1001752-64.2016.5.02.0481

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0b2e4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC e art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Conforme apurado pela Secretaria da Vara, abatendo-se o depósito de entrada, o saldo remanescente do crédito líquido do autor é de R$148.544,98 em 11/09/2026, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$24.757,50, a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data de cada depósito, na forma do art. 916 do CPC. Efetuado o depósito de entrada em 17/08/2026, vencerá a primeira de seis parcelas em 17/09/2026 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido autoral diretamente na conta indicada pelo reclamante (dados bancários informados no Id 0265d46). O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Defiro à parte reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da 6ª parcela para comprovar nos autos os seguintes recolhimentos, a serem devidamente corrigidos até a data do efetivo depósito: - Recolhimentos previdenciários no valor total de R$62.498,39 em 11/09/2026 (cota reclamante e reclamada). Aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 6 meses. Int. SAO VICENTE/SP, 14 de setembro de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0b2e4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC e art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Conforme apurado pela Secretaria da Vara, abatendo-se o depósito de entrada, o saldo remanescente do crédito líquido do autor é de R$148.544,98 em 11/09/2026, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$24.757,50, a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data de cada depósito, na forma do art. 916 do CPC. Efetuado o depósito de entrada em 17/08/2026, vencerá a primeira de seis parcelas em 17/09/2026 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido autoral diretamente na conta indicada pelo reclamante (dados bancários informados no Id 0265d46). O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Defiro à parte reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da 6ª parcela para comprovar nos autos os seguintes recolhimentos, a serem devidamente corrigidos até a data do efetivo depósito: - Recolhimentos previdenciários no valor total de R$62.498,39 em 11/09/2026 (cota reclamante e reclamada). Aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 6 meses. Int. SAO VICENTE/SP, 14 de setembro de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e99ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, nomeio o perito Natália Cristina Pereira Dias, devendo apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Para padronização da atuação do perito judicial contábil, friso que o entendimento que tem se consolidado no C. TST acerca da taxa SELIC aplicável é pela adoção do índice SELIC - RECEITA FEDERAL (vide AIRR nº 0011702-65.2015.5.01.0065, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, Data de Julgamento: 23/10/2024). Assim, reitero e reforço a aplicabilidade do IPCA-E e juros TRD para a fase pré-judicial (ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 58 e 59/DF), e do índice SELIC - RECEITA FEDERAL para a fase judicial. Não obstante, o STF, ao julgar as ADIs 5867 e 6021 e as ADCs 58 e 59, definiu que, enquanto não houvesse solução legislativa específica, os créditos oriundos de condenações judiciais na Justiça do Trabalho deveriam ser corrigidos com base nos mesmos índices aplicáveis às condenações cíveis em geral. A Lei 14.905/2024 alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, estabelecendo uma nova sistemática para a atualização de créditos decorrentes de obrigações inadimplidas, atendendo à exigência do STF de que o tema fosse regulamentado. Assim, a partir de 30/08/2024 aplica-se o IPCA como correção monetária e a taxa legal como juros de mora, nos termos da Lei 14.905/2024, a menos que de outra forma estabeleça expressamente a sentença liquidanda. SAO VICENTE/SP, 06 de maio de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e99ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, nomeio o perito Natália Cristina Pereira Dias, devendo apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Para padronização da atuação do perito judicial contábil, friso que o entendimento que tem se consolidado no C. TST acerca da taxa SELIC aplicável é pela adoção do índice SELIC - RECEITA FEDERAL (vide AIRR nº 0011702-65.2015.5.01.0065, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, Data de Julgamento: 23/10/2024). Assim, reitero e reforço a aplicabilidade do IPCA-E e juros TRD para a fase pré-judicial (ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 58 e 59/DF), e do índice SELIC - RECEITA FEDERAL para a fase judicial. Não obstante, o STF, ao julgar as ADIs 5867 e 6021 e as ADCs 58 e 59, definiu que, enquanto não houvesse solução legislativa específica, os créditos oriundos de condenações judiciais na Justiça do Trabalho deveriam ser corrigidos com base nos mesmos índices aplicáveis às condenações cíveis em geral. A Lei 14.905/2024 alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, estabelecendo uma nova sistemática para a atualização de créditos decorrentes de obrigações inadimplidas, atendendo à exigência do STF de que o tema fosse regulamentado. Assim, a partir de 30/08/2024 aplica-se o IPCA como correção monetária e a taxa legal como juros de mora, nos termos da Lei 14.905/2024, a menos que de outra forma estabeleça expressamente a sentença liquidanda. SAO VICENTE/SP, 06 de maio de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac2ee0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Ciência ao reclamante acerca do documento Id d013afc (anotações da CTPS). Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre os cálculos reapresentados pelo reclamante no Id 7283c3c, no prazo de 05 dias. