1001778-44.2016.5.02.0002

Maio 20242 eventos

1. 9 mai 2024· 00:00 · há 2 anos

   Intimação

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   Órgão

   2ª Vara do Trabalho de São Paulo

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

   Destinatários

   COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, EDSON DIAS FERNANDES

   Advogados

   TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO (OAB 241087/SP), FRANCISCO HELIO CARNAUBA DA SILVA (OAB 216737/SP), MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), EDUARDO CARVALHO SERRA (OAB 151687/SP), RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES (OAB 94969/SP), MARIO JORGE DE SENE JUNIOR (OAB 314678/SP), CILENE FAZAO (OAB 180553/SP), HELENA APARECIDA DE ABREU (OAB 84116/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001778-44.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: EDSON DIAS FERNANDES RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a1633 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZADESPACHO VistosId 3d0106a - A reclamada informa que recolheu em guia própria o INSS Rcda (R$ 8.243,99 - fl.1204) e o FGTS (R$10.834,48 - fl.1203). Esclarece, também que, por equívoco, depositou na conta deste Juízo, em duplicidade, o INSS e FGTS, no valor de R$ 29.078,47 (fl.1201).Analisando a atualização realizada pela reclamada, verifica-se que na planilha ID.6ea4fee (fl.1200) já foi descontado o valor referente ao depósito recursal (R$ 10.297,00).Desta forma, reconsidero em parte a Despacho ID e088f9f (fls.1205), mantendo-se apenas o teor do 01º parágrafo, quanto à liberação referente ao reclamante e ao perito.Em atenção à sentença Liquidação complementar (fl.1459), e à planilha cálculos (fl.1471) , do depósito R$ 8.300,60 (fl. 1469), libere-se:a) R$ 7.560,77 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido;b) R$ 286,88 ao FGTS, na conta vinculada do autor;c) R$ 452,98 INSS, a título de contribuições previdenciárias cota-reclamada.De parte do depósito 19e3b91 (fl.1201), libere-se R$ 1.512,80 ao perito Nivaldo Reigada, a título de honorários periciais.Comprovadas as transferências, fica extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.Ante o saldo remanescente de R$ 27.565,67 , oficie-se às Varas deste Regional nos termos do artigo 02º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 para pesquisa de eventuais execuções em face da reclamada COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. Prazo para manifestações será de 10 dias.Findo o prazo, sem manifestações, devolva-se o saldo remanescente à reclamada .Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

2. 9 mai 2024· 00:00 · há 2 anos