1001816-63.2025.5.02.0609

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001816-63.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MOAB SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc3c9f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Defiro o prazo de 5 dias para que as partes juntem aos autos nova petição de acordo devidamente retificada, nos termos do despacho de #id:df274c3, sob pena de não homologação e prosseguimento do feito. Por ora, fica mantida a audiência designada. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2026. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MOAB SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001816-63.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MOAB SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df274c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2025.. SAMY VENTURA DECISÃO #id:8161aa2 Acordo por ora não homologado. Ainda que adequadamente elaborada a minuta, deve constar no termo de acordo o convencionado pelas partes relativamente à baixa da CTPS com a data de fim do contrato de trabalho, bem como a entrega das guias TRCT e SD pela reclamada, visto que foi informado no item VII da minuta de acordo a reversão da demissão para dispensa sem justa causa. Ademais, esclareça a reclamada o que pretende no item V da minuta, onde informa que se compromete a regularizar os recolhimentos fundiários, "com exceção da multa dos 40%" visto que o FGTS e a multa são de recolhimento obrigatório em até 10 dias, conforme precisão legal, na demissão sem justa causa, sendo portanto parcela indisponível. Após a regularização da minuta e manifestação da parte autora, venham conclusos para apreciação, na ausência de regularização ou manifestação, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MOAB SOUSA DOS SANTOS