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, tornem conclusos para nomeação de perito contábil, às expensas da reclamada. SAO VICENTE/SP, 27 de abril de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LUIS C CURTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc34b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Ciência ao reclamante acerca do documento Id 8af215b. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar os cálculos apresentados pela parte contrária, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Em caso de impugnação deverá apontar itens e respectivos valores incorretos, indevidos e em desacordo com os parâmetros definidos na sentença, e demonstrar a apuração das verbas deferidas, a fim de que o Juízo possa aferir sua correção, sob pena de se reputar genérico o teor de sua petição. SAO VICENTE/SP, 10 de abril de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc34b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Ciência ao reclamante acerca do documento Id 8af215b. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar os cálculos apresentados pela parte contrária, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Em caso de impugnação deverá apontar itens e respectivos valores incorretos, indevidos e em desacordo com os parâmetros definidos na sentença, e demonstrar a apuração das verbas deferidas, a fim de que o Juízo possa aferir sua correção, sob pena de se reputar genérico o teor de sua petição. SAO VICENTE/SP, 10 de abril de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LUIS C CURTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9025913 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DESPACHO Id 1e109ff Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 23 de março de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9025913 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DESPACHO Id 1e109ff Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 23 de março de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0524e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DESPACHO #id:bda61b1 Diga o autor em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento da obrigação de fazer referente ao PPP. A conferência fica a cargo do próprio reclamante, que acessará o documento na forma indicada na manifestação da ré (portal Meu INSS). Eventual inconsistência deverá ser apontada de forma fundamentada. SAO VICENTE/SP, 19 de março de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LUIS C CURTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4a94e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer determinada(s) na sentença sob pena de aplicação da(s) multa(s) lá indicada(s). Em benefício da clareza, transcrevo a determinação do julgado para cumprimento nos seus exatos termos: "Deverá o reclamante em até cinco dias após o trânsito em julgado, deixar a sua CTPS na Secretaria deste Juízo, à disposição da reclamada, para que esta efetue a retificação ora determinada, nos cinco dias subsequentes, sob pena de aplicação de multa diária de 1/30 do salário do autor, limitada a um salário (R$ 5.800,00), deliberando-se desde já que na inércia pelo prazo de trinta dias as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara, executando-se em favor do obreiro a multa ora fixada. Deverão as reclamadas, em até dez dias contados do trânsito em julgado, entregar ao reclamante o PPP - Perfil Profissiográfico Profissional -, sob pela de multa diária de 1/30 do último salário do autor, limitada a um salário, nos termos do artigo 412 do Código Civil vigente". Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena de aplicação da multa fixada na condenação, em proveito da parte autora. No silêncio, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da multa acima aplicada. Cumpridas as determinações supra ou na inércia, será dado início à liquidação. Em relação aos honorários periciais, na esteira do V. Acórdão id 71cf50e e, em harmonia com o §4º do art.790-B da CLT, requisite-se o pagamento ao Eg. TRT/2ª Região, no valor de , nos termos do julgado. SAO VICENTE/SP, 03 de março de 2026. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001752-64.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: JOSE LUIS C CURTI RECLAMADO: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4a94e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer determinada(s) na sentença sob pena de aplicação da(s) multa(s) lá indicada(s). Em benefício da clareza, transcrevo a determinação do julgado para cumprimento nos seus exatos termos: "Deverá o reclamante em até cinco dias após o trânsito em julgado, deixar a sua CTPS na Secretaria deste Juízo, à disposição da reclamada, para que esta efetue a retificação ora determinada, nos cinco dias subsequentes, sob pena de aplicação de multa diária de 1/30 do salário do autor, limitada a um salário (R$ 5.800,00), deliberando-se desde já que na inércia pelo prazo de trinta dias as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara, executando-se em favor do obreiro a multa ora fixada. Deverão as reclamadas, em até dez dias contados do trânsito em julgado, entregar ao reclamante o PPP - Perfil Profissiográfico Profissional -, sob pela de multa diária de 1/30 do último salário do autor, limitada a um salário, nos termos do artigo 412 do Código Civil vigente". Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena de aplicação da multa fixada na condenação, em proveito da parte autora. No silêncio, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da multa acima aplicada. Cumpridas as determinações supra ou na inércia, será dado início à liquidação. Em relação aos honorários periciais, na esteira do V. Acórdão id 71cf50e e, em harmonia com o §4º do art.790-B da CLT, requisite-se o pagamento ao Eg. TRT/2ª Região, no valor de , nos termos do julgado. SAO VICENTE/SP, 03 de março de 2026. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular