Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48f312f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Id. 0742c79: Consulta ao sistema PREVJUD e expedição de extrato do CNIS. A parte exequente requer a realização de pesquisa perante o sistema PREVJUD, com a consequente obtenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do sócio executado Claudionor José da Silva, sob a justificativa de que este conta com idade avançada e possivelmente aufere proventos de aposentadoria (Id. 0742c79). Considerando que as diligências executórias anteriores restaram infrutíferas, bem como a existência do convênio PREVJUD à disposição desta Justiça Especializada para conferir efetividade e celeridade aos atos executivos, defere-se a utilização da ferramenta eletrônica. Dessa forma, determina-se à Secretaria da Vara a realização de consulta via sistema PREVJUD em nome do executado Claudionor José da Silva, a fim de obter o respectivo extrato previdenciário (CNIS) e informações sobre eventuais vínculos ou benefícios ativos. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique meios para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, aguardando manifestação da parte, observando-se os termos do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48f312f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Id. 0742c79: Consulta ao sistema PREVJUD e expedição de extrato do CNIS. A parte exequente requer a realização de pesquisa perante o sistema PREVJUD, com a consequente obtenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do sócio executado Claudionor José da Silva, sob a justificativa de que este conta com idade avançada e possivelmente aufere proventos de aposentadoria (Id. 0742c79). Considerando que as diligências executórias anteriores restaram infrutíferas, bem como a existência do convênio PREVJUD à disposição desta Justiça Especializada para conferir efetividade e celeridade aos atos executivos, defere-se a utilização da ferramenta eletrônica. Dessa forma, determina-se à Secretaria da Vara a realização de consulta via sistema PREVJUD em nome do executado Claudionor José da Silva, a fim de obter o respectivo extrato previdenciário (CNIS) e informações sobre eventuais vínculos ou benefícios ativos. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique meios para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, aguardando manifestação da parte, observando-se os termos do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001762-81.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: d7877c4. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO CASTRO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
Processo 1001762-81.2016.5.02.0005 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 06/05/2026
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26050700301294700000297593572?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 695846f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. Id 3194939: Pressupostos válidos. Tempestivo o recurso. Processe-se o agravo de petição interposto pelo exequente. Fica a parte contrária intimada a apresentar resposta no prazo legal. Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT, com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c52f348 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 01d8813: Indefiro o pedido de expedição de mandado para livre penhora de bens de Claudionor José da Silva. O endereço indicado pelo exequente já foi diligenciado nos autos, tendo o oficial de justiça certificado que o executado é desconhecido no local (id 4e8d86e). Renove-se o prazo para indicação de meios para o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76eda86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. ID 485b9e3: O exequente pede a utilização do Sisbajud, na modalidade teimosinha, até a satisfação do crédito. Observe a parte que já há ordem de bloqueio de valores com repetição programada em curso, conforme id 46c1c92. Aguarde-se o integral cumprimento. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001762-81.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: d7877c4. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO CASTRO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001762-81.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: d7877c4. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO CASTRO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 695846f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. Id 3194939: Pressupostos válidos. Tempestivo o recurso. Processe-se o agravo de petição interposto pelo exequente. Fica a parte contrária intimada a apresentar resposta no prazo legal. Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT, com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb255e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. A parte exequente requer a expedição de ofícios a diversas casas de apostas online ("Bets"), a fim de localizar e penhorar eventuais créditos dos executados. O juízo efetuou todas as diligências, sem êxito, cabendo ao exequente também concentrar esforços para prosseguimento da execução, não bastando solicitações de expedição de incontáveis ofícios, sem qualquer indício de que a providência será exitosa. Com relação aos ofícios às "Bets", não se vislumbra qualquer utilidade, mesmo porque ter-se-ia não só que localizar suposto prêmio recebido junto a tais empresas, o que se sabe que é bem pouco provável, ante a probabilidade mínima de acerto nesses sistemas de apostas, como também imaginar que o referido dinheiro ainda não tenha sido levantado pelo beneficiário, o que, de fato, é algo muito pouco crível de vir a ocorrer. Assim, indefiro ofícios às casas de apostas "bets", na medida em que se trata de mera expectativa, tanto que não foram apresentados quaisquer elementos para justificar as medidas. Nesse sentido, há recente julgado da 9ª turma do TRT2 em sede de agravo de petição: “[...] AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE (BETS). INDEFERIMENTO. LEI Nº 14.790/2023. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. A expedição de ofícios às plataformas de apostas online (Bets) com o objetivo de localizar eventuais créditos em nome do executado, embora possa representar uma tentativa de satisfação do crédito exequendo, deve ser analisada à luz da efetividade da execução. Conforme disposto na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas de quota fixa no Brasil, os prêmios das apostas devem ser transferidos para contas bancárias de titularidade dos apostadores, o que torna a penhora via SISBAJUD mais eficaz para alcançar tais valores. Os eventuais créditos mantidos em plataformas de apostas online caracterizam-se como eventos futuros e incertos, condicionados a elementos variáveis, o que compromete a liquidez imediata para fins de penhora. Ainda que a execução se processe no interesse do credor (art. 797 do CPC), não se justifica a adoção de medidas que não apresentam razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito. Agravo de petição a que se nega provimento.(TRT da 2ª Região; Processo: 0106700-24.2001.5.02.0312; Data de assinatura: 07-05-2025; Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 5 - 9ª Turma; Relator (a): VALERIA PEDROSO DE MORAES)." No mais, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de 8 dias. Decorrido o prazo concedido ao reclamante, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb255e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. A parte exequente requer a expedição de ofícios a diversas casas de apostas online ("Bets"), a fim de localizar e penhorar eventuais créditos dos executados. O juízo efetuou todas as diligências, sem êxito, cabendo ao exequente também concentrar esforços para prosseguimento da execução, não bastando solicitações de expedição de incontáveis ofícios, sem qualquer indício de que a providência será exitosa. Com relação aos ofícios às "Bets", não se vislumbra qualquer utilidade, mesmo porque ter-se-ia não só que localizar suposto prêmio recebido junto a tais empresas, o que se sabe que é bem pouco provável, ante a probabilidade mínima de acerto nesses sistemas de apostas, como também imaginar que o referido dinheiro ainda não tenha sido levantado pelo beneficiário, o que, de fato, é algo muito pouco crível de vir a ocorrer. Assim, indefiro ofícios às casas de apostas "bets", na medida em que se trata de mera expectativa, tanto que não foram apresentados quaisquer elementos para justificar as medidas. Nesse sentido, há recente julgado da 9ª turma do TRT2 em sede de agravo de petição: “[...] AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE (BETS). INDEFERIMENTO. LEI Nº 14.790/2023. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. A expedição de ofícios às plataformas de apostas online (Bets) com o objetivo de localizar eventuais créditos em nome do executado, embora possa representar uma tentativa de satisfação do crédito exequendo, deve ser analisada à luz da efetividade da execução. Conforme disposto na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas de quota fixa no Brasil, os prêmios das apostas devem ser transferidos para contas bancárias de titularidade dos apostadores, o que torna a penhora via SISBAJUD mais eficaz para alcançar tais valores. Os eventuais créditos mantidos em plataformas de apostas online caracterizam-se como eventos futuros e incertos, condicionados a elementos variáveis, o que compromete a liquidez imediata para fins de penhora. Ainda que a execução se processe no interesse do credor (art. 797 do CPC), não se justifica a adoção de medidas que não apresentam razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito. Agravo de petição a que se nega provimento.(TRT da 2ª Região; Processo: 0106700-24.2001.5.02.0312; Data de assinatura: 07-05-2025; Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 5 - 9ª Turma; Relator (a): VALERIA PEDROSO DE MORAES)." No mais, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de 8 dias. Decorrido o prazo concedido ao reclamante, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd14979 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd14979 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c52f348 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 01d8813: Indefiro o pedido de expedição de mandado para livre penhora de bens de Claudionor José da Silva. O endereço indicado pelo exequente já foi diligenciado nos autos, tendo o oficial de justiça certificado que o executado é desconhecido no local (id 4e8d86e). Renove-se o prazo para indicação de meios para o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2025. ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a9fbf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id 9f678ce: Defiro o requerimento do autor para prosseguimento da execução. I - Proceda-se ao bloqueio nos ativos financeiros dos executados abaixo indicados, com reiteração periódica programada (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias : J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-47; CLAUDIONOR JOSE DA SILVA, CPF: 700.***.***-06. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. II - Se negativa ou insuficiente a medida, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a9fbf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id 9f678ce: Defiro o requerimento do autor para prosseguimento da execução. I - Proceda-se ao bloqueio nos ativos financeiros dos executados abaixo indicados, com reiteração periódica programada (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias : J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-47; CLAUDIONOR JOSE DA SILVA, CPF: 700.***.***-06. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. II - Se negativa ou insuficiente a medida, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8497529 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8497529 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd30d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id 51fcd78: Com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às corretoras listadas abaixo a fim de que estas prestem informações a este Juízo acerca da existência de operações realizadas no mercado de criptoativos em, caso exista, que já sejam bloqueados os valores até o limite da presente execução, em nome dos executados a seguir: CORRETORAS WALLTIME SERVIÇOS DIGITAIS LTDA -CNPJ 19.865.285/0001-51BITCOINTRADE PEERTRADE DIGITAL LTDA -CNPJ 28.640.024/0001-24MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA -CNPJ 18.213.434.0001/35 BITCAMBIO -CNPJ 19.***.***/0001-91 BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS -CNPJ 27.***.***/0001-35 EXECUTADOS: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-47; CLAUDIONOR JOSE DA SILVA, CPF: 700.***.***-06 Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1001762-81.2016.5.02.0005 B) Autor/Exequente: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às corretoras por correios ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected], ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). II - No que tange às demais corretoras indicadas, para a expedição de ofício deverá o exequente informar nos autos os nomes empresariais completos e respectivos números do CNPJ. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd30d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id 51fcd78: Com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às corretoras listadas abaixo a fim de que estas prestem informações a este Juízo acerca da existência de operações realizadas no mercado de criptoativos em, caso exista, que já sejam bloqueados os valores até o limite da presente execução, em nome dos executados a seguir: CORRETORAS WALLTIME SERVIÇOS DIGITAIS LTDA -CNPJ 19.865.285/0001-51BITCOINTRADE PEERTRADE DIGITAL LTDA -CNPJ 28.640.024/0001-24MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA -CNPJ 18.213.434.0001/35 BITCAMBIO -CNPJ 19.***.***/0001-91 BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS -CNPJ 27.***.***/0001-35 EXECUTADOS: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-47; CLAUDIONOR JOSE DA SILVA, CPF: 700.***.***-06 Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1001762-81.2016.5.02.0005 B) Autor/Exequente: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às corretoras por correios ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected], ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). II - No que tange às demais corretoras indicadas, para a expedição de ofício deverá o exequente informar nos autos os nomes empresariais completos e respectivos números do CNPJ. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c832cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id b3f1f0a: O exequente requer o envio de ofício à Inquest para pesquisa acerca da existência de imóveis em nome dos executados. Referida plataforma é mantida por empresa privada que oferece serviços de investigação a particulares mediante pagamento. Não se trata de ferramenta pública ou de sistema conveniado com o Poder Judiciário para a obtenção de informações patrimoniais. HÁ ferramentas próprias para a pesquisa pretendida pelo exequente, como o caso da Arisp, Infojud e da Cnib, medidas já adotadas nos autos. Indefiro a expedição de ofício. Intime-se. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c832cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id b3f1f0a: O exequente requer o envio de ofício à Inquest para pesquisa acerca da existência de imóveis em nome dos executados. Referida plataforma é mantida por empresa privada que oferece serviços de investigação a particulares mediante pagamento. Não se trata de ferramenta pública ou de sistema conveniado com o Poder Judiciário para a obtenção de informações patrimoniais. HÁ ferramentas próprias para a pesquisa pretendida pelo exequente, como o caso da Arisp, Infojud e da Cnib, medidas já adotadas nos autos. Indefiro a expedição de ofício. Intime-se. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5bf104 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-81.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5bf104 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001762-81.2016.5.02.0005 : JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS : J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1332bd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 3f6d49a: Ciência ao exequente. Id 875f876: Tendo em vista a comprovação do envio do ofício à Susep, aguarde-se a juntada de eventuais respostas pelo prazo de 30 dias. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001762-81.2016.5.02.0005 : JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS : J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1332bd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 3f6d49a: Ciência ao exequente. Id 875f876: Tendo em vista a comprovação do envio do ofício à Susep, aguarde-se a juntada de eventuais respostas pelo prazo de 30 dias. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001762-81.2016.5.02.0005 : JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS : J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8158759 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Defiro o quanto requerido. Assim, com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente à Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de que prestem informações a este Juízo acerca da existência de operações realizadas no mercado de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguro, em nome dos executados a seguir: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-47;CLAUDIONOR JOSE DA SILVA, CPF: 700.***.***-06 Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1001762-81.2016.5.02.0005 B) Autor/Exequente: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, CPF: 014.***.***-07 Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício à CNSEG por correios ou por correspondência eletrônica ([email protected]); e à SUSEP através de requerimento eletrônico: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei –necessário o prévio cadastro como usuário externo. Atente-se o interessado que, ao realizar à solicitação no sítio da Susep, deverá ser selecionado o tipo de processo "RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected], ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. II - Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 27 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001762-81.2016.5.02.0005 : JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS : J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8158759 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Defiro o quanto requerido. Assim, com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente à Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de que prestem informações a este Juízo acerca da existência de operações realizadas no mercado de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguro, em nome dos executados a seguir: J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-47;CLAUDIONOR JOSE DA SILVA, CPF: 700.***.***-06 Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1001762-81.2016.5.02.0005 B) Autor/Exequente: JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, CPF: 014.***.***-07 Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício à CNSEG por correios ou por correspondência eletrônica ([email protected]); e à SUSEP através de requerimento eletrônico: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei –necessário o prévio cadastro como usuário externo. Atente-se o interessado que, ao realizar à solicitação no sítio da Susep, deverá ser selecionado o tipo de processo "RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected], ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. II - Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (-A da CLT). SAO PAULO/SP, 27 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIONOR JOSE DA SILVA
- J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS