1001839-97.2025.5.02.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001839-97.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LIMA FERREIRA RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb45323 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA SIMOES FERREIRA DESPACHO 1- Honorários periciais no valor de R$1.500,00, pelo autor. Isento. Poderá o I. perito pleiteá-los na forma da Portaria GP/CR nº 09/2026 do TRT da 2ª Região 2- A r. sentença proferida na fase de conhecimento julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Em consequência, ele foi condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da ré, porém, considerando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sua obrigação ao pagamento dos honorários sucumbenciais ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por até 2 anos, contados do trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, a execução será reputada automaticamente extinta, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT, a par do julgamento firmado na ADI 5.766, pelo Eg. STF. 3- Após, arquivem-se os autos em definitivo, ressalvada a possibilidade da parte credora solicitar o respectivo desarquivamento, desde que logre demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Intimem-se as partes SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ACCIONA CONSTRUCCION S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001839-97.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LIMA FERREIRA RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f13a4da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Henrique Lima Ferreira contra Acciona Construccion S.A. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais no valor de R$1.500,00, pelo autor. Isento. Poderá o I. perito pleiteá-los na forma da Portaria GP/CR nº 09/2026 do TRT da 2ª Região. Honorários de sucumbência pelo reclamante, fixados em 5% sobre valor atribuído à causa, que permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade. Custas pelo reclamante, no valor de R$1.329,61 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$66.480,91. Isento. Atentem as partes, art. 139, III, CPC/2015, que a decisão adotou tese explícita sobre todos os temas de conteúdo meritório e relevantes da lide, OJ 118/119 da SBDI-1/TST, e que não serão admitidos eventuais embargos declaratórios visando à reapreciação de fatos, provas e teses jurídicas ou alegação de pré-questionamento em 1ª instância. O pré-questionamento é pressuposto objetivo dos recursos de natureza extraordinária aos Tribunais Superiores, inteligência da Súmula 400/STF e Súmulas 221 e 297/TST, eventual Recurso Ordinário devolverá ao TRT toda a matéria fática/jurídica objeto da controvérsia, em razão da amplitude/profundidade do seu efeito devolutivo, art. 1013, § 1º, CPC/2015 e Súmula 393/TST. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACCIONA CONSTRUCCION S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001839-97.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LIMA FERREIRA RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8986346 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 05 de fevereiro de 2026. KAREN SUTO DESPACHO Id 7eb0c09: O reclamante requer nova substituição do local para realização da prova pericial de insalubridade/periculosidade. Indefiro. A realização de perícia na estação Perdizes (rua apinajés, 76) foi indicada espontaneamente pelo próprio autor, em audiência, com a anuência da reclamada. A questão está preclusa. Por sua vez, em id b4077aa, agendou o sr. Perito a diligência em local diverso ao que deferido em audiência de 26/01/2026. Assim sendo, a fim de que se regularize a condução dos trabalhos periciais, comunique-se o expert solicitando que a perícia seja realizada no local indicado em audiência. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACCIONA CONSTRUCCION S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001839-97.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE LIMA FERREIRA RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8986346 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 05 de fevereiro de 2026. KAREN SUTO DESPACHO Id 7eb0c09: O reclamante requer nova substituição do local para realização da prova pericial de insalubridade/periculosidade. Indefiro. A realização de perícia na estação Perdizes (rua apinajés, 76) foi indicada espontaneamente pelo próprio autor, em audiência, com a anuência da reclamada. A questão está preclusa. Por sua vez, em id b4077aa, agendou o sr. Perito a diligência em local diverso ao que deferido em audiência de 26/01/2026. Assim sendo, a fim de que se regularize a condução dos trabalhos periciais, comunique-se o expert solicitando que a perícia seja realizada no local indicado em audiência. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ HENRIQUE LIMA FERREIRA