1001823-30.2016.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001823-30.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: LUCIANO DO VALLE E SILVA RECLAMADO: 2HC.ROSA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0e75c9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o acórdão do TRT (ID c9537a8), que deu provimento ao agravo de petição (ID cc5ebd6) para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados contra a empresa JMWM INVESTIMENTOS, PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, da qual foram sócios os agravantes ALIVE PARTICIPAÇÕES SS LTDA, J BARCELOS SOCIETÁRIA SS LTDA e MATEUS PEDRO LIDUÁRIO OLIVEIRA e, por aplicação do Tema 1232, de observância obrigatória e eficácia erga omnes, em face do desrespeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, reputar nulos também os atos executivos praticados em desfavor de 2 HC MIX PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, AUDIOMIX EVENTOS EIRELI, MASA SOCIETÁRIA SS LTDA e VILA MIX FESTIVAL LTDA, desde a inclusão ao polo passivo, determinando-se suas exclusões da lide bem como a liberação de quaisquer constrições levadas a efeito sobre seus patrimônios. Observe-se que não há penhora ou dinheiro depositado nos autos. Ciência ao reclamante da juntada de ID 1bc296a. Tendo em vista que já foram utilizados todos os meios de que dispõe o Poder Judiciário a fim de localizar bens da reclamada e seus sócios para a satisfação do crédito trabalhista e todos tiveram resultados infrutíferos, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 120 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito (conforme Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 feita à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), onde aguardarão provocação ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Consigne-se no PJE o sobrestamento do feito por "execução frustrada". Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- 2HC.ROSA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

- JMWM INVESTIMENTOS, PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA

- EXPRUDIU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA