1001831-63.2023.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001831-63.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: HORACIO RODRIGUES SOARES RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eef3836 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMIR DE SENA OSORIO SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento das obrigações, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e silentes, remetam-se estes autos no arquivo definitivo. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HORACIO RODRIGUES SOARES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001831-63.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: HORACIO RODRIGUES SOARES RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01dea4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de setembro de 2025. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO Do depósito no valor de R$ 56.877,18 (BB), realizado em 19/09/2025: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 46.326,82;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 2.550,75;transfira-se para a conta vinculada do reclamante, referente aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o valor de R$ 4.688,25;transfira-se aos cofres públicos, a título de custas processuais, o valor de R$ 2.594,28;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Renato Felix Pereira Otero, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 717,08. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HORACIO RODRIGUES SOARES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001831-63.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: HORACIO RODRIGUES SOARES RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c416c51 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (f76842a); 2. Acórdão Recurso Ordinário (89488bb); 3. Embargos de Declaração no Recurso Ordinário (54d09cd); 4. Transitado em julgado em 13/05/2025; 5. Laudo Pericial Contábil (dc1498e). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes acerca do crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Dessa forma, foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 38.490,81 relativo ao principal e R$ 6.732,56 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor a ser depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do reclamante em R$ 3.895,25 relativo ao principal e R$ 681,34 relativo aos juros no principal, vigente em 01/06/2025. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.490,00 (5%), vigentes em 01/06/2025. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 700,00 a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.532,49, vigentes em 01/06/2025. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas deferidas, ficando dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001831-63.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: HORACIO RODRIGUES SOARES RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c416c51 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (f76842a); 2. Acórdão Recurso Ordinário (89488bb); 3. Embargos de Declaração no Recurso Ordinário (54d09cd); 4. Transitado em julgado em 13/05/2025; 5. Laudo Pericial Contábil (dc1498e). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes acerca do crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Dessa forma, foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 38.490,81 relativo ao principal e R$ 6.732,56 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor a ser depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do reclamante em R$ 3.895,25 relativo ao principal e R$ 681,34 relativo aos juros no principal, vigente em 01/06/2025. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.490,00 (5%), vigentes em 01/06/2025. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 700,00 a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia. Custas, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.532,49, vigentes em 01/06/2025. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas deferidas, ficando dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001831-63.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: HORACIO RODRIGUES SOARES RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40e2a6d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA DECISÃO Tendo em vista a divergência, determino a realização de perícia contábil, a fim de que seja elaborado laudo. Nomeio para o mister o Sr. Renato Felix Pereira Otero, que deverá apresentar laudo em 60 dias. Quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 5 (cinco) dias. Esclareço que a parte sucumbente no objeto da perícia ficará responsável pelo pagamento dos honorários (art. 98, parágrafo 5º, do CPC). Deverá, ainda, o Senhor Perito, quando da elaboração do laudo, atualizar os valores apresentados pelas partes para a mesma data de atualização do seu mister, para efeito de sucumbência e utilizar o índice de correção monetária que transitou em julgado. Ciência às partes e ao perito. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HORACIO RODRIGUES SOARES