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1001723-90.2016.5.02.0003 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 22/10/2024, às 10:53 horas, através do portal do leiloeiro Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - www.sumareleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: CECILIA GUEDES RAPASSI, CPF: 293.***.***-24 , exequente, e INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME, CNPJ: 08.***.***/0001-69; GEORGES RAYMOND AFIF, CPF: 224.***.***-84; RAFAEL BENELLI, CPF: 351.***.***-37 ), executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: VEÍCULO PLACA BPO–8D05, RENAVAM: 1.242.714.003.
CHASSI: 9BWBH6BF0M4013003. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 224.***.***-84. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/T CROSS SENSE TSI AD, tipo: automóvel, cor prata, ano/modelo: 2020/2021, combustível: álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça em 21/06/2023: "Estado geral do veículo: em bom estado de conservação. HÁ um amassado na tampa do cofre do motor, lado do motorista e outro na frente, próximo da grade. HÁ um risco pequeno no para-choque traseiro, lado passageiro e também próximo a tampa do porta-malas. Triângulo, macaco, chave de roda e estepe presentes".
2) HÁ débitos de IPVA.
3) HÁ débitos de multas.
4) HÁ bloqueio RENAJUD.
5) HÁ restrição tributária: Intransf. Lei Compl-53 p/ def.
6) Último licenciamento efetuado: exercício 2023.
7) HÁ despacho do Juízo da Execução Id ccb5464: “Nos termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa.” Valor da Avaliação: (cento e um mil reais). Local dos bens: Rua Martiniano de Carvalho, 880, Apto. 86, Bela Vista, São Paulo/SP.Total da avaliação: (cento e um mil reais).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais UnificadosAVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001- DESTINATÁRIO: CECILIA GUEDES RAPASSIINTIMAÇÃO - Processo PJeProcesso: 1001723-90.2016.5.02.0003 - Processo PJeClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: CECILIA GUEDES RAPASSIRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME e outros (2)Fica
V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 22/10/2024, às 10:53 horas, no processo nº 1001723-90.2016.5.02.0003, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021.O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.sumareleiloes.com.br .
SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024.MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJOServidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais UnificadosAVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001- DESTINATÁRIO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - MEINTIMAÇÃO - Processo PJeProcesso: 1001723-90.2016.5.02.0003 - Processo PJeClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: CECILIA GUEDES RAPASSIRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME e outros (2)Fica
V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 22/10/2024, às 10:53 horas, no processo nº 1001723-90.2016.5.02.0003, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021.O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.sumareleiloes.com.br .
SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024.MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJOServidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001723-90.2016.5.02.0003 RECLAMANTE: CECILIA GUEDES RAPASSI RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais UnificadosAVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001- DESTINATÁRIO: GEORGES RAYMOND AFIFINTIMAÇÃO - Processo PJeProcesso: 1001723-90.2016.5.02.0003 - Processo PJeClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: CECILIA GUEDES RAPASSIRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OXDATO LTDA - ME e outros (2)Fica
V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 22/10/2024, às 10:53 horas, no processo nº 1001723-90.2016.5.02.0003, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021.O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.sumareleiloes.com.br .
SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024.MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJOServidor
Lance mínimo do leilão: 30%Leiloeiro Oficial: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação.
A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. JÁ a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão.
Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições:a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor;c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses.
As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas.f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregãoVisitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fielEsta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024.MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJOServidor