1001841-52.2016.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001841-52.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: EDGAR SOUZA AMORIM RECLAMADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40d8466 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:71c8720: Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDGAR SOUZA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO NÚMERO : 1001841-52.2016.5.02.0719 A Secretaria Unificada da Sexta e Décima Primeira Turmas do TRT da 2ª Região intima Destinatário(a): SILVANA ELEUTERIO ALBANO Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. Acórdão ID : 71c8720, proferido nos autos 1001841-52.2016.5.02.0719 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link : https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26062615550251100000303160730 SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2026. FLAVIO UEDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA ELEUTERIO ALBANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001841-52.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: EDGAR SOUZA AMORIM RECLAMADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1a0a2c proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:a92576c COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O COAF é uma unidade de inteligência financeira, cuja competência legal é receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei 9.613/1998, especialmente os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, comunicando os achados às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis. Aludido órgão, portanto, não constitui uma base de dados cadastrais sobre a existência de bens ou ativos em nome de pessoas físicas ou jurídicas. Ademais, a questão foi recentemente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.537.165/SP em 27/03/2026, que fixou requisitos estritos para o compartilhamento de informações financeiras, visando coibir o uso indiscriminado e investigações prospectivas. Na referida decisão, a Suprema Corte vedou expressamente a prática de fishing expedition (pesca probatória), definindo que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não pode constituir a primeira ou única medida de uma apuração, sendo imprescindível a existência de elementos concretos que justifiquem a sua necessidade, o que não se verifica no presente caso, onde a parte exequente não trouxe sequer indícios de desvio patrimonial ilícito pela parte executada. De forma ainda mais contundente, a decisão do STF estabeleceu vedações expressas quanto ao uso de dados do COAF, proibindo sua requisição para instruir ou subsidiar quaisquer procedimentos sem natureza penal ou administrativa sancionadora. A execução trabalhista, embora coercitiva, possui natureza de satisfação de crédito, não se enquadrando no conceito de procedimento sancionador definido pela Corte. Portanto, o poder diretivo do Juiz (art. 765 da CLT) impõe o indeferimento de diligências que se revelem incompatíveis com o ordenamento jurídico e ineficazes para a solução do litígio, devendo-se balizar os atos processuais de modo a racionalizar a prestação jurisdicional, em homenagem aos princípios da eficácia e da instrumentalidade do processo. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDGAR SOUZA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001841-52.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: EDGAR SOUZA AMORIM RECLAMADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df5c7b proferido nos autos. LBP DESPACHO E-Garimpo. Requer a reclamante a pesquisa E-Garimpo em nome das Executadas. Indefiro. O Projeto/Sistema Garimpo não se trata de um convênio de pesquisa patrimonial, mas sim de um projeto sob responsabilidade do Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados com Numerário, cruzando-as com dados de depósitos não identificados de processos que foram arquivados, o que não é o caso dos autos. Ressalto que os valores eventualmente identificados pelo Projeto/Sistema GARIMPO do TRT-2 são oferecidos automaticamente aos processos em que os beneficiários figuram como devedores e não há oferta ativa no momento em nome dos executados. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDGAR SOUZA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO N. : AP 1001841-52.2016.5.02.0719 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatario(a): DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA e SILVANA ELEUTERIO ALBANO Considerando o disposto no art. 346 do CPC, ficam os(as) destinatários(as) INTIMADOS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao,digitando a seguinte chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/26021917063361500000289363305?instancia=2 SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. TERESA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA VITA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO N. : AP 1001841-52.2016.5.02.0719 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatario(a): DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA e SILVANA ELEUTERIO ALBANO Considerando o disposto no art. 346 do CPC, ficam os(as) destinatários(as) INTIMADOS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao,digitando a seguinte chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/26021917063361500000289363305?instancia=2 SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. TERESA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA VITA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA ELEUTERIO ALBANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001841-52.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: EDGAR SOUZA AMORIM RECLAMADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcca5ba proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:f7bc03c: Arpen. Indefiro o pedido de pesquisa ARPEN/SP (CRC-JUD) na forma pretendida. Além de se tratar de pesquisa voltada à pessoa física do devedor, não relacionada a questões patrimoniais e, portanto, de pouco resultado prático à execução, acresço que eventual existência de regime da comunhão parcial de bens não implica, por si só, a responsabilidade solidária do cônjuge da parte devedora, vez que não participou do quadro societário da empresa, sendo parte ilegítima para responder pelo débito trabalhista aqui perseguido. Ressalto que os bens pessoais do cônjuge não são legítimos para responder na presente execução, sendo certo que eventual meação somente ocorrerá com a extinção do matrimônio, independentemente do regime de comunhão de bens. Ou seja, o pacto realizado entre os cônjuges não importa em comunhão das dívidas e sim dos bens. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDGAR SOUZA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO N. : AP 1001841-52.2016.5.02.0719 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatario(a): DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA e SILVANA ELEUTERIO ALBANO Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao,digitando a seguinte chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25082210092877400000274358500?instancia=2 SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. SANDRO DOS SANTOS BRIAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO N. : AP 1001841-52.2016.5.02.0719 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatario(a): DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA e SILVANA ELEUTERIO ALBANO Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao,digitando a seguinte chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25082210092877400000274358500?instancia=2 SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. SANDRO DOS SANTOS BRIAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA ELEUTERIO ALBANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO N. : 1001841-52.2016.5.02.0719 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatário(a): DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA CNPJ: 10.***.***/0001-55 Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25052915270134600000266870072?instancia=2 SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001841-52.2016.5.02.0719 : EDGAR SOUZA AMORIM : DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77b68ad proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:dfdd259: CAGED / PREVJUD. Defiro a pesquisa no convênio Caged e Prevjud, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios / benefícios previdenciários ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) SILVANA ELEUTERIO ALBANO, CPF: 026.***.***-17; EVERALDO ALBANO, CPF: 018.***.***-80. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDGAR SOUZA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001841-52.2016.5.02.0719 : EDGAR SOUZA AMORIM : DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df0ca7b proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:90bc43f: Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-55; SILVANA ELEUTERIO ALBANO, CPF: 026.***.***-17; EVERALDO ALBANO, CPF: 018.***.***-80. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDGAR SOUZA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI AP 1001841-52.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: EDGAR SOUZA AMORIM AGRAVADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) PROCESSO N. : 1001841-52.2016.5.02.0719 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatário(a): DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA CNPJ: 10.***.***/0001-55 Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24081518421377800000238544858?instancia=2 SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001841-52.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: EDGAR SOUZA AMORIM RECLAMADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e5cf45 proferido nos autos. LBPDESPACHO #id:dade25a: Atribuída a visibilidade às partes quanto aos documentos sigilosos juntados pelo oficial de justiça.Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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