1001734-79.2017.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a82c770 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo (prazo final em 20/07/2026) e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (ID. 0da38ac). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DECISÃO Vistos. ID. 317aeed: Pressupostos válidos. Tempestivo o recurso. Processe-se o agravo de petição interposto pela reclamante. Fica a parte contrária intimada a apresentar resposta no prazo legal. Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT, com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f70c89b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARISA PEREIRA DA SILVA (Id 0907695) em face da decisão de Id 2a612e2, que julgou improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em face de Arnaldo Vieira da Silva, Luciano da Silva Lins, Carlos dos Santos Olim Marote, Anselmo Eduardo Passareli, Paulo Cesar e José Luis Marim, determinando a exclusão dos suscitados do polo passivo após o decurso do prazo legal. Sustenta a embargante a existência de erro material de premissa fática, ao argumento de que os suscitados, embora formalmente qualificados como administradores ou procuradores, controlariam de fato o capital social das executadas por meio de interpostas pessoas e de sociedades estrangeiras de fachada (offshores sediadas em Niue/Panamá), conforme fichas cadastrais da JUCESP que indica. Pugna pela atribuição de efeito modificativo, com a consequente procedência do incidente e inclusão definitiva dos suscitados no polo passivo. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, porquanto, na forma narrada e à luz da intimação noticiada nos autos, tempestivos (art. 897-A da CLT). Os embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existentes no julgado. Não constituem via idônea ao reexame do mérito, à revaloração do conjunto probatório ou à dedução de fundamentos não oportunamente articulados. Não há, na hipótese, o vício alegado. Erro material é aquele manifesto, perceptível de plano e dissociado de qualquer juízo de valor - o equívoco de grafia, de cálculo ou de referência objetiva. O que a embargante denomina "erro material de premissa fática" é, em verdade, sua discordância quanto à conclusão a que chegou o Juízo após a análise dos documentos então constantes dos autos, no sentido de que os suscitados ali figuravam na qualidade de administradores ou procuradores, sem integrar o quadro societário das executadas. A pretensão de que, em realidade, seriam controladores de fato mediante estrutura societária fraudulenta traduz tese de mérito, a exigir revaloração probatória e nova qualificação jurídica da posição dos suscitados, providência incompatível com a estreita via eleita. Acresce que a decisão embargada consignou expressamente que a exequente "não demonstrou, tampouco alegou" a ocorrência de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou gestão temerária. Por fim, para fins de prequestionamento e nos termos da Súmula 297 do TST, consideram-se prequestionados os dispositivos invocados pela embargante (art. 50 do Código Civil; art. 28, § 5º, do CDC; e art. 8º da CLT), bem como a matéria atinente à distinção entre as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão de Id 2a612e2 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Mantida a decisão e decorrido in albis o prazo para interposição de agravo de petição, cumpra-se a determinação de exclusão dos suscitados do polo passivo constante do Id 2a612e2. Intimem-se. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a612e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de Arnaldo Vieira da Silva, Luciano da Silva Lins, Carlos dos Santos Olim Marote, Anselmo Eduardo Passareli, Paulo Cesar e José Luis Marim. Decorrido o prazo legal, excluam-se os suscitados do polo passivo. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LUIS MARIN

- PAULO CESAR

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9711582 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Cite-se Arnaldo Vieira da Silva, consoante id 28e3000, por edital. Oportunamente, tornem os autos conclusos para novas deliberações. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LUIS MARIN

- PAULO CESAR

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e99a71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 1349f03: Reexpeça-se o mandado para citação de Arnaldo Vieira da Silva, devendo ser observado o endereço indicado no id 1d1afcf. Id 055d619: Cite-se Luciano da Silva Lins por edital. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 334c809 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de 6 sócios no polo passivo, nos termos do art. 855-A da CLT, conforme decisão de ID. 28e3000. O processo aguarda a citação dos requeridos para apresentação de contestação, conforme indicação a seguir: CARLOS DOS SANTOS OLIM MAROTE: Compareceu espontaneamente e apresentou defesa em ID. 399ac72 e procuração em ID. 3a3dd08.JOSE LUIS MARIN: Expedido mandado de citação em ID. 1aed1a3. Aguardando cumprimento.PAULO CESAR: Expedido mandado de citação em ID. 2b70bd6. Aguardando cumprimento.ARNALDO VIEIRA DA SILVA: Expedido mandado de citação em ID. 2b70bd6. Aguardando cumprimento.LUCIANO DA SILVA LINS: Expedido mandado de citação em ID. 651b357. Aguardando cumprimento.ANSELMO EDUARDO PASSARELI: Expedido mandado de citação em ID. 0277594. Aguardando cumprimento. Aguarde-se o retorno dos mandados e o decurso do prazo para os demais sócios. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28e3000 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 136 do CPC, fica instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Arnaldo Vieira da Silva, CPF nº 010.***.***-43; Luciano da Silva Lins, CPF nº 154.***.***-38: Carlos dos Santos Olim Marote, CPF nº 162.***.***-75; Anselmo Eduardo Passareli, CPF nº 032.***.***-05; Paulo Cesar, CPF nº 007.***.***-32; Jose Luis Marim, CPF nº 674.***.***-20. Citem-se para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Cumpra-se por mandado, observando-se os endereços constantes do Infojud. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09a3d8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 02f6667: Inicialmente, para análise do requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a exequente para que apresente nos autos cópia das fichas cadastrais atualizadas das executadas na Jucesp. Após, conclusos. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09a3d8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 02f6667: Inicialmente, para análise do requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a exequente para que apresente nos autos cópia das fichas cadastrais atualizadas das executadas na Jucesp. Após, conclusos. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a7ade6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 9fa9a53: Indefiro o requerimento para realização de pesquisas patrimoniais em nome das pessoas indicadas pelo exequente, posto que não compõem o polo passivo da execução. Se o que pretende a parte é a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, deverá apresentar requerimento para instauração do respectivo incidente, observando-se os requisitos legais, conforme art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC. Intime-se. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefb597 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11514cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. A execução prossegue quanto ao crédito extraconcursal (ID. cdafda9). Julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação (fls. 2347 - ID. 5d21f1c). Designe-se hasta pública de 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE. Intimem-se as partes. Com fundamento no artigo 891 do CPC, este Juízo estipula como valor mínimo para arrematação 50% do valor da avaliação. Anexe-se cópia da presente. Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d81a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSS DESPACHO Vistos. Providencie-se a atualização/unificação dos depósitos para a data mais recente possível. Após, prossiga-se com a contadoria. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc14b20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Expeça-se alvará conforme determinado em ID. 71e32a7. Em complementação, deverão ser liberados também os outros depósitos de ID. eef8ee5, resultantes da medida implementada pelo juízo (ID. 15f4137). DÊ-se ciência aos executados CLAUDIA, MARIA, SATURNO ACOS e AFIADORA SIASA. Decorrido o prazo, expeça-se alvará. Considerando que todos os valores serão liberados, reconsidero a determinação de unificação (ID. 89d81a6). II - Em petição de ID. da165fd a reclamada aponta erro na planilha de cálculo juntada em ID. dd48eaf, vez que não considerou valores já pagos ao longo da execução. Com razão, vez que, considerando o quanto determinado em ID. 5122d4d, deve ser descontado o valor de R$ 49.647,09 em 08/03/2024, referente ao que já foi pago pelo juízo universal, conforme comprovado pelas Reclamadas em ID.f690729. Após expedido o alvará, providencie a Secretaria a correção da planilha de cálculos, fazendo o abatimento do valor descrito acima e do valor recém liberado ao Reclamante. Em seguida, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc14b20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Expeça-se alvará conforme determinado em ID. 71e32a7. Em complementação, deverão ser liberados também os outros depósitos de ID. eef8ee5, resultantes da medida implementada pelo juízo (ID. 15f4137). DÊ-se ciência aos executados CLAUDIA, MARIA, SATURNO ACOS e AFIADORA SIASA. Decorrido o prazo, expeça-se alvará. Considerando que todos os valores serão liberados, reconsidero a determinação de unificação (ID. 89d81a6). II - Em petição de