Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a780f1 proferida nos autos. DECISÃO O laudo pericial (ID 299cb8f) foi adequado e o autor manifestou sua concordância, sendo que a ré o impugnou. Após, o perito ratificou integralmente o laudo em seus esclarecimentos. A ré reiterou suas impugnações. Destarte, homologo-o, fixando-se o valor bruto da condenação em R$ 763.459,29 em 01/10/2023 (sendo R$ 596.275,52 de principal e R$ 167.183,77 de juros de mora, computados a partir da distribuição da ação (09/10/2017), acrescidos de FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a) no valor de R$ 60.536,77 (sendo R$ 47.202,88 de principal e R$ 13.333,89 de juros) juros) (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 07/12/2021; juros simples aplicados à Fazenda Pública até 07/12/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997); e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 08/12/2021). Deverá ser deduzida do crédito do(a) reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 37.703,15 e fiscal no valor de R$ 61.694,63 (base tributável: R$ 590.286,96; nº de meses: 105). Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 156.644,88. Honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (22/05/2024), ao perito contábil NIVALDO REIGADA, a cargo da ré, sucumbente na perícia, conforme homologação anterior. Custas pela ré, isentas (art 790-A da CLT). Cite-se a reclamada para pagamento nos termos do débito retro, conforme art. 535 do CPC. Após, peticione o autor requerendo que se encaminhe ofício requisitório de pequeno valor ou precatório, nos termos da Portaria GP nº 01/2021 e resolução 303/2019 do CNJ, Provimento GP nº3 de 21/08/2023, alterado pelo Provimento GP nº1 de 03/09/2024. Após a expedição do ofício, dê-se ciência às partes e junte-se a certidão de regularidade do CPF (SIRC), registrando-se no sistema GPREC. Vindo aos autos o comprovante de pagamento, libere-se a quem de direito. Após, arquivem-se. No silêncio do(a) autor(a), aguarde-se no sobrestamento o prazo do art.11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b6e54 proferido nos autos. Id 86d5128 - Manifestação do perito: Ciência às partes, para eventual manifestação em 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença de liquidação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ae856 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Considerando-se que não foi apreciada a impugnação da ré (id 49e448c), intime-se o perito a prestar os esclarecimentos, no prazo de 10 dias.
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627787d proferido nos autos. Id 299cb8f - Manifestação do perito: Digam as partes. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51cd503 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Sandra Shizue Maeda Técnico Judiciário DESPACHO ID ef97e49: Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos no prazo de 10 dias. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d62340 proferido nos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, que determinou "(...) determinar o refazimento dos cálculos, nos termos do quanto determinado na decisão de impugnação aos cálculos (Id. 3d207e1) (...)". Intime-se o perito para a readequação do laudo, no prazo de 20 dias. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AP 1001783-67.2017.5.02.0055 AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS AGRAVADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de ID c32c8aa, referente à sessão de julgamento de 17/11/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2025. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a470877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 715e5a2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MMº Juiz da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.ALESSANDRO DA SILVA DECISÃO O laudo pericial (ID. 6ec612b) foi apresentado e as partes o impugnaram. Após, em seus esclarecimentos, o perito ratificou o laudo. As partes reiteraram suas impugnações. Sendo assim, homologo-o, para fixar o valor bruto da condenação em R$ 546.757,49 em 01/10/2023 (sendo R$ 427.627,29 de principal e R$ 119.130,20 de juros de mora, computados a partir da distribuição da ação (09/10/2017), acrescidos de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a) no valor de R$ 43.063,97 (sendo R$ 33.579,71 de principal e R$ 9.484,26 de juros).(obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 07/12/2021; juros simples aplicados à Fazenda Pública até 07/12/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997); e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 08/12/2021).Contribuições previdenciárias a cargo do autor, no importe de R$ 33.019,79 e fiscais no valor de R$ 20.886,38 (base tributária: R$ 368.761,98; nº de meses: 104), a serem deduzidas de seu crédito. A contribuição previdenciária a cargo da ré importa em R$ 111.398,74.Honorários periciais no importe de R$ 3.000,00, ao perito contábil NIVALDO REIGADA, a cargo da ré, sucumbente na perícia.Custas pela ré dispensadas, conforme previsão do art. 790-A, inciso I da CLT.Cite-se a reclamada para pagamento nos termos do débito retro, conforme do CPC.Após, peticione o(a) autor(a) requerendo que se encaminhe ofício requisitório, nos termos do Provimento GP nº 03/2023 de 21/08/2023. Vindo aos autos o comprovante de pagamento, libere-se a quem de direito. Após, arquivem-se.No silêncio do(a) autor(a), aguarde-se no sobrestamento o prazo do -A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2024. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a5deb2 proferido nos autos. DESPACHO: Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre a Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial, em ID. c4cac5c, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
Processo 1001783-67.2017.5.02.0055 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 1 na data 19/03/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000304159500000260341790?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001783-67.2017.5.02.0055 : WELLINGTON SILVA SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3d97cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO ID aca6919: Mantenho a decisão agravada (ID. a470877) por seus próprios fundamentos. Para cumprimento do disposto no artigo 102, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, declaro que o agravo preenche os requisitos legais para a sua admissibilidade e que, ante a matéria em debate, não há valores incontroversos a serem liberados ao autor. Processe-se o agravo nos próprios autos, intimando-se o agravado para contraminuta. Oportunamente, SUBAM ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001783-67.2017.5.02.0055 : WELLINGTON SILVA SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4110b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7fafa proferido nos autos. DESPACHOID:a694675, Fica
V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d20b8d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHOID 4933b9a: Processem-se os embargos à execução, intimando-se a parte contrária para resposta em 5 dias.Após, ao perito contábil para os esclarecimentos em 30 dias.Oportunamente, voltem conclusos para julgamento. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001783-67.2017.5.02.0055 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4478c22 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.André Luís Marques de CastroTécnico Judiciário DESPACHOAnte a manifestação de ID.372bf35, processe-se a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo(a) autor(a), intimando-se a parte contrária para resposta, no prazo de 5 dias. Após, ao perito contábil NIVALDO REIGADA, para os necessários esclarecimentos no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento da referida impugnação. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.