Processo Nº 1001753-67.2025.5.02.0373 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001753-67.2025.5.02.0373 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Abril 20262 eventos

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
VTZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ISRAEL ALVES DA SILVA, ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI, WELTON DE FREITAS FRANCO
Advogados
JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), ALINE SIMOES MACEDO DE MACEDO (OAB 369415/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS (OAB 466437/SP), THIAGO CARRERA DIAS (OAB 298271/SP), CARINA MONTEIRO BARBOSA CORREA (OAB 159377/SP), STELLA MARA DA ROS SOARES (OAB 466818/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001753-67.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ISRAEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f979deb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DA CONCLUSÃO Diante do exposto e nos termos das razões de decidir, que compõem este dispositivo para todos os efeitos, nos autos da ação ajuizada por ISRAEL ALVES DA SILVA em face de ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI e VTZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, resolvo (arts. 832 da CLT e 487, I, do CPC): 1. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar a 1ª ré no pagamento de horas extras com reflexos; 2. Declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré; 3. Fixar honorários advocatícios e periciais conforme arbitrado na seção “verbas de sucumbência” supra, respeitada a justiça gratuita; O valor total efetivamente devido será apurado por simples cálculos, no prazo legal, atentando-se quanto aos juros, correção monetária e contribuições tributárias (IR/INSS) descritos no corpo do julgado (vide seção “parâmetros de liquidação” e “verbas de sucumbência”). Custas processuais pela parte ré, fixadas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 25.000,00, sujeitas à complementação ao final (art. 789, I, da CLT). Intimem-se as partes e, com relação à União, observe-se o disposto no art. 879, § 3º, da CLT c/c Portarias MF nº 582/2013 e PGF 47/2023. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI
- VTZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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10 abr 202600:00 · há 5 meses

Março 20261 evento

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
VTZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ISRAEL ALVES DA SILVA, ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI, WELTON DE FREITAS FRANCO
Advogados
JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), ALINE SIMOES MACEDO DE MACEDO (OAB 369415/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS (OAB 466437/SP), THIAGO CARRERA DIAS (OAB 298271/SP), CARINA MONTEIRO BARBOSA CORREA (OAB 159377/SP), STELLA MARA DA ROS SOARES (OAB 466818/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001753-67.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ISRAEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa55d78 proferido nos autos. Vistos. Verifico que o feito já se encontra maduro para julgamento, uma vez que as provas necessárias para a análise meritória foram produzidas com o respeito aos princípios do contraditório e devido processo legal. A perícia restou perfeita e acabada, tendo o experto prestado as informações necessárias, sem necessidade de esclarecimentos, haja vista o conteúdo da impugnação de ID. 5e535db Com efeito, no tocante à insalubridade, a vistoria ambiental e o laudo pericial servem justamente para a aferir as reais atividades do trabalhador, bem assim o fluxo de usuários no local. A impugnação representa mero inconformismo da parte, desprovido de qualquer parecer técnico que lhe dê suporte ou que rebata as ilações do experto. Com relação à periculosidade, o perito já mencionou que não houve violação das disposições relativas à guarda de inflamáveis, descrevendo satisfatoriamente o ambiente laboral, destacando a observância das NRs do MTE. Mais uma vez, a impugnação se mostrou vazia, desacompanhada de lastro que lhe dê suporte. Dito isso, declaro encerrada a instrução e defiro o prazo de 05 dias para as partes apresentarem razões finais ou minuta de acordo. Após, venham conclusos para julgamento, garantindo-se a intimação da sentença. MOGI DAS CRUZES/SP, 26 de março de 2026. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ISRAEL ALVES DA SILVA
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26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
VTZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ISRAEL ALVES DA SILVA, ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI, WELTON DE FREITAS FRANCO
Advogados
JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), ALINE SIMOES MACEDO DE MACEDO (OAB 369415/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS (OAB 466437/SP), THIAGO CARRERA DIAS (OAB 298271/SP), CARINA MONTEIRO BARBOSA CORREA (OAB 159377/SP), STELLA MARA DA ROS SOARES (OAB 466818/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001753-67.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ISRAEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa55d78 proferido nos autos. Vistos. Verifico que o feito já se encontra maduro para julgamento, uma vez que as provas necessárias para a análise meritória foram produzidas com o respeito aos princípios do contraditório e devido processo legal. A perícia restou perfeita e acabada, tendo o experto prestado as informações necessárias, sem necessidade de esclarecimentos, haja vista o conteúdo da impugnação de ID. 5e535db Com efeito, no tocante à insalubridade, a vistoria ambiental e o laudo pericial servem justamente para a aferir as reais atividades do trabalhador, bem assim o fluxo de usuários no local. A impugnação representa mero inconformismo da parte, desprovido de qualquer parecer técnico que lhe dê suporte ou que rebata as ilações do experto. Com relação à periculosidade, o perito já mencionou que não houve violação das disposições relativas à guarda de inflamáveis, descrevendo satisfatoriamente o ambiente laboral, destacando a observância das NRs do MTE. Mais uma vez, a impugnação se mostrou vazia, desacompanhada de lastro que lhe dê suporte. Dito isso, declaro encerrada a instrução e defiro o prazo de 05 dias para as partes apresentarem razões finais ou minuta de acordo. Após, venham conclusos para julgamento, garantindo-se a intimação da sentença. MOGI DAS CRUZES/SP, 26 de março de 2026. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto
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- ZELAR GESTAO CORPORATIVA EM SERVICOS EIRELI
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