Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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Processo 1001753-67.2025.5.02.0082 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 5 na data 13/07/2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a2c5d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado. São Paulo, data abaixo. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidora DECISÃO Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. DÊ-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7447841 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EWERTON SANTOS DA SILVA são conhecidos e, no mérito, julgados PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d13595 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO #id:db4565f. - Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial DÊ-se ciência às partes. Entendo que até o momento a matéria está suficientemente esclarecida. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c930dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). JULIA PAGNONCELLI. São Paulo, data abaixo. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidora DESPACHO #id:2252cbf Apresentado o laudo técnico. Para ciência e manifestação das partes, querendo, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON SANTOS DA SILVA
2025
Processo 1001753-67.2025.5.02.0082 distribuído para 82ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 13/10/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25101400300447400000425015666?instancia=1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0362726 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por EWERTON SANTOS DA SILVA (ID 724c77b) para, sanando a omissão da decisão integrativa anterior (ID 7447841), determinar que onde se lê: "com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, horas extras pagas e FGTS + 40%, devendo a incidência do FGTS acrescido da multa de 40% observar também os reflexos das parcelas salariais ora deferidas e o disposto na OJ-SDI1-42, II, do TST);" Leia-se: "com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, horas extras pagas (com reflexos em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS com multa de 40%) e FGTS + 40%, devendo a incidência do FGTS acrescido da multa de 40% observar também os reflexos das parcelas salariais ora deferidas e o disposto na OJ-SDI1-42, II, do TST);" Esta decisão integrativa passa a fazer parte da sentença de mérito e de primeiros embargos para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0362726 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por EWERTON SANTOS DA SILVA (ID 724c77b) para, sanando a omissão da decisão integrativa anterior (ID 7447841), determinar que onde se lê: "com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, horas extras pagas e FGTS + 40%, devendo a incidência do FGTS acrescido da multa de 40% observar também os reflexos das parcelas salariais ora deferidas e o disposto na OJ-SDI1-42, II, do TST);" Leia-se: "com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, horas extras pagas (com reflexos em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS com multa de 40%) e FGTS + 40%, devendo a incidência do FGTS acrescido da multa de 40% observar também os reflexos das parcelas salariais ora deferidas e o disposto na OJ-SDI1-42, II, do TST);" Esta decisão integrativa passa a fazer parte da sentença de mérito e de primeiros embargos para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7447841 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EWERTON SANTOS DA SILVA são conhecidos e, no mérito, julgados PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d13595 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO #id:db4565f. - Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial DÊ-se ciência às partes. Entendo que até o momento a matéria está suficientemente esclarecida. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c930dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). JULIA PAGNONCELLI. São Paulo, data abaixo. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidora DESPACHO #id:2252cbf Apresentado o laudo técnico. Para ciência e manifestação das partes, querendo, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001753-67.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EWERTON SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. DESTINATÁRIO: EWERTON SANTOS DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 16/12/2025 10:40 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON SANTOS DA SILVA