1001750-67.2016.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3333e0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SOLANGE SATOMI HAMAMOTO PALMA DESPACHO Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6993a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Id. 94bb5df, Id. 675ce46 e Id. c453ab3: A reclamada comprovou o depósito judicial do valor incontroverso atinente ao crédito líquido do exequente, no montante de R$ 253.957,56. Libere-se ao Reclamante, atentando-se para os dados bancários apresentados em Id. bedba93. Defere-se o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incontroversas mediante guia DARF/DCTFWeb. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o julgamento do agravo de petição interposto pela reclamada (Id. 05a063a). SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6993a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Id. 94bb5df, Id. 675ce46 e Id. c453ab3: A reclamada comprovou o depósito judicial do valor incontroverso atinente ao crédito líquido do exequente, no montante de R$ 253.957,56. Libere-se ao Reclamante, atentando-se para os dados bancários apresentados em Id. bedba93. Defere-se o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incontroversas mediante guia DARF/DCTFWeb. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o julgamento do agravo de petição interposto pela reclamada (Id. 05a063a). SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec0dcce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo (25/06/2026) e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (ID. a7b9326) e garantido o juízo por meio de apólice de seguro garantia judicial (Id. f336653). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Da delimitação de valores e da execução imediata do valor incontroverso Nos termos do artigo 897, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a interposição de agravo de petição exige a delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a execução imediata da parte incontroversa até o final do ato e a liberação do crédito ao exequente. No caso em apreço, a executada delimitou como incontroverso o montante de R$ 302.669,57 (Id. 05a063a). Tratando-se de parcela sobre a qual não paira mais nenhuma discussão jurídica ou factual, o valor tornou-se líquido e exigível de imediato. A garantia do juízo efetuada por meio de seguro garantia judicial (Id. f336653) autoriza o prosseguimento dos atos executórios diretamente sobre a apólice para a satisfação do direito do credor em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019. Assim, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a razoável duração do processo, impõe-se a determinação de depósito do valor incontroverso pela agravante, sob pena de acionamento imediato da cobertura securitária contratada. Ante o exposto, resolve-se: a) receber o agravo de petição interposto pela executada (Id. 05a063a), apenas no efeito devolutivo; b) intimar o exequente para que, querendo, apresente contraminuta ao agravo de petição, no prazo legal de 8 (oito) dias; c) determinar que a agravante deposite em juízo o valor incontroverso de R$ 302.669,57, no prazo de 5 (cinco) dias, para subsequente liberação direta ao autor. Intime-se o interessado para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários completos de seu n. patrono (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF ou CNPJ do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará. d) não ocorrendo o depósito voluntário no prazo fixado, execute-se a apólice de seguro garantia judicial (Id. f336653) junto à seguradora (Id. f336653) até o limite do valor incontroverso de R$ 302.669,57, intimando-se a instituição seguradora para realizar o depósito na conta do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução direta nos próprios autos; e) decorrido o prazo para contraminuta do exequente, certifique-se a regularidade processual e remetam-se os autos principais ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o julgamento das matérias controvertidas no agravo de petição. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec0dcce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo (25/06/2026) e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (ID. a7b9326) e garantido o juízo por meio de apólice de seguro garantia judicial (Id. f336653). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Da delimitação de valores e da execução imediata do valor incontroverso Nos termos do artigo 897, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a interposição de agravo de petição exige a delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a execução imediata da parte incontroversa até o final do ato e a liberação do crédito ao exequente. No caso em apreço, a executada delimitou como incontroverso o montante de R$ 302.669,57 (Id. 05a063a). Tratando-se de parcela sobre a qual não paira mais nenhuma discussão jurídica ou factual, o valor tornou-se líquido e exigível de imediato. A garantia do juízo efetuada por meio de seguro garantia judicial (Id. f336653) autoriza o prosseguimento dos atos executórios diretamente sobre a apólice para a satisfação do direito do credor em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019. Assim, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a razoável duração do processo, impõe-se a determinação de depósito do valor incontroverso pela agravante, sob pena de acionamento imediato da cobertura securitária contratada. Ante o exposto, resolve-se: a) receber o agravo de petição interposto pela executada (Id. 05a063a), apenas no efeito devolutivo; b) intimar o exequente para que, querendo, apresente contraminuta ao agravo de petição, no prazo legal de 8 (oito) dias; c) determinar que a agravante deposite em juízo o valor incontroverso de R$ 302.669,57, no prazo de 5 (cinco) dias, para subsequente liberação direta ao autor. Intime-se o interessado para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários completos de seu n. patrono (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF ou CNPJ do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará. d) não ocorrendo o depósito voluntário no prazo fixado, execute-se a apólice de seguro garantia judicial (Id. f336653) junto à seguradora (Id. f336653) até o limite do valor incontroverso de R$ 302.669,57, intimando-se a instituição seguradora para realizar o depósito na conta do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução direta nos próprios autos; e) decorrido o prazo para contraminuta do exequente, certifique-se a regularidade processual e remetam-se os autos principais ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o julgamento das matérias controvertidas no agravo de petição. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1416edd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, decido: a) conhecer dos embargos à execução opostos por GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA; b) julgar totalmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela embargante; c) manter integralmente os cálculos de liquidação homologados pelo juízo. Custas processuais sob a responsabilidade da executada no valor de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho, as quais deverão ser recolhidas ao final da execução. Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1e0705 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Cálculos apresentados pelo autor no Id nº95a7321. Impugnação apresentada pela ré no Id nº ac575a1 e cálculos no Id nº01cb004. Manifestação da autor no Id nº 714b0ce. 1 ) BASE DE CÁLCULO A reclamada se insurge quanto ao fato do autor ter incluído na base de cálculo do adicional de periculosidade, o adicional noturno e os DSR's. O autor em réplica, alega que era horista e habitualmente recebia salário composto pelas horas trabalhadas e os DSR's, conforme demonstrativo de pagamento. Em que pese o alegado pela reclamada, o § 1º do artigo 193 da CLT é claro em sua redação: Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Veja que as parcelas impugnadas pela ré, tem natureza estritamente salarial e são devidas de forma habitual, não fazendo parte das exceções mencionadas no artigo e, portanto, integram a base de cálculo do adicional de periculosidade. JÁ no que pertine à base de cálculo das horas extras, todas as verbas de cunho salarial a integram, nos termos da Súmula 264 do C.TST, de modo que tanto ao adicional noturno quanto o de periculosidade devem compor a base. Deste modo, correto os cálculos do reclamante. No mais, homologo os cálculos do reclamante de Id nº 95a7321, fixando o valor do crédito em R$ 612.881,74, em 16/02/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, distribuído da seguinte maneira: Principal R$ 304.644,31.Juros TRD da fase pré-judicial e SELIC a partir de 20/09/2016, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 265.049,86.R$ 23.201,48 o valor referente ao FGTS acrescido da multa de 40% e juros no montante de R$ 19.986,09. Fixo em R$ 60.223,25 o valor do INSS, sendo R$ 4.608,87 a cota do empregado e R$ 55.614,38 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 16/02/2026, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais fixados em R$ 38.829,88, atualizados até 16/02/2026, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Quando da liberação de valores, tanto a parte previdenciária do exequente, como os valores devidos a título de imposto de renda, serão descontados de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas pagas por ocasião da interposição do recurso. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do saldo da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o FGTS diretamente na conta vinculada da autora, em razão do Tema de Repercussão Geral nº 68 do STF, com a devida comprovação nos autos, autorizada a dedução do aviso de crédito de id 179b382. "TEMA 68 TST Tese Firmada: Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador". Comprovado o depósito do FGTS, expeça-se alvará para soerguimento do valor. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Oportunamente, dê-se vistas à União para os fins previstos no parágrafo 3° do artigo 879 da CLT. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001750-67.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b84d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. I - Imprimo força de alvará à presente determinação para que o Reclamante compareça à QUALQUER AGÊNCIA da Caixa Econômica Federal e realize o levantamento do FGTS conforme dados do contrato abaixo: Empregador: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 60.***.***/0001-54 Empregado: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA, CPF: 221.***.***-20 PIS Base: 132.08304.81-0, PIS Convertido: 132.09684.89-7 CTPS/Série: 34074/00238 Data de admissão: 20/11/2003 DÊ-se ciência ao Reclamante. II - Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego com cópia da sentença. III - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência de todos os depósitos recursais deste processo para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 em favor dos cofres públicos. Anexe-se cópia de ID. e0bbd8b e da presente. Cumpra-se por correspondência eletrônica. Atribuo a presente força de ofício. IV - Intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, bem como da OJ 400 da SDI-1. Diante do artigo 6º do CPC, em colaboração com o Juízo, solicita-se às partes que juntem o arquivo "pjc", de modo que haja uniformidade e a possibilidade de retificar eventuais erros de cálculos através do sistema de cálculos homologado pelo CSJT ( Pje Calc). No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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