1001745-30.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001745-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCIELE ANGELO DA COSTA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ffbf34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) apresentados(s) pelo(a) reclamante e reclamada encontra(m)-se tempestivo(s), com preparo adequado e subscrito(s) por advogado(a) que tem poderes nos autos. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DECISÃO Vistos #id:9533eff e #id:fecbd27 : Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamada e reclamante. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ou no decurso do prazo, subam os autos ao eg. TRT. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001745-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCIELE ANGELO DA COSTA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2ea962 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeito a arguição de inépcia da petição inicial. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para; conceder o benefício da justiça gratuita a reclamante; e condenar a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO a pagar a FRANCIELE ANGELO DA COSTA, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença com juros e correção monetária, observados os critérios supra e a prescrição pronunciada, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade da reclamante – correspondente à parcela: - adicional de insalubridade e reflexos em décimo terceiro salario ,férias com 1/3. - horas extras e reflexos em repouso semanal remunerado e, com estes, em décimo terceiro salários e férias com 1/3. - intervalo intrajornada com o percentual de 60% em relação aos anos de 2023/2024, tendo em vista o disposto na cláusula decima quinta da convenção coletiva do trabalho de fls 107 e ss (ID e221f7b) e 50% em relação aos demais anos. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS, a contribuição previdenciária e o IR; e a pagar as custas de R$ 2.400,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 120.000,00, sujeito à adequação. Honorários periciais e de sucumbência são devidos nos termos da fundamentação. Cumpra-se, após trânsito em julgado. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001745-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCIELE ANGELO DA COSTA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40b275d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 24/02/2026, às 09:20, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A(s) testemunha(s) do(a) reclamante, REGIANE DE SOUSA ALVES, deverá(rão) ser intimada(s) na forma do Prov. 13/2006. Servirá a cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte entregá-lo à(s) testemunha(s). A ausência ensejará multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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