ID. da165fd a reclamada aponta erro na planilha de cálculo juntada em ID. dd48eaf, vez que não considerou valores já pagos ao longo da execução. Com razão, vez que, considerando o quanto determinado em ID. 5122d4d, deve ser descontado o valor de R$ 49.647,09 em 08/03/2024, referente ao que já foi pago pelo juízo universal, conforme comprovado pelas Reclamadas em ID.f690729. Após expedido o alvará, providencie a Secretaria a correção da planilha de cálculos, fazendo o abatimento do valor descrito acima e do valor recém liberado ao Reclamante. Em seguida, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e94079 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 30bafb7: Defiro a renovação do bloqueio nos ativos financeiros dos executados FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA, CNPJ: 61.***.***/0001-89; SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ: 59.***.***/0001-15; SATURNO MAROTE FABRICA DE ABRASIVOS LTDA, CNPJ: 61.***.***/0001-32; OLIMMAROTE SERRAS PARA ACO E FERRO LTDA - EPP, CNPJ: 62.***.***/0001-19; KHALF COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA., CNPJ: 08.***.***/0001-05; AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 62.***.***/0001-70; WORLD TOOLS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 47.***.***/0001-98; WORLD IMOVEIS S/C LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-77; RESERV PARTICIPACOES S/C LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-25; PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA, CNPJ: 56.***.***/0001-04; SHOPPING DAS FERRAMENTAS DE CORTE LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-47; AFIADORA DAM EIRELI, CNPJ: 60.***.***/0001-40; MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO, CPF: 901.***.***-91; CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE, CPF: 162.***.***-26, a ser realizado por meio do Sisbajud. Sem prejuízo, defiro a consulto quanto a imóveis, por meio da Arisp, bem como quanto à declarações fiscais (DIRPF e ECFP), no Infojud. Cumpra-se pelo sistema Argos. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71e32a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Ante o silêncio do arrematante (ID. b4d0b7a), reputa-se que logrou êxito na tradição do bem arrematado, nos termos da decisão de ID. ac71b08. Ressalta-se que a arrematação foi feita em 30 parcelas, sendo o vencimento da última parcela em 24 de Dezembro de 2027. Libere-se ao Reclamante os depósitos constantes de ID. f378100, no importe total de R$46.138,22. Intime-se o interessado para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários completos de seu n. patrono (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF ou CNPJ do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará. Intimem-se as Reclamadas CLAUDIA, SATURNO ACOS e AFIADORA SIASA. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. Considerando que o valor da arrematação não será suficiente para a quitação do débito, deverá o exequente, no prazo de 08 dias, indicar bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). (MINUTAR EXPEDIENTE - SETEMBRO / 2025) SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71e32a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Ante o silêncio do arrematante (ID. b4d0b7a), reputa-se que logrou êxito na tradição do bem arrematado, nos termos da decisão de ID. ac71b08. Ressalta-se que a arrematação foi feita em 30 parcelas, sendo o vencimento da última parcela em 24 de Dezembro de 2027. Libere-se ao Reclamante os depósitos constantes de ID. f378100, no importe total de R$46.138,22. Intime-se o interessado para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários completos de seu n. patrono (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF ou CNPJ do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará. Intimem-se as Reclamadas CLAUDIA, SATURNO ACOS e AFIADORA SIASA. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. Considerando que o valor da arrematação não será suficiente para a quitação do débito, deverá o exequente, no prazo de 08 dias, indicar bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). (MINUTAR EXPEDIENTE - SETEMBRO / 2025) SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953ed3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Foi feita a arrematação de 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 - 9º CRI/SP, de propriedade da da sócia CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE. O bem foi arrematado por R$131.500,00, a ser pago com uma entrada e mais 30 parcelas. O valor da execução é R$278.227,33 em 31/08/2023. O exequente requer a liberação dos valores depositados nos autos (ID. c2a3492). Primeiro, aguarde-se quanto à expedição da carta de arrematação e decurso do prazo para que o arrematante se manifeste nos termos da decisão de ID. ac71b08. