1001803-67.2016.5.02.0613

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001803-67.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: SONIA ALVES DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5ef04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO DESPACHO Vistos Face a inércia do reclamante quanto a apresentação dos cálculos, considerando-se que o interesse na liquidação e encerramento do processo também é da reclamada, determino que esta promova a respectiva apresentação, em 8 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA ALVES DE OLIVEIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001803-67.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: SONIA ALVES DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e045b7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que em 23/06/2026 ocorreu o trânsito em julgado. SÃO PAULO, data abaixo. SIDINEY DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Vistos, Diante da configuração da coisa julgada na hipótese dos autos quanto ao ente público, qual seja, " conhecer do recurso de revista, por contrariedade ao art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, nos termos da tese vinculante proferida pelo STF no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público reclamado ", exclua-se o ESTADO DE SAO PAULO do polo passivo da presente demanda. No mais, apresente o reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, os cálculos de liquidação da sentença, inclusive os relativos aos recolhimentos previdenciários e fiscais eventualmente incidentes. Apresentados, intime-se a reclamada, HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, para que se manifeste, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, intime-se o reclamante para que se manifeste, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA ALVES DE OLIVEIRA GOMES