1001843-33.2016.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001843-33.2016.5.02.0004 : EVERSON SIMEAO ROMITO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86384c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA - Servidor DESPACHO Vistos. Em consulta ao extrato #id:7865d8d, constata-se que a executada efetuou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios. Dessa forma, libere-se ao advogado da parte autora o valor líquido da conta judicial. Após a expedição do alvará, sobresteja-se o feito, aguardando o pagamento do precatório nº Precat 1016995-55.2024.5.02.0000 (PJe 2º Grau). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERSON SIMEAO ROMITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001843-33.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: EVERSON SIMEAO ROMITO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0d02a8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:444e31a e #id:92c17fc : O reclamante manifestou ciência e concordância ao precatório / RPV expedidos. #id:8bfc93a : A executada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alega que o precatório em referência merecem correção, pois há divergência quanto à forma de atualização. #id:02bb395 (fls.916): Primeiro, o precatório foi expedido considerando a atualização efetuada pela própria executada: ID. 7004274 - Pág. 4 (fls.652): Sentença de liquidação homologou os cálculos da executada: Segundo, após o decurso do prazo para embargos e da expedição e somente após a autuação do precatório, vem a executada impugnar os seus próprios cálculos. Rejeito a impugnação por preclusa. INTIMEM-SE. Sobrestem-se os autos aguardando o pagamento do precatório. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERSON SIMEAO ROMITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001843-33.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: EVERSON SIMEAO ROMITO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 670f7a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Constato que houve erro material na decisão sob #id:de50fcc (fls.929), pois a Sentença de Homologação cálculos #id:c52e3df (fls.715), constou honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente, no valor de R$ 8.354,47. Assim, na forma do art. 833 da CLT, retifico a decisão ID. #id:de50fcc (fls.929), para incluir: Providencie a r. secretaria a expedição do PRECATÓRIO: (...) R$ 11.400,72 a título de honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente; INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERSON SIMEAO ROMITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001843-33.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: EVERSON SIMEAO ROMITO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc6e2be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:3cc1c0b : A parte exequente informou seus dados bancários e informou nos autos que NÃO renuncia ao crédito remanescente. O executada não cumpriu ainda a determinação do item "1" sob #id:3675b05. Determino: 1. Com fundamento no art. 878 da CLT, intime-se a parte autora para juntar cálculos atualizados para 30/09/2024, bem como alertar que os cálculos de liquidação deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, em 05 dias. Deverá a parte autora juntar planilha dos cálculos, devidamente atualizados, para cumprimento da RESOLUÇÃO CSJT N.º 314/2021 e possibilitar a expedição do PRECATÓRIO/RPV, tendo em vista que a atualização está para (01/04/2024); Após venham os autos conclusos. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERSON SIMEAO ROMITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001843-33.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: EVERSON SIMEAO ROMITO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3675b05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID. 7d9b8e6 - Pág. 2 (fls.891): Os autos retornaram do E.TRT e deu provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte reclamante, para excluir da condenação os honorários advocatícios sucumbenciais. #id:2387e89 (fls.816): Sentença de liquidação homologou os cálculos da executada; Considerando as alterações promovidas pelo PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, o bloqueio do Posto Avançado "Precatórios e RPV" e o prazo máximo de 10 dias úteis entre a assinatura da requisição de competência da Presidência do Tribunal e o envio da requisição pelo sistema GPREC à Presidência (art.2º, § 4º do Provimento); Considera-se como valor atualizado os ofícios precatórios e de RPVs expedidos e assinados pelo(a) magistrado(a) da execução no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a partir da última atualização dos cálculos. (art.2º, § 3º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, determina por meio do Sistema PJeCalc, juntando ao processo eletrônico de 1º Grau a respectiva planilha de cálculos em formato “.pdf” e o arquivo ".pjc" exportado (art. 22, § 6º, da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do CSJT), (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, dispensa o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independentemente do valor da execução, (art.5º, do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, determina que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, faculta ao(à) beneficiário(a) a renúncia expressa ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo por meio de requisição de pequeno valor ( do Provimento); Determino: 1. a parte executada para juntar cálculos atualizados para 30/09/2024, bem como alertar que os cálculos de liquidação deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, em 10 dias. Deverá a parte executada juntar planilha dos cálculos, devidamente atualizados, para cumprimento da RESOLUÇÃO CSJT N.º 314/2021 e possibilitar a expedição do PRECATÓRIO/RPV, tendo em vista que a atualização está para (01/04/2024); 2. a parte exequente para, em 05 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores, sob as penas do -A da CLT; 3. Determino a intimação da parte reclamante para, em 05 dias, informar nos autos acerca de eventual renúncia ao crédito remanescente, superior ao teto do pequeno valor, para a ESTADO no ano de 2024 como de pequeno valor, correspondente a , sob pena de preclusão. Após venham os autos conclusos. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular