1001746-03.2025.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5798c5b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado encontra-se tempestivo, apresenta preparo adequado e está subscrito por advogado regularmente constituído. São Paulo, 11 de março de 2026. BRUNA EMMANUELLY DE SIQUEIRA MACEDO DECISÃO Vistos etc. Ante a informação acima, presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário interposto pela ré. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5798c5b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado encontra-se tempestivo, apresenta preparo adequado e está subscrito por advogado regularmente constituído. São Paulo, 11 de março de 2026. BRUNA EMMANUELLY DE SIQUEIRA MACEDO DECISÃO Vistos etc. Ante a informação acima, presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário interposto pela ré. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e5af36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por H. S. K. CHUN RESTAURANTE EPP e, no mérito, REJEITO-OS na sua totalidade, por não padecer a r. sentença embargada de quaisquer dos vícios tipificados no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a decisão proferida em todos os seus termos, fundamentos e parâmetros, nos exatos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins de Direito. Intimem-se as partes. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb3a878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto DECIDO: -HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA PARCIAL formulada pelo autor, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto às contribuições assistenciais do período de 10/10/2020 a 10/10/2023, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados na Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de H. S. K. CHUN RESTAURANTE EPP, para o fim de: I - CONDENAR a ré na obrigação de pagar: Contribuições assistenciais devidas ao Sindicato autor, vencidas entre 10/11/2023 e 10/08/2025, acrescidas de multa normativa de 20%, conforme previsão das Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, segundo as diretrizes traçadas na fundamentação, absolvendo-se a ré das demais pretensões formuladas nestes autos. II - CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente na apresentação da relação de empregados e salários do período da condenação, para fins de liquidação, conforme fundamentação. Juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação e da decisão do STF nas ADCs 58 e 59 (IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir do ajuizamento), observando-se os juros convencionais quando mais benéficos, se aplicável. Ante a natureza das parcelas deferidas (contribuições assistenciais), não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência por ambas as partes, vedada sua compensação, ora fixados no percentual 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, devidos pela ré em benefício do(a)(s) patrono(a)(s) do Sindicato autor; bem como no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores relativos à parte extinta da demanda, devidamente atualizados, devidos pelo Sindicato autor em proveito do(a)(s) patrono(a)(s) da ré. Custas processuais pela ré, no importe de R$ 200,00, apuradas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT). Atentem as partes para o fato de os embargos de declaração não se prestarem a rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, a impugnar o que já foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União diante da natureza jurídica das parcelas objeto de condenação. Cumpra-se. NADA MAIS. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb3a878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto DECIDO: -HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA PARCIAL formulada pelo autor, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto às contribuições assistenciais do período de 10/10/2020 a 10/10/2023, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados na Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de H. S. K. CHUN RESTAURANTE EPP, para o fim de: I - CONDENAR a ré na obrigação de pagar: Contribuições assistenciais devidas ao Sindicato autor, vencidas entre 10/11/2023 e 10/08/2025, acrescidas de multa normativa de 20%, conforme previsão das Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, segundo as diretrizes traçadas na fundamentação, absolvendo-se a ré das demais pretensões formuladas nestes autos. II - CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente na apresentação da relação de empregados e salários do período da condenação, para fins de liquidação, conforme fundamentação. Juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação e da decisão do STF nas ADCs 58 e 59 (IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir do ajuizamento), observando-se os juros convencionais quando mais benéficos, se aplicável. Ante a natureza das parcelas deferidas (contribuições assistenciais), não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência por ambas as partes, vedada sua compensação, ora fixados no percentual 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, devidos pela ré em benefício do(a)(s) patrono(a)(s) do Sindicato autor; bem como no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores relativos à parte extinta da demanda, devidamente atualizados, devidos pelo Sindicato autor em proveito do(a)(s) patrono(a)(s) da ré. Custas processuais pela ré, no importe de R$ 200,00, apuradas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT). Atentem as partes para o fato de os embargos de declaração não se prestarem a rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, a impugnar o que já foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União diante da natureza jurídica das parcelas objeto de condenação. Cumpra-se. NADA MAIS. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a3b79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho. São Paulo, 25 de novembro de 2025. HENRIQUE SALES COSTA. DESPACHO Considerando a apresentação de defesa pela parte reclamada, bem como de réplica pela parte reclamante, fica encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de 2 dias para apresentação de razões finais. Designe-se julgamento para o dia 19/12/2025 às 17h43min. As partes serão intimadas da sentença por diário oficial eletrônico. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde6138 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. HENRIQUE SALES COSTA DESPACHO Considerando que ainda está em curso prazo para a parte reclamada apresentar sua contestação, redesigne-se a audiência para encerramento da instrução para o dia 25/11/2025 às 17h31min, sendo dispensado o comparecimento das partes e advogados. Não havendo pendências, na ocasião será realizado o encerramento da instrução e designado julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001746-03.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: H. S. K. CHUN RESTAURANTE - EPP CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. BRUNA EMMANUELLY DE SIQUEIRA MACEDO DESPACHO Considerando que a delonga do processo não interessa ao autor, pela razão óbvia de provocação da jurisdição, e que também não interessa ao réu, pelos onerosos riscos da demora; e que a matéria ventilada nestes autos diz respeito apenas à prova documental e matéria de direito, decido: 1. Deverá a ré apresentar, no prazo de 15 dias da ciência desta decisão: 1.1. Defesa; 1.2. Contrato social/Estatuto e procuração; 1.3. Documentos que entender necessários; 1.4. Proposta conciliatória por petição apartada ou justificativa de recusa à conciliação; A não apresentação de defesa e documentos na oportunidade acarretará as sanções processuais cabíveis. 2. Decorrido o prazo concedido acima para a ré e tendo ela cumprido o item 1, iniciará, automaticamente, o prazo sucessivo de 5 dias à parte autora, para: 2.1. Apresentar réplica; 2.2. Responder a eventual oferta conciliatória e/ou apresentar a sua pretensão; 3. Transcorrendo o prazo concedido no item 1 e não tendo a ré apresentado defesa, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias manifestar-se sobre o fato, ratificando o endereço da citação ou corrigindo eventual equívoco (de forma fundamentada); 4. Decorrido o prazo concedido ao autor, iniciará, automaticamente, o prazo de 2 dias para as partes apresentarem razões finais; 5. Designo audiência Inicial para o dia 04/11/2025 12:50, sendo dispensado o comparecimento das partes e advogados. Não havendo pendências, na ocasião será realizado o encerramento da instrução e designado julgamento. 6. Caso haja interesse em audiência de conciliação, as partes deverão expressamente informar por petição ao Juízo para que seja agendada a solenidade, cabendo às partes apenas terem a representação processual regular, inclusive com poderes para transigir, se for o caso. As partes serão intimadas do dia e horário da audiência. Vedada a apresentação, pelas partes, de qualquer documento (sem estar enquadrado nas previsões legais de sigilo) ou petição em sigilo. Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. BRENNA SOUZA LACERDA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO