1001795-56.2022.5.02.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001795-56.2022.5.02.0039 : MOISES PEDRO DE LIRA : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a82714 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face à existência de valor no SISCONDJ - #id: 0649232, com base na atualização dos débitos - #id: 3fcf46d, do referido valor (R$ 437,09, em 22.11.2024 BB - conta judicial número: 1200124471817), liberem-se, proporcionalmente: R$ 154,21 à patrona do autor, relativo à diferença dos honorários advocatícios; R$ 282,88 aos cofres da Previdência, a título de diferença das contribuições previdenciárias cota patronal. Dados bancários para a disponibilização do valor liberado à patrona do autor, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Agência: 0083 Conta: 000.***.***-81-4 INFANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.***.***/0001-68. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará e efetue-se a transferência, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra, sem outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001795-56.2022.5.02.0039 : MOISES PEDRO DE LIRA : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a82714 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face à existência de valor no SISCONDJ - #id: 0649232, com base na atualização dos débitos - #id: 3fcf46d, do referido valor (R$ 437,09, em 22.11.2024 BB - conta judicial número: 1200124471817), liberem-se, proporcionalmente: R$ 154,21 à patrona do autor, relativo à diferença dos honorários advocatícios; R$ 282,88 aos cofres da Previdência, a título de diferença das contribuições previdenciárias cota patronal. Dados bancários para a disponibilização do valor liberado à patrona do autor, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Agência: 0083 Conta: 000.***.***-81-4 INFANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.***.***/0001-68. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará e efetue-se a transferência, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra, sem outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001795-56.2022.5.02.0039 AUTOR: MOISES PEDRO DE LIRA RÉU: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6473ae0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Com base na nova atualização dos débitos até a data do novo depósito criado no SISCONDJ - #id: 3fcf46d, que seguiu a mesma sistemática da de #id: f23f123, não impugnada, do referido valor criado - #id: 128d3eb (R$ 1.959,12, em 28.08.2024 BB – conta judicial número: 1200124471817), liberem-se: R$ 997,62 ao processo 1030212-18.2016.8.26.0554 em que o reclamante possui débito na ação de alimentos movida contra ele na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André (R$ 37.170,88); R$ 215,43 à patrona do autor, relativo a parte dos honorários advocatícios; R$ 746,07 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 350,88 cota segurado e, R$ 395,19 de parte da cota patronal. Nos termos do disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014 que revogou a anterior Instrução Normativa RFB n° 1.145, de 05 de abril de 2011 da Secretaria da Receita Federal, a base de cálculo do imposto de renda (R$ 2.448,24 – base tributável) e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados (20 meses), o Reclamante encontra-se na faixa de isenção quanto a exação fiscal. No entanto, atente o Autor que foi descontada do seu crédito bruto, a cota previdenciária de sua responsabilidade (Súmula n° 368 e OJ n° 363 SDI-I do c.TST). Dados bancários para a disponibilização do valor liberado à patrona do autor, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Agência: 0083 Conta: 000.***.***-81-4 INFANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.***.***/0001-68. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará e efetuem-se as transferências, respeitando-se a ordem cronológica prevista no do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, ). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, face aos valores ainda devidos, deverá a exequente indicar os meios cabíveis, necessários e inéditos para o prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de suspensão do feito, momento em que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente do -A da CLT. . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001795-56.2022.5.02.0039 AUTOR: MOISES PEDRO DE LIRA RÉU: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6473ae0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Com base na nova atualização dos débitos até a data do novo depósito criado no SISCONDJ - #id: 3fcf46d, que seguiu a mesma sistemática da de #id: f23f123, não impugnada, do referido valor criado - #id: 128d3eb (R$ 1.959,12, em 28.08.2024 BB – conta judicial número: 1200124471817), liberem-se: R$ 997,62 ao processo 1030212-18.2016.8.26.0554 em que o reclamante possui débito na ação de alimentos movida contra ele na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André (R$ 37.170,88); R$ 215,43 à patrona do autor, relativo a parte dos honorários advocatícios; R$ 746,07 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 350,88 cota segurado e, R$ 395,19 de parte da cota patronal. Nos termos do disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014 que revogou a anterior Instrução Normativa RFB n° 1.145, de 05 de abril de 2011 da Secretaria da Receita Federal, a base de cálculo do imposto de renda (R$ 2.448,24 – base tributável) e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados (20 meses), o Reclamante encontra-se na faixa de isenção quanto a exação fiscal. No entanto, atente o Autor que foi descontada do seu crédito bruto, a cota previdenciária de sua responsabilidade (Súmula n° 368 e OJ n° 363 SDI-I do c.TST). Dados bancários para a disponibilização do valor liberado à patrona do autor, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Agência: 0083 Conta: 000.***.***-81-4 INFANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.***.***/0001-68. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará e efetuem-se as transferências, respeitando-se a ordem cronológica prevista no do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, ). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, face aos valores ainda devidos, deverá a exequente indicar os meios cabíveis, necessários e inéditos para o prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de suspensão do feito, momento em que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente do -A da CLT. . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001795-56.2022.5.02.0039 AUTOR: MOISES PEDRO DE LIRA RÉU: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 103122c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUIS CARLOS PIRES MACHADODESPACHO Vistos Ciência às partes, da atualização dos débitos até a data dos depósitos efetuados pela reclamada - #d: f23f123, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. Vale pontuar que, que após julgamento dos recursos houve modificação da sentença proferida por este juízo, com a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre os valores atribuídos aos títulos indeferidos (cujo pagamento restou em condição suspensiva de exigibilidade - #id: 04b66a3), bem como houve a redução do percentual devido dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor de 10% para 5%. Importante destacar também que, além da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios também há RESERVA de valores em prol do menor F. P. F. L. até o limite de R$ 37.170,88 em razão de deferimento de pedido encaminhado pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André, nos autos de nº 1030212-18.2016.8.26.0554 - vide decisão proferida em 04/09/2023 (#id: 53dc9a0). Após o decurso do prazo acima assinalado ou, em apresentadas as manifestações/impugnações, venham conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias conforme o caso.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001795-56.2022.5.02.0039 AUTOR: MOISES PEDRO DE LIRA RÉU: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 103122c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUIS CARLOS PIRES MACHADODESPACHO Vistos Ciência às partes, da atualização dos débitos até a data dos depósitos efetuados pela reclamada - #d: f23f123, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. Vale pontuar que, que após julgamento dos recursos houve modificação da sentença proferida por este juízo, com a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre os valores atribuídos aos títulos indeferidos (cujo pagamento restou em condição suspensiva de exigibilidade - #id: 04b66a3), bem como houve a redução do percentual devido dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor de 10% para 5%. Importante destacar também que, além da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios também há RESERVA de valores em prol do menor F. P. F. L. até o limite de R$ 37.170,88 em razão de deferimento de pedido encaminhado pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André, nos autos de nº 1030212-18.2016.8.26.0554 - vide decisão proferida em 04/09/2023 (#id: 53dc9a0). Após o decurso do prazo acima assinalado ou, em apresentadas as manifestações/impugnações, venham conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias conforme o caso.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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