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac71b08 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. Homologo a Arrematação da parte ideal de 16,67% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 179.867 - 09º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (Id 192200f), para que produza seus efeitos jurídicos. Expeça-se a respectiva Carta SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA, devendo a arrematante informar, no prazo de 15 dias, independente de nova notificação, se logrou êxito na tradição do bem arrematado, bem como quanto a eventual necessidade de expedição de mandado de imissão na posse. Deverá constar expressamente da Carta que “o parcelamento fica garantido pela hipoteca do PRÓPRIO BEM, nos termos artigo 17, V, do Provimento GP/CR nº 7/2021 deste E. TRT”. No silêncio, presumir-se-á consumada a tradição. Advirto novamente a arrematante que, efetuado o sinal da arrematação aos 24/06/2025, vence a primeira de trinta parcelas em 24/07/2025 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, corrigidas monetariamente pelo IPCA, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. Caso não sejam observadas as corretas datas de pagamento, bem como a incidência de atualização monetária devida, será aplicada a penalidade prevista no Provimento GP/CR nº 7/2021 deste E. TRT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac71b08 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. Homologo a Arrematação da parte ideal de 16,67% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 179.867 - 09º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (Id 192200f), para que produza seus efeitos jurídicos. Expeça-se a respectiva Carta SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA, devendo a arrematante informar, no prazo de 15 dias, independente de nova notificação, se logrou êxito na tradição do bem arrematado, bem como quanto a eventual necessidade de expedição de mandado de imissão na posse. Deverá constar expressamente da Carta que “o parcelamento fica garantido pela hipoteca do PRÓPRIO BEM, nos termos artigo 17, V, do Provimento GP/CR nº 7/2021 deste E. TRT”. No silêncio, presumir-se-á consumada a tradição. Advirto novamente a arrematante que, efetuado o sinal da arrematação aos 24/06/2025, vence a primeira de trinta parcelas em 24/07/2025 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, corrigidas monetariamente pelo IPCA, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. Caso não sejam observadas as corretas datas de pagamento, bem como a incidência de atualização monetária devida, será aplicada a penalidade prevista no Provimento GP/CR nº 7/2021 deste E. TRT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d639df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Aguarde-se a hasta designada para dia 24/06/2025 (ID. 51e69a3). Até lá, determino o sobrestamento dos autos. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Edital de Leilão Judicial Unificado 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 24/06/2025, às 11:24 horas, através do portal do leiloeiro Jose Valero Santos Junior- http://www.valeroleiloes.com.br/ serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: MARISA PEREIRA DA SILVA, CPF: 284.***.***-29, exequente, e FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA, CNPJ: 61.***.***/0001-89; SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ: 59.***.***/0001-15; SATURNO MAROTE FABRICA DE ABRASIVOS LTDA, CNPJ: 61.***.***/0001-32; OLIMMAROTE SERRAS PARA ACO E FERRO LTDA - EPP, CNPJ: 62.***.***/0001-19; KHALF COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA., CNPJ: 08.***.***/0001-05; AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 62.***.***/0001-70; WORLD TOOLS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 47.***.***/0001-98; WORLD IMOVEIS S/C LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-77; RESERV PARTICIPACOES S/C LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-25; PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA, CNPJ: 56.***.***/0001-04; SHOPPING DAS FERRAMENTAS DE CORTE LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-47; AFIADORA DAM EIRELI, CNPJ: 60.***.***/0001-40; MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO, CPF: 901.***.***-91; CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE, CPF: 162.***.***-26, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,67% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 179.867 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE. Nº CONTRIBUINTE: 030.111.0186-8. