1001802-40.2025.5.02.0719

Outubro 20252 eventos

1. 10 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO

   Destinatários

   H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA., ALICE DOS SANTOS MELO

   Advogado

   LINETE GUIMARAES GONCALVES (OAB 267483/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001802-40.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALICE DOS SANTOS MELO RECLAMADO: H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b83975 proferido nos autos. JBDC DESPACHO Nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa nº 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, a apresentação das respectivas reclamações trabalhistas deverá observar os limites territoriais de cada Subprefeitura e as faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP) correspondentes, bem como as disposições do art. 651 da CLT, tratando-se, no caso, de competência funcional, absoluta e improrrogável. Assim, deverá a parte reclamante, complementando a petição inicial, no prazo de 5 dias, especificar o correspondente local em que realizava seus trabalhos, bem como qual foi o local da última prestação de serviços, com a indicação do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indeferindo-se a petição inicial. No mesmo prazo, faculta-se a apresentação de rol de testemunhas (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Mantenho, por ora, a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 05/11/2025 10:45h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

   Intimado(s) / Citado(s)

   - ALICE DOS SANTOS MELO

2. 9 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Lista de distribuição

   DExpandir: ler Lista de distribuição em tela cheia

   Órgão

   19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul