1001756-09.2016.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: AVANTI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, INTIMA AVANTI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, para tomar ciência acerca da r. Sentença prolatada no processo supraindicado, a qual poderá ser acessada pela página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25092218103206900000421258051?instancia=1. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. E, para que chegue ao conhecimento da reclamada supramencionada, bem como dos sócios indicados e outros que por ela respondam e que se encontram em lugar incerto e não sabido, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. NADA MAIS. SANTOS/SP, 09 de outubro de 2025. LAURIENY VIEIRA DE FREITAS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- AVANTI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14c7363 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o incidente para deferir a desconsideração inversa da personalidade jurídica oposta em face do executado, nos termos do art. 133, § 2º, do CPC, redirecionando a execução nas pessoas jurídicas de AVANTI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, que deverá ser incluída no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas por se tratar de incidente processual nos autos principais. Intimem-se, sendo as suscitadas para ciência da presente decisão e para, decorridos os prazos para recursos, pagamento da execução nos termos do artigo 880 da CLT. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA FERREIRA LISBOA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: ROGERIO MORAES CID O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, INTIMA ROGERIO MORAES CID, do seguinte despacho: "Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicável a essa Justiça Especializada por força do artigo 855-A da CLT.Suspendo o processo nos termos do §3º do art. 134 do CPC e arts. 86 e seguintes da Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Cite-se o executado ROGERIO MORAES CID e a empresa suscitada AVANTI CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (nos endereços obtidos após pesquisa realizada pelo Juízo) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, servindo a publicação da presente decisão como intimação para todas as partes já representadas por advogado. Apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos." Os documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos). E, para que chegue ao conhecimento da reclamada supramencionadas, bem como dos sócios indicados e outros que por ela respondam e que se encontram em lugar incerto e não sabido, é passado o presente Edital, que será afixado em local de costume, na Secretaria deste Juízo e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. NADA MAIS. SANTOS/SP, 30 de julho de 2025. CAROLINA MARIA NICOTRA COSTA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO MORAES CID

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d98051c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FABIO ZACCHI CITERO DESPACHO Vistos. Não é juridicamente possível a penhora de faturamento de pessoa jurídica que não faz parte da presente execução. Para voltar a execução em face de pessoas que não participaram da fase de conhecimento, o exequente deverá requerer o redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa executada ou das empresas das quais as pessoas físicas executadas são sócios e/ou proprietários, mediante o incidente correto e legalmente previsto. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica de é ato formal, no qual os suscitados devem ser formalmente identificados e intimados para apresentação de manifestação. Assim, para a inclusão na execução das pessoas indicadas pela autora, a interessada deverá observar o quanto disposto no artigo 855-A da CLT, que determina a instauração do procedimento previsto no artigo 133 e seguintes do CPC, apresentando o incidente nos presentes autos, nos termos do art. 97 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, devendo apresentar prova documental atualizada dos atos constitutivos da empresa suscitada, indicando endereço para citação, no prazo de 10 dias, ressaltando-se o disposto no Art. 11-A da CLT. Com a vinda aos autos da documentação acima determinada, determino a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicável a essa Justiça Especializada por força do artigo 855-A da CLT, restando suspenso o processo nos termos do §3º do Art. 134 do CPC e arts. 86 seguintes da Consolidação dos provimentos da corregedoria geral da JT. A Secretaria deverá providenciar a citação do executado e da empresa suscitada (nos endereços obtidos após pesquisa realizada pelo Juízo) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, servindo a publicação da presente decisão como intimação para todas as partes já representadas por advogado. Apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos. SANTOS/SP, 26 de junho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA FERREIRA LISBOA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e167dda proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FABIO ZACCHI CITERO DESPACHO Vistos. Considerando-se que as partes e advogados possuem acessos mais amplos aos processos em trâmite perante outros Tribunais Regionais do Trabalho, intime-se o exequente para informar o atual andamento o processo nº 0031365-05.2019.8.26.0100, onde foi anotada a penhora no rosto dos autos, no prazo de 10 dias, ressaltando o disposto no art. 11-A da CLT. SANTOS/SP, 29 de janeiro de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA FERREIRA LISBOA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d693c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA DESPACHO Vistos. Conforme se verifica na matrícula juntada pela parte no ID. 049513f, foi realizado a averbação da penhora no Av. 07 e posterior cancelamento no Av. 11, entretanto, a indisponibilidade registrada no Av. 06 não restou cancelada, embora determinada no ID. 4431c57. Expeça-se mandado para cancelamento da ordem de indisponibilidade registrada sob protocolo nº 202005.2717.01161030-IA-980 de 27/05/2020, às 17:12:10 hs. SANTOS/SP, 23 de outubro de 2024. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001756-09.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: CINTIA FERREIRA LISBOA RECLAMADO: PINTE PRONTO SERVICOS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaaa89d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho.FABIO ZACCHI CITERO DESPACHOVistos.Considerando-se que as partes e advogados possuem acessos mais amplos aos processos em trâmite perante outros Tribunais Regionais do Trabalho, intime-se o exequente para informar o atual andamento o processo nº 0031365-05.2019.8.26.0100, onde foi anotada a penhora no rosto dos autos, no prazo de 10 dias, ressaltando o disposto no art. 11-A da CLT. SANTOS/SP, 12 de junho de 2024. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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