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,67% do apartamento nº 62, localizado no 6º andar do Edifício Champs Elysées, situado à Rua Emilio Mallet, número 420, no 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo a área real privativa de 128,710m², área real comum de 84,020m² (nesta incluída a área de 42,000m², referente a duas vagas na garagem coletiva do empreendimento), área real total de 212,730m², e a fração ideal no terreno de 1,4412%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 11514cd), “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Emílio Mallet, nº 420, apto 62, Tatuapé, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Jose Valero Santos Junior Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. JÁ a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: MARISA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001734-79.2017.5.02.0005 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARISA PEREIRA DA SILVA Réu: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA e outros (13) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 24/06/2025, às 11:24 horas, no processo nº 1001734-79.2017.5.02.0005, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.valeroleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 474ad43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id ee00724: Encaminhem-se os autos ao setor de hastas para republicação referente ao leilão. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2ae36b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Aguarde-se a realização do leilão (24/06/2025 - id 51e69a3). SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b66cd82 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. ID. 3e5b211: O Reclamante requer que seja designada hasta de 100% do bem, ao invés dos 16,67% que são efetivamente propriedade da executada CLAUDIA. Indefiro, vez que entendo que será prejudicial a efetividade e celeridade da execução. Primeiro, que todos os atos de referentes à penhora, inclusive anotação na matrícula, já foram realizados e recaíram sobre 16,67%. Para que fosse designada hasta sobre a totalidade do bem, todos os atos deveriam ser refeitos, abrindo-se prazo para que todos os coproprietários pudessem novamente se manifestar. Segundo, que caso arrematado a totalidade do bem por terceiro, o artigo 843 do CPC determina que aos coproprietários caberá o valor da avaliação, e não da arrematação, o que dificulta muito a satisfação da execução. Designe-se hasta conforme determinado em ID. 11514cd. Cumpra-se com urgência. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b66cd82 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. ID. 3e5b211: O Reclamante requer que seja designada hasta de 100% do bem, ao invés dos 16,67% que são efetivamente propriedade da executada CLAUDIA. Indefiro, vez que entendo que será prejudicial a efetividade e celeridade da execução. Primeiro, que todos os atos de referentes à penhora, inclusive anotação na matrícula, já foram realizados e recaíram sobre 16,67%. Para que fosse designada hasta sobre a totalidade do bem, todos os atos deveriam ser refeitos, abrindo-se prazo para que todos os coproprietários pudessem novamente se manifestar. Segundo, que caso arrematado a totalidade do bem por terceiro, o artigo 843 do CPC determina que aos coproprietários caberá o valor da avaliação, e não da arrematação, o que dificulta muito a satisfação da execução. Designe-se hasta conforme determinado em ID. 11514cd. Cumpra-se com urgência. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdafda9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. ID. c3d6b37: as Reclamadas informam que o valor pago à Reclamante nos autos da recuperação judicial, no importe de R$49.647,09 em 08/03/2024, refere-se à totalidade do crédito concursal habilitado. Assim, deve a execução prosseguir quanto à diferença. A execução prossegue com penhora de 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE. O quinhão pertencente à executada CLAUDIA foi avaliado em R$225.000,00 (fls. 2347 - ID. 5d21f1c). Foi solicitada a averbação da penhora na matrícula do imóvel, o que foi realizado pelo Oficial de Justiça. Não foi disponibilizada, entretanto, a matrícula atualizada. Ante o exposto, a fim de possibilitar o encaminhamento do bem à hasta, expeça-se mandado ao GAEPP solicitando ao Sr. Oficial de Justiça que providencie pesquisa ARISP quanto à certidão atualizada do imóvel de matrícula nº 179.867, registrado no 09º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, independente do recolhimento de custas e emolumentos. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e537d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Chamo o feito a ordem. Por ora, aguarde-se quanto à designação de hasta pública. Considerando que houve pagamento no juízo da recuperação judicial (ID's. e92a219 e f690729), intime-se a Reclamada para que, no prazo de 10 dias, esclareça se o pagamento de R$$ 49.647,09 refere-se à integralidade do valor habilitado no plano. Nesse caso, deverá comprovar a inscrição do valor no plano de recuperação judicial, juntando as peças necessárias. Com a resposta, tornem os autos conclusos para novas deliberações. No silêncio, prossiga-se na forma da determinação de ID. fd21a80, item II. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e537d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Chamo o feito a ordem. Por ora, aguarde-se quanto à designação de hasta pública. Considerando que houve pagamento no juízo da recuperação judicial (ID's. e92a219 e f690729), intime-se a Reclamada para que, no prazo de 10 dias, esclareça se o pagamento de R$$ 49.647,09 refere-se à integralidade do valor habilitado no plano. Nesse caso, deverá comprovar a inscrição do valor no plano de recuperação judicial, juntando as peças necessárias. Com a resposta, tornem os autos conclusos para novas deliberações. No silêncio, prossiga-se na forma da determinação de ID. fd21a80, item II. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5122d4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Fls. 2357 - ID. e92a219 e fls. 2373 - ID. 33935a4: as 1ª e 2ª Reclamadas confirmam que permanecem em recuperação judicial e indicam bem em substituição à penhora. Sem razão as Reclamadas. Não há prova de que são proprietárias do bem, e, ainda que sejam, dele não podem se dispor, sob pena de violarem o plano de recuperação judicial. No mais, a execução prossegue no importe de R$278.227,33 em 31/08/2023 em face de 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE. Desse valor, deve ser abatida a quantia de R$49.647,09 em 08/03/2024, referente ao que já foi pago pelo juízo universal, conforme comprovado pelas Reclamadas em fls. 2367 - ID.f690729. O quinhão pertencente à executada CLAUDIA foi avaliado em R$225.000,00 (fls. 2347 - ID. 5d21f1c). Salienta-se que a inclusão da Sra. CLAUDIA já foi confirmada em acórdão do E. TRT, que determina: "No entanto, certo é que, na hipótese sub judice, a ora agravante figura como sócia da 6ª executada (Id.90bad4f), a quem foi imputada a responsabilidade solidária e que não se encontra em recuperação judicial. Tal circunstância autoriza o redirecionamento da execução em face da referida empresa, a fim de que a prestação jurisdicional alcance a efetividade." Assim, plenamente viável o prosseguimento da execução em face do imóvel da Sra. CLAUDIA. Prossiga-se na forma determinada em fls. 2351 - ID. fd21a80, com expedição de mandado para que seja efetuado o registro da penhora na matrícula do imóvel.y Cumpra a Secretaria com urgência. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE

- FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA

- SATURNO ACOS E FERRAMENTAS EIRELI

- PROVEDORA FACAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

- MARIA GESILDA OLIVEIRA MELO

- AFIADORA SIASA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd21a80 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a execução prossegue com penhora de 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA (fls. 2220 - ID. 6fa43b3); que o auto de penhora encontra-se às fls. 2347 - ID. 5d21f1c; que o síndico informou que não existem débitos condominiais (fls. 2349 - ID. ec4d88c); que fora dada ciência à executada da penhora do imóvel na pessoa do advogado constituído (fls. 2154 - ID. bda3fe5).GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.I - Providencie o sr. oficial de justiça o registro da penhora que recaiu sobre 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA (fiel depositária), independente do recolhimento de emolumentos.Valor atualizado da execução: R$278.227,33, em 31/08/2023.Anexe-se cópias de fls. 2118/2122 - ID. 89dfa80 (matrícula), fls. 2220/2222 - ID. 6fa43b3 (determinação da penhora), fls. 2347 - ID. 5d21f1c (auto de penhora e avaliação) e da presente.Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de pesquisa patrimonial.II - Efetuado o registro junto à matrícula do imóvel, julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP (fls. 2347 - ID. 5d21f1c).Designe-se hasta pública, intimando-se as partes.Com fundamento no artigo 891 do CPC, este Juízo estipula como valor mínimo para arrematação 60% do valor da avaliação.Anexe-se cópia da presente.Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial.Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN.O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd21a80 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a execução prossegue com penhora de 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA (fls. 2220 - ID. 6fa43b3); que o auto de penhora encontra-se às fls. 2347 - ID. 5d21f1c; que o síndico informou que não existem débitos condominiais (fls. 2349 - ID. ec4d88c); que fora dada ciência à executada da penhora do imóvel na pessoa do advogado constituído (fls. 2154 - ID. bda3fe5).GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.I - Providencie o sr. oficial de justiça o registro da penhora que recaiu sobre 16,67% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP, de propriedade da sócia CLAUDIA (fiel depositária), independente do recolhimento de emolumentos.Valor atualizado da execução: R$278.227,33, em 31/08/2023.Anexe-se cópias de fls. 2118/2122 - ID. 89dfa80 (matrícula), fls. 2220/2222 - ID. 6fa43b3 (determinação da penhora), fls. 2347 - ID. 5d21f1c (auto de penhora e avaliação) e da presente.Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de pesquisa patrimonial.II - Efetuado o registro junto à matrícula do imóvel, julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP (fls. 2347 - ID. 5d21f1c).Designe-se hasta pública, intimando-se as partes.Com fundamento no artigo 891 do CPC, este Juízo estipula como valor mínimo para arrematação 60% do valor da avaliação.Anexe-se cópia da presente.Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial.Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN.O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3323c4d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.ID. d2c0eae: sem razão o exequente.Não há que se falar em fraude à execução, tendo em vista que a GAFISA era credora fiduciária do executado.Não houve alienação em favor de terceiro, mas, sim, consolidação da propriedade em nome da GAFISA, em razão do descumprimento do contrato de alienação fiduciária.Ante o exposto, indefiro o quanto requerido.DÊ-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução.No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3323c4d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.ID. d2c0eae: sem razão o exequente.Não há que se falar em fraude à execução, tendo em vista que a GAFISA era credora fiduciária do executado.Não houve alienação em favor de terceiro, mas, sim, consolidação da propriedade em nome da GAFISA, em razão do descumprimento do contrato de alienação fiduciária.Ante o exposto, indefiro o quanto requerido.DÊ-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução.No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-79.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: MARISA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FABRICA DE SERRAS SATURNINO LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dfb1e9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.I - Fls. 2205 - ID. 5abe76a: retire-se o sigilo.Prossiga-se a execução com penhora dos seguintes imóveis:20,83% do imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP (fls. 2118/2122 - ID. 89dfa80)16,67% do imóvel de matrícula 173.627 do 9º CRI/SP (fls. 2123/2127 - ID. 26b558d)Para tanto, expeça-se mandado para penhora do imóvel referido, dando-se ciência da mesma à sócia CLAUDIA HELENA DE MIRA OLIM MAROTE, bem como a seu esposo, Sr. CARLOS DOS SANTOS OLIM MAROTE.Frise-se que, a constituição do depositário judicial decorrerá de plano, através da providência acima, na forma do artigo 838 do Código de Processo Civil, não sendo requisito de validade do auto de penhora a respectiva assinatura, facultando-lhe eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Providencie a Secretaria consulta ao sistema informatizado da Prefeitura de São Paulo a fim de obter a Certidão de Dados Cadastrais de referido Imóvel (IPTU).Por ocasião da realização da diligência, deverá o sr. oficial de justiça certificar quem são os atuais moradores, bem como seu o imóvel em comento encontra-se locado. Em caso positivo deverá juntar aos autos, se possível, o respectivo contrato de locação. Caso não seja possível, deverá certificar os dados completos do locador e locatário, bem como o valor pago mensalmente a tal título.Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o síndico dos respectivos condomínios para que, no prazo de 05 dias, informem a este Juízo quanto a eventual existência de débitos condominiais incidente sobre os imóveis sob pena de desobediência a ordem judicial.Edifício Champs Elysées - imóvel de matrícula 179.867 do 9º CRI/SP (fls. 2118/2122 - ID. 89dfa80)Condomínio Mikonos - imóvel de matrícula 173.627 do 9º CRI/SP (fls. 2123/2127 - ID. 26b558d)Por fim, dê-se ciência aos co-proprietários acerca da presente determinação.PAULO RICARDO DOS SANTOS OLIM MAROTECARLA LOBO OLIM MAROTEEDUARDO DOS SANTOS OLIM MAROTECumpra-se por correspondência no endereço constante do INFOJUD.Registre-se, ainda, que todas as execuções frustradas em face dos mesmos executados, em tramitação nesta unidade jurisdicional, terão preferência sobre quaisquer outros requerimentos de penhora do rosto nos autos recebido.Com a resposta, tornem os autos conclusos para novas deliberações acerca do registro da penhora na matrícula e designação de hasta pública.II - A decisão de ID. 456c412 foi clara ao determinar a instauração do incidente em face apenas das sócias MARIA GESILDA e CLAUDA HELENA.Considerando que as pessoas indicadas na manifestação de fls. 2206 - ID. 5abe76a não compõem o polo passivo, que a execução se processa de forma sucessiva e que há medidas executórias em curso (Item acima), indefiro. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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