1001802-80.2016.5.02.0064

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001802-80.2016.5.02.0064 RECLAMANTE: VANESSA APARECIDA TANIGUCHI RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6070388 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07/11/2024. PEDRO VICTOR VILAS BOAS DA SILVA DESPACHO #id:0b2af21 - Noticia a reclamada que efetuou depósito judicial das contribuições previdenciárias devidas (#id:70d5bab). Todavia, consoante determinado na sentença de homologação de acordo exarada ao ID 375fee6, a ré deve comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em até 30 dias após o pagamento das parcelas, por meio de guia própria uma vez que os débitos devem ser declarados na DCTFWeb no novo eSocial simplificado, com recolhimento por meio de DARF numerado, e com o pagamento da multa devida. Ressaltou-se ainda que recolhimentos por outros meios, como depósito judicial, seriam totalmente desconsiderados. Assim, a reclamada deverá cumprir o quanto determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor da causa a título de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo do CPC. Na oportunidade, informe a ré conta para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em juízo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA APARECIDA TANIGUCHI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001802-80.2016.5.02.0064 RECLAMANTE: VANESSA APARECIDA TANIGUCHI RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6070388 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07/11/2024. PEDRO VICTOR VILAS BOAS DA SILVA DESPACHO #id:0b2af21 - Noticia a reclamada que efetuou depósito judicial das contribuições previdenciárias devidas (#id:70d5bab). Todavia, consoante determinado na sentença de homologação de acordo exarada ao ID 375fee6, a ré deve comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em até 30 dias após o pagamento das parcelas, por meio de guia própria uma vez que os débitos devem ser declarados na DCTFWeb no novo eSocial simplificado, com recolhimento por meio de DARF numerado, e com o pagamento da multa devida. Ressaltou-se ainda que recolhimentos por outros meios, como depósito judicial, seriam totalmente desconsiderados. Assim, a reclamada deverá cumprir o quanto determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor da causa a título de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo do CPC. Na oportunidade, informe a ré conta para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em juízo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001802-80.2016.5.02.0064 RECLAMANTE: VANESSA APARECIDA TANIGUCHI RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 375fee6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09/09/2024. PEDRO VICTOR VILAS BOAS DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo o acordo firmado (Id 1015bd1), subscrito pelos respectivos patronos para que produza seus efeitos jurídicos. Acolho a discriminação de verbas apresentadas com natureza jurídica salarial e indenizatória (ID 5644ca3 e anexo), devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em até 30 dias após o pagamento do acordo, por meio de guia própria uma vez que os débitos devem ser declarados na DCTFWeb no novo eSocial simplificado, com recolhimento por meio de DARF numerado, com o pagamento da multa devida. Ressalta-se que recolhimentos por outro meio, como depósito judicial, serão totalmente desconsiderados. Custas já recolhidas por ocasião do recurso (ID 80f50ea). Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação da(s) parcela(s), ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (autor) no prazo de 10 dias a contar do vencimento da parcela final. Cumprido, registrem-se os pagamentos efetuados, libere-se mediante a expedição do competente alvará o depósito recursal de ID 48254d9 em favor da reclamada, e venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. Ciência à reclamada da petição de ID 0b05321. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA APARECIDA TANIGUCHI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001802-80.2016.5.02.0064 RECLAMANTE: VANESSA APARECIDA TANIGUCHI RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b70880 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 16/08/2024.PEDRO VICTOR VILAS BOAS DA SILVA DESPACHOOs autos retornaram de instância superior para apreciação de transação celebrada entre as partes.Deixo de homologar, por ora, o acordo entabulado ao ID 1015bd1 uma vez que a discriminação das verbas não condiz com o julgado.Atentem as partes que deverá ser respeitada a proporcionalidade de verbas salariais constantes na sentença de mérito e no acórdão exarado pelo Eg TRT da 2ª Região, nos termos da OJ 376 da SDI-1 do TST e súmula nº 74 da AGU.Sendo assim, faculta-se às partes a adequação do acordo no prazo de 5 dias.Cumprido, venham os autos conclusos.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001802-80.2016.5.02.0064 RECORRENTE: VANESSA APARECIDA TANIGUCHI E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJeFicam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:927517a , conforme dispositivo abaixo:'ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO; ao da reclamante, para a) acrescer à condenação o pagamento de quinze minutos extras nos dias em que tiver havido o cumprimento de sobrelabor (art. 384 da CLT), observados os demais parâmetros fixados na origem; b) incluir na condenação o pagamento da PLR proporcional (2016) pela projeção do aviso prévio indenizado; c) determinar que a apuração do valor devido no tocante às diferenças do depósito de FGTS seja feita em fase de execução, sem necessidade de depósito na conta vinculada; e ao do reclamado, para afastar a concessão dos benefícios de Justiça gratuita à reclamante. Condenação rearbitrada em R$ 15.000,00, sobre a qual incidem custas, a cargo do reclamado, no valor de R$ 300,00, ficando a r. Sentença mantida no tocante às demais questões, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.Votação: UnânimePROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 10/06/2024, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 27/05/2024.Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; Revisor Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUESRelator"O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024.CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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