Processo Nº 1001756-62.2016.5.02.0009 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001756-62.2016.5.02.0009 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

14 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANTONIO FERNANDO SIMIONATO SILVA, DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA, MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA, MARIA CONSUELO SIMIONATO SILVA, SUELI MARQUES SIMIONATO SILVA, UNIAO MOLAS E ESTAMPADOS LTDA - EPP, UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP, NATANAEL SILVA DE LIMA, GRUPO PROSEGUR
Advogados
CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP), RAMIRO BORGES FORTES (OAB 192296/SP), MARCOS KEMMERICH MOLINA (OAB 365507/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO PINTO (OAB 338645/SP), MARIA JULIA STEFANI DOS REIS (OAB 489919/SP), ALBERTINO MELLO (OAB 26716/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001756-62.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA DE LIMA RECLAMADO: UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef52ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Intime-se a exequente para ciência da petição Id.009da3d e documento anexo, devendo se manifestar no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será considerado concordância com a regularidade dos depósitos efetuados. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA
- DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME
- UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP
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8 ago 202500:00 · há 1 ano
7 ago 202500:00 · há 1 ano
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12 dez 202400:00 · há 1 ano

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19 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANTONIO FERNANDO SIMIONATO SILVA, DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA, MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA, MARIA CONSUELO SIMIONATO SILVA, SUELI MARQUES SIMIONATO SILVA, UNIAO MOLAS E ESTAMPADOS LTDA - EPP, UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP, NATANAEL SILVA DE LIMA, GRUPO PROSEGUR
Advogados: CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP), RAMIRO BORGES FORTES (OAB 192296/SP), PATRICIA VIDAL DE SOUZA (OAB 339135/SP), MARCOS KEMMERICH MOLINA (OAB 365507/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO PINTO (OAB 338645/SP), MARIA JULIA STEFANI DOS REIS (OAB 489919/SP), ALBERTINO MELLO (OAB 26716/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001756-62.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA DE LIMA RECLAMADO: UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9247686 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Retifique-se a autuação para alterar a representação processual das 5ª e 6ª reclamadas (MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA e FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA), nos termos do substabelecimento sem reserva de poderes apresentado (Id.032b6ca), com a exclusão da advogada MARIA JULIA STEFANI DOS REIS e inclusão da advogada PATRICIA VIDAL DE SOUZA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA

- FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA

- DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME

- UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP

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2 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANTONIO FERNANDO SIMIONATO SILVA, DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA, MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA, MARIA CONSUELO SIMIONATO SILVA, SUELI MARQUES SIMIONATO SILVA, UNIAO MOLAS E ESTAMPADOS LTDA - EPP, UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP, NATANAEL SILVA DE LIMA, GRUPO PROSEGUR
Advogados: CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP), RAMIRO BORGES FORTES (OAB 192296/SP), MARCOS KEMMERICH MOLINA (OAB 365507/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO PINTO (OAB 338645/SP), MARIA JULIA STEFANI DOS REIS (OAB 489919/SP), ALBERTINO MELLO (OAB 26716/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001756-62.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA DE LIMA RECLAMADO: UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd258c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Tendo em vista a ausência de depósitos relativos à penhora de salário da executada FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA desde o mês de maio/2025, expeça-se ofício à empregadora (GRUPO PROSEGUR) solicitando que realize os depósitos relativos aos meses de maio/2025 e junho/2025 (vencidos), no prazo de 5 dias, e ressaltando que os depósitos devem continuar sendo realizados mensalmente até intimação sobre decisão judicial em sentido contrário, sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA

- DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME

- UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP

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2 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANTONIO FERNANDO SIMIONATO SILVA, DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA, MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA, MARIA CONSUELO SIMIONATO SILVA, SUELI MARQUES SIMIONATO SILVA, UNIAO MOLAS E ESTAMPADOS LTDA - EPP, UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP, NATANAEL SILVA DE LIMA, GRUPO PROSEGUR
Advogados: CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP), RAMIRO BORGES FORTES (OAB 192296/SP), MARCOS KEMMERICH MOLINA (OAB 365507/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO PINTO (OAB 338645/SP), MARIA JULIA STEFANI DOS REIS (OAB 489919/SP), ALBERTINO MELLO (OAB 26716/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001756-62.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA DE LIMA RECLAMADO: UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd258c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Tendo em vista a ausência de depósitos relativos à penhora de salário da executada FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA desde o mês de maio/2025, expeça-se ofício à empregadora (GRUPO PROSEGUR) solicitando que realize os depósitos relativos aos meses de maio/2025 e junho/2025 (vencidos), no prazo de 5 dias, e ressaltando que os depósitos devem continuar sendo realizados mensalmente até intimação sobre decisão judicial em sentido contrário, sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NATANAEL SILVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001756-62.2016.5.02.0009 : NATANAEL SILVA DE LIMA : UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff04610 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA apresenta Exceção de Pré-executividade, em face de sustentando que nunca foi sócia com poderes de gestão, mas apenas "de fachada", pois o seu genitor sempre foi o proprietário das empresas do grupo. Acrescenta que a penhora sobre seus rendimentos prejudica sua subsistência e que deve ser observada a limitação legal em relação ao percentual. Junta documentos. A exceção de pré-executividade tem sido admitida com base em construções doutrinárias e jurisprudenciais, com fundamento no art. 803, III e par. único do Código de Processo Civil, com o objetivo precípuo de obstar os atos de execução viciados por nulidades comprovadas (matérias de ordem pública ou quitação, por exemplo), sem a necessidade de dilação probatória, e independente da oposição dos embargos do devedor ou prévia garantia do juízo. Desse modo, diante da inexistência de previsão legal expressa para a medida em tela, recebo a referida manifestação como simples petição. Pois bem. Quanto à condição de sócia de fachada, em que pesem os argumentos expostos, é certo que assentiu em figurar formalmente no quadro societário da ré e foi incluída no polo passivo da demanda após regular abertura do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, tendo-lhe sido assegurada a ampla defesa, com a regular citação, id. 51cc638, destinada ao mesmo endereço que consta do comprovante ora juntado, id. 0a9db38. Desse modo, não há que se falar em ilegitimidade de parte. Acrescento, por oportuno, que eventual descaracterização da condição de sócia por negócio jurídico simulado deve ser objeto de ação própria perante o Juízo competente. No que tange à penhora sobre salário, é certo que foi determinada nos termos do despacho id. 51cc638, o que vem se efetivando desde mar/2024 sem insurgência da executada. O percentual é de 10% e não comporta redução. Diante do exposto, mantenho a excipiente no polo passivo, bem como o percentual de 10% sobre os rendimentos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA

- DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME

- UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP

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28 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANTONIO FERNANDO SIMIONATO SILVA, DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA, MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA, MARIA CONSUELO SIMIONATO SILVA, SUELI MARQUES SIMIONATO SILVA, UNIAO MOLAS E ESTAMPADOS LTDA - EPP, UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP, NATANAEL SILVA DE LIMA, GRUPO PROSEGUR
Advogados: MARCOS KEMMERICH MOLINA (OAB 365507/SP), ALBERTINO MELLO (OAB 26716/SP), CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP), RAMIRO BORGES FORTES (OAB 192296/SP), MARIA JULIA STEFANI DOS REIS (OAB 489919/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO PINTO (OAB 338645/SP)

Junho 20242 eventos

24 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANTONIO FERNANDO SIMIONATO SILVA, DIAMOND COMERCIAL LTDA - ME, FERNANDA MARQUES SIMIONATO FERREIRA, MARCELLA MARQUES SIMIONATO MENDONCA, MARIA CONSUELO SIMIONATO SILVA, SUELI MARQUES SIMIONATO SILVA, UNIAO MOLAS E ESTAMPADOS LTDA - EPP, UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP, NATANAEL SILVA DE LIMA
Advogados
MARCOS KEMMERICH MOLINA (OAB 365507/SP), ALBERTINO MELLO (OAB 26716/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO PINTO (OAB 338645/SP), SILVIA REGINA PINHEIRO GONCALVES (OAB 353759/SP), CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI (OAB 188440/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001756-62.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: NATANAEL SILVA DE LIMA RECLAMADO: UNIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f869cfb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista a petição Id.67bc141.São Paulo, 24 de junho de 2024.Jimmy F. Andrade Jr. DESPACHOInicialmente, cabe esclarecer que neste processo não houve nenhum bloqueio de ativos financeiros em nome da peticionária (Fernanda Marques Simionato Ferreira - 5ª reclamada).Eventuais bloqueios ocorridos em outras ações não podem ser apreciados aqui.Outrossim, informo que o valor de R$ 467,49 constante como "desconto" no holerite da peticionária se trata de penhora sobre salário no percentual de 10% dos proventos mensais (decisão Id.abb6724 - auto de penhora Id.c47db90), da qual a parte já teve ciência (Id.0ad0dfc). Assim, e considerando que o percentual de penhora sobre salário da peticionária está bem abaixo dos 30%, não há que se falar em excesso e/ou ilegalidade. Por isso, mantenho a referida constrição e indefiro a devolução de quaisquer valores. Finalmente, na inércia do reclamante quanto ao oferecimento de novos meios ao prosseguimento da execução, a penhora em tela deverá prosseguir mês a mês até a satisfação integral do crédito devido ao reclamante.Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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24 jun 202400:00 · há 2 anos

1001756-62.2016.5.02.0009

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