Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001729-45.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: AMANDA CHATAH RECLAMADO: CONTEM 1G S/A E OUTROS (14) Fica o beneficiário (AMANDA CHATAH ) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ- 9). SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. SANDRO RAMOS DA SILVA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- AMANDA CHATAH
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001729-45.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: AMANDA CHATAH RECLAMADO: CONTEM 1G S/A E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b327d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 28 de maio de 2026. Jimmy F. Andrade Jr DESPACHO A decisão Id.c39ec53 foi mantida pelo V. Acórdão Id.2566f0e, em caráter definitivo, motivo pelo qual determino que os reclamados CAMILA WATZKO RUBINI DE SOUZA e BRAND COSMÉTICOS LTDA sejam excluídos do polo passivo. Outrossim cumpra-se a primeira parte do despacho Id.75bbcc4. Finalmente, considerando que para este feito foi autuado o processo de execução provisória CumPrSe nº 1000396-63.2024.5.02.0025, em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04/2023 determino o prosseguimento da ação em EXECUÇÃO DEFINITIVA exclusivamente naqueles autos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- AMANDA CHATAH
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ce4f3 proferida nos autos. Vistos, etc. Ante o encerramento da suspensão de processos anteriormente determinada, retome-se a tramitação processual com apreciação do recurso interposto. 5 SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2025. ALVARO ALVES NOGA Desembargador do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CAMILA WATZKO RUBINI DE SOUZA
- MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
- PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ce4f3 proferida nos autos. Vistos, etc. Ante o encerramento da suspensão de processos anteriormente determinada, retome-se a tramitação processual com apreciação do recurso interposto. 5 SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2025. ALVARO ALVES NOGA Desembargador do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- AMANDA CHATAH
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001729-45.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: AMANDA CHATAH RECLAMADO: CONTEM 1G S/A E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b327d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 28 de maio de 2026. Jimmy F. Andrade Jr DESPACHO A decisão Id.c39ec53 foi mantida pelo V. Acórdão Id.2566f0e, em caráter definitivo, motivo pelo qual determino que os reclamados CAMILA WATZKO RUBINI DE SOUZA e BRAND COSMÉTICOS LTDA sejam excluídos do polo passivo. Outrossim cumpra-se a primeira parte do despacho Id.75bbcc4. Finalmente, considerando que para este feito foi autuado o processo de execução provisória CumPrSe nº 1000396-63.2024.5.02.0025, em observância aos termos do Provimento CGJT nº 04/2023 determino o prosseguimento da ação em EXECUÇÃO DEFINITIVA exclusivamente naqueles autos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CONTEM 1G S/A
- CAMILA WATZKO RUBINI DE SOUZA
- MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- AMANDA CHATAH
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JUPITER GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MIX CONSULTORIA DE MARKETING LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- E-MIX CONSULTORIA DE MARKETING LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSTELACAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MALO COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- AVANTE COSMETICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- INOVACAO DESIGN DE LOJAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2566f0e Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- BRAND COSMETICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27a9648 proferida nos autos. Vistos, etc.Registro que a convolação da recuperação judicial em falência da empresa executada principal ocorreu em 21/01/2021 (fl. 1944 - dbd4c66), pelo que não se aplica ao caso vertente a norma contida no art. 82-A da Lei nº 11.101/2005, em vigor a partir de 23/01/21 (Inteligência dos arts. 5º, § 1º, III, e 7º da Lei 14.112/20). Neste sentido, cito precedente desta C. 17ª Turma: 0002273-11.2014.5.02.0056. Logo, na situação específica dos autos, está preservada a competência material desta Especializada para apreciar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apreciada pela decisão recorrida de fls. 1908/1909 (ID. 0754852).Não obstante, na situação dos autos, verifica-se que se busca a inclusão de sócia retirante no polo passivo da presente execução (fl. 1909 - ID. 0754852).Neste contexto, é forçoso reconhecer que a análise do recurso implica na discussão acerca da “contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante", correspondente ao Tema 8 de IRDR em tramitação neste TRT (1000276-32.2023.5.02.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em que esteja pendente de apreciação a matéria.Assim, determino o sobrestamento do presente feito.Intimem-se as partes. 5 SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Convocado
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1001729-45.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: AMANDA CHATAH AGRAVADO: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27a9648 proferida nos autos. Vistos, etc.Registro que a convolação da recuperação judicial em falência da empresa executada principal ocorreu em 21/01/2021 (fl. 1944 - dbd4c66), pelo que não se aplica ao caso vertente a norma contida no art. 82-A da Lei nº 11.101/2005, em vigor a partir de 23/01/21 (Inteligência dos arts. 5º, § 1º, III, e 7º da Lei 14.112/20). Neste sentido, cito precedente desta C. 17ª Turma: 0002273-11.2014.5.02.0056. Logo, na situação específica dos autos, está preservada a competência material desta Especializada para apreciar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apreciada pela decisão recorrida de fls. 1908/1909 (ID. 0754852).Não obstante, na situação dos autos, verifica-se que se busca a inclusão de sócia retirante no polo passivo da presente execução (fl. 1909 - ID. 0754852).Neste contexto, é forçoso reconhecer que a análise do recurso implica na discussão acerca da “contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante", correspondente ao Tema 8 de IRDR em tramitação neste TRT (1000276-32.2023.5.02.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em que esteja pendente de apreciação a matéria.Assim, determino o sobrestamento do presente feito.Intimem-se as partes. 5 SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Convocado
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.