1001741-93.2016.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: H. BARBOSA SOUZA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5d2a70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 22 de setembro de 2026. NATHALIA BONOTO SANTOS DESPACHO Vistos Defiro a pesquisa SISBAJUD, com repetição por 30 dias, a fim de dar efetividade à medida. Se negativo, intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2026. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000d005 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, Drª. LUCIANE MOMBACH ITO. São Paulo, 20 de julho de 2026. Carlos Alberto Marchioni, técnico judiciário DESPACHO Vistos. id 8b7cfaf: convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s), via SisbaJud, do(s) executado(s) abaixo: - GISLAYNE NUNES MOURA DA SILVA, CPF 041.***.***-18: - ITAÚ UNIBANCO: R$ 1.813,00, em 10/06/26 - BANCO INTER : R$ 119,55, em 10/06/26 Intime(m)-se o(s) executado(s). Caso não haja advogado(s) habilitado(s), intime(m)-se no endereço obtido na pesquisa InfoJud, por carta registrada. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, deverá o autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJe-Calc que deverá ser juntado obrigatoriamente em 'pdf' e com o arquivo 'pjc' exportado pelo PJe-Calc (https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/pje/guias/GuiaPratico-AdvP_PlanilhaDeCalculo.pdf). O cálculo não elaborado em PJe-Calc e sem a apresentação do arquivo 'pjc' exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HAMILTON BARBOSA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000d005 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, Drª. LUCIANE MOMBACH ITO. São Paulo, 20 de julho de 2026. Carlos Alberto Marchioni, técnico judiciário DESPACHO Vistos. id 8b7cfaf: convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s), via SisbaJud, do(s) executado(s) abaixo: - GISLAYNE NUNES MOURA DA SILVA, CPF 041.***.***-18: - ITAÚ UNIBANCO: R$ 1.813,00, em 10/06/26 - BANCO INTER : R$ 119,55, em 10/06/26 Intime(m)-se o(s) executado(s). Caso não haja advogado(s) habilitado(s), intime(m)-se no endereço obtido na pesquisa InfoJud, por carta registrada. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, deverá o autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJe-Calc que deverá ser juntado obrigatoriamente em 'pdf' e com o arquivo 'pjc' exportado pelo PJe-Calc (https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/pje/guias/GuiaPratico-AdvP_PlanilhaDeCalculo.pdf). O cálculo não elaborado em PJe-Calc e sem a apresentação do arquivo 'pjc' exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a4f0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, LUCIANE MOMBACH ITO. São Paulo, 20 de maio de 2026. ELISA CABRAL GESUALDO Vistos. Ciência da pesquisa sniper. Aponto que a pesquisa revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de se identificar relações, grupos econômicos, que deverão ser analisadas pela parte interessada, bem como que em caso de eventual requerimento de reconhecimento de grupo econômico, o mesmo deverá ser fundamentado e acompanhando dos contratos sociais das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc, que deverá ser juntada obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc) O cálculo não elaborado em PJE calc e sem a apresentação do arquivo "pjc" exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a4f0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, LUCIANE MOMBACH ITO. São Paulo, 20 de maio de 2026. ELISA CABRAL GESUALDO Vistos. Ciência da pesquisa sniper. Aponto que a pesquisa revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de se identificar relações, grupos econômicos, que deverão ser analisadas pela parte interessada, bem como que em caso de eventual requerimento de reconhecimento de grupo econômico, o mesmo deverá ser fundamentado e acompanhando dos contratos sociais das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc, que deverá ser juntada obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc) O cálculo não elaborado em PJE calc e sem a apresentação do arquivo "pjc" exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HAMILTON BARBOSA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9c227e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, LUCIANE MOMBACH ITO. São Paulo, 15 de maio de 2026. NATHALIA BONOTO SANTOS DESPACHO Vistos. Petição id:38692a4. Primeiramente, observo que a reclamada G.N. MOURA TINTAS - ME encontra-se com CNPJ inativo perante a Receita Federal, portanto, indefiro pesquisas em face dela. Anote-se no processo para evitar diligências desnecessárias. Defiro a pesquisa Sniper em face dos executados: H. BARBOSA SOUZA-CNPJ: 21.***.***/0001-06;PABLO DOS SANTOS-CPF: 093.***.***-80;GISLAYNE NUNES MOURA DA SILVA -CPF: 041.***.***-18;HAMILTON BARBOSA SOUZA -CPF: 143.***.***-08. Aponto que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de gráficos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais e não faz análise de mérito acerca das informações prestadas, que deverão ser analisadas pela parte interessada. Após o cumprimento, dê-se ciência ao reclamante para, no prazo de 05 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, bem como apresentar cálculo atualizado em pje calc. Na hipótese de eventual requerimento de reconhecimento de grupo econômico, ou inclusão de sócios, o mesmo deverá ser fundamentado e acompanhando dos contratos sociais das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo (ficha cadastral da junta comercial). Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae0382 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 04 de maio de 2026. LUCIO EVANGELISTA SILVA DESPACHO Vistos. Ciência da pesquisa realizada, #id:214dfe8. O acesso ao sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) encontra-se temporariamente indisponível, em razão do término da vigência da autorização concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc que deverá ser juntado obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc (https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/pje/guias/GuiaPratico-AdvP_PlanilhaDeCalculo.pdf). O cálculo não elaborado em PJE calc e sem a apresentação do arquivo "pjc" exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a52057 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 08 de abril de 2026. ELISA CABRAL GESUALDO DESPACHO Vistos. Convolo em penhora os valores bloqueados via sisbajud dos executados: H. BARBOSA SOUZA, CNPJ: 21.***.***/0001-06; R$ 3.636,45 PABLO DOS SANTOS, CPF: 093.***.***-80; R$ 85,00 GISLAYNE NUNES MOURA DA SILVA, CPF: 041.***.***-18; R$ 101,03 HAMILTON BARBOSA SOUZA, CPF: 143.***.***-08 R$ 0,12 Intimem-se os executados. Caso não tenham advogados habilitados, intimem-se no endereço obtido na pesquisa infojud por carta registrada. Negativa a diligência, autorizo a renovação por edital. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, deverá o autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc que deverá ser juntado obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc (https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/pje/guias/GuiaPratico-AdvP_PlanilhaDeCalculo.pdf). O cálculo não elaborado em PJE calc e sem a apresentação do arquivo "pjc" exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff027ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, LUCIANE MOMBACH ITO. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. NATHALIA BONOTO SANTOS DESPACHO Vistos. Petição #id:510c39d. Determino pesquisa SISBAJUD através do sistema ARGOS em face do(s) executado(s). PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS, CNPJ: 11.***.***/0001-40; G.N. MOURA TINTAS - ME, CNPJ: 13.***.***/0001-04; H. BARBOSA SOUZA, CNPJ: 21.***.***/0001-06; PABLO DOS SANTOS, CPF: 093.***.***-80; GISLAYNE NUNES MOURA DA SILVA, CPF: 041.***.***-18; HAMILTON BARBOSA SOUZA, CPF: 143.***.***-08 Se negativo, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias, apresentando planilha atualizada de cálculos em PJE các, que deverá ser juntada obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc) O cálculo não elaborado em PJE calc e sem a apresentação do arquivo "pjc" exportado será considerado como não apresentado. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2026. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO AP 1001741-93.2016.5.02.0009 AGRAVANTE: DAGNER ARAUJO ALVES AGRAVADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS - ME E OUTROS (5) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#7d98457): PROCESSO Nº 1001741-93.2016.5.02.0009 - 10ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: DAGNER ARAÚJO ALVES AGRAVADOS: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS Ementa: EXECUÇÃO TRABALHISTA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE BENS (SNGB) - IMPOSSIBILIDADE - FINALIDADE RESTRITA À GESTÃO DE BENS JUDICIALIZADOS - AUSÊNCIA DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO TRT DA 2ª REGIÃO. O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), instituído no âmbito do Programa Justiça 4.0, tem por escopo aprimorar a política de gestão de bens já judicializados, oferecendo controle e rastreabilidade de ativos arrestados, alienados ou sob custódia do Poder Judiciário. Não se presta, portanto, como ferramenta de localização patrimonial de devedores, mas sim como instrumento de administração de bens já vinculados a processos judiciais. Ademais, inexistindo convênio vigente no âmbito do TRT da 2ª Região para utilização da ferramenta como pretendido pelo exequente, revela-se inviável o deferimento da medida postulada, impondo-se a manutenção da decisão que indeferiu a expedição de ofício ao referido sistema. Agravo de petição apresentado pelo reclamante a fls. 576/579, requerendo o prosseguimento da execução por meio de expedição de ofício ao SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE BENS (SNGB) eis que, por meio dele, é possível a busca por patrimônio das pessoas jurídicas e físicas aqui executadas. Não foram apresentadas contraminutas. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento Interno deste E. Regional. É o relatório. V O T O I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Por presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos agravos de petição ajuizados. II- DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Pretendeu o reclamante o prosseguimento da execução por meio de expedição de ofício ao SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE BENS (SNGB) eis que, por meio dele, é possível a busca por patrimônio das pessoas jurídicas e físicas aqui executadas. A pretensão foi indeferida sob o argumento que esse Sistema é inoperante neste Regional, com o que não se conforma o autor. Pois bem. Em consulta ao sítio "https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sistema-nacional-de-gestao-de-bens-sngb/" constato que o "Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios. O SNGB também permitirá a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia". Assim, em "um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas ocorridas, como a alienação, a devolução, o perdimento ou a destruição". A solução contribuiria "para reduzir custos de manutenção em espaços judiciais e das polícias. O aprimoramento da política de gestão de ativos no Poder Judiciário está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro". Diante do exposto, tenho que a ferramenta de consulta informada pelo exequente não serve como busca patrimonial, pois objetiva aprimorar a gestão de bens já arrestados, medida estranha e inócua à presente execução. Fosse pouco, em consulta à página Convênios Judiciais e Ferramentas Eletrônicas do TRT da 2ª Região, constato que a medida pretendida não consta entre os convênios à disposição desta Especializada. Em sendo assim, mantenho a decisão que indeferiu o prosseguimento da execução conforme pretendido pelo autor D I S P O S I T I V O Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER do agravo de petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO para manter, na íntegra, o decidido na origem. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 10 de Dezembro de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Relatora AMMBM/eps VOTOS SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2026. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DAGNER ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b3eb25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Elisa Cabral Gesualdo DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias, bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HAMILTON BARBOSA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001741-93.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DAGNER ARAUJO ALVES RECLAMADO: PABLO DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad9ae8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Elisa Cabral Gesualdo DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o valor bloqueado via Bacenjud #id:8d738fa, R$ 176,00. Intime-se o executado PABLO DOS SANTOS SABBATINI no endereço obtido na pesquisa infojud. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- H. BARBOSA SOUZA

- HAMILTON BARBOSA SOUZA