1001795-56.2024.5.02.0081

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-56.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: PRISCILA PEREIRA CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL Destinatário: PRISCILA PEREIRA CARDOSO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos do despacho. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos. Então clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na inércia, sobreste-se o feito, devendo o reclamante atentar-se para o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Art. 11-A, §1º da CLT, servindo o presente despacho, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2026. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA PEREIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-56.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: PRISCILA PEREIRA CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab8b40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2026. PAMELLA CRISTINA BARRETO VIEIRA. Vistos e etc. Recebo os autos da instância superior. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos. Então clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Caso não o faça, poderá ser nomeado perito contábil às suas expensas. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime-se o(a) autor(a) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA PEREIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-56.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: PRISCILA PEREIRA CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a865a27 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO. Vistos e etc. Por tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(a)(s) RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 08 dias, contrarrazoá-lo. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA PEREIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001795-56.2024.5.02.0081 : PRISCILA PEREIRA CARDOSO : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f76239 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, concedendo-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos autos da reclamação trabalhista que PRISCILA PEREIRA CARDOSO propõe em face INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, julga-se PROCEDENTE o pedido para: I) pronunciar prescritas as pretensões anteriores a 14/08/2018, julgando-as extintas com resolução do mérito com fulcro no art. 487, II, do CPC. II) declarar que os títulos deferidos serão apurados, até a data do trânsito em julgado, considerando-se que jornada contratual normal (hora normal) do reclamante é de 8 horas diárias, limitada a 40 horas semanais, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, em cada dia trabalhado; III) condenar a reclamada a pagar à reclamante, nos limites da fundamentação: a) horas extras e reflexos; IV) estabelece-se que os valores devidos serão apurados até a data do trânsito em julgado, em parcelas vencidas e vincendas, tendo em vista que o contrato de trabalho ainda se encontra em vigor, e desde que sejam mantidas as mesmas condições de trabalho existentes quando do ajuizamento desta ação. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos limites da Fundamentação, deduzindo-se os pagos sob mesmos títulos Valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, pois o contrato permanece ativo. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela reclamada, aos E. Advogados da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, fixados em 10% do valor atualizado que resultar da liquidação. Juros e correção monetária na forma em conformidade com os critérios fixados pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59, e a Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024. Aplicável a Súmula 381 e OJ 302 (FGTS) da SDI-I, do TST. A reclamada deverá recolher o imposto de renda e a contribuição previdenciária devida, relativamente aos valores da condenação, efetuando os descontos das quantias que couberem ao reclamante. Aplicáveis as Súmulas 368 e 414 do Colendo TST, os Provimentos CGJT 1/96 e 02/2002, e Ordem de Serviço - INSS 66/97, sendo que o imposto de renda será apurado e devido de acordo com as orientações constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.127 (DOU de 08.02.2011), mas aplicando-se, quanto aos juros, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do Colendo TST. Custas pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00, que é declarada isenta nos termos da lei. Intimem-se. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA PEREIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-56.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: PRISCILA PEREIRA CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be8b018 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Paula Gonzalez de Brito Pinto DESPACHO Vistos Manifestam-se as partes que a demanda aborda tão somente matéria de direito, que dispensa a produção de provas em audiência. Ademais, os entes públicos e aqueles que gozam das mesmas prerrogativas, como os Correios, em regra, não apresentam propostas de acordo em audiência, o que tornaria desnecessária a realização de sessão tão somente para o recebimento de defesa. Dessa forma, com o objetivo de atender aos princípios da economia e celeridade processual e não vislumbrando prejuízo às partes, resolvo suprimir a realização da audiência UNA designada. A contestação foi apresentada e sobre ela a parte reclamante já manifestou-se em réplica. Encerra-se a fase de instrução. Ressalva-se, no entanto, a possibilidade de realização de audiência a qualquer tempo, inclusive para conciliação, se assim requerer uma ou ambas as partes. Desde já deixo designada a audiência de JULGAMENTO, que será realizada em 14/03/2025 às 18:01, ficando dispensado o comparecimento das partes e de seus advogados, que serão intimados do resultado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA PEREIRA CARDOSO