Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da86572 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:fc038e9: A fim de possibilitar a liberação dos valores parciais penhorados via Sisbajud até este momento, não obstante a execução não esteja totalmente garantida, intimem-se o(s) executado(s) sobre as penhoras e para abertura de prazo de 5 dias para embargos, nos termos do art. 884 da CLT. Após o prazo, liberem-se os valores parciais ao exequente como pagamento parcial do crédito executado (ARWA CONFECCOES LTDA, R$ 2.070.92, e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, R$ 943,79). #id:b7b74a0: Susep (Superintendência de Seguros Privados). Indefiro a expedição de ofícios à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, uma vez que as informações almejadas, de forma mais abrangente, são fornecidas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais – CNSEG. CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros em Gerais). Tendo em vista se tratar de convênio firmado pelo TRT-2, mas ainda não implantado na Central de Mandados deste Tribunal (GAEPP), por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado à CNSEG diretamente pela parte interessada (exequente) ao e-mail [email protected], a fim de que se informe nos autos, no prazo de 30 dias, acerca da existência de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguros em nome do(s) DEVEDOR(ES) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Valor da execução: R$ 66.945,83 em 21/09/2026. Registro que o envio de resposta pelas empresas fica condicionada à existência resultado positivo da pesquisa, dispensando a resposta em casos negativos. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. O(A) reclamante deverá comprovar o encaminhamento do(s) ofício(s) acima no prazo de 5 dias. Na omissão, haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias corridos pelas respostas das empresas associadas à CNSEG. Com o fim do prazo das respostas, juntem todas aos autos (se houver) e intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da86572 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:fc038e9: A fim de possibilitar a liberação dos valores parciais penhorados via Sisbajud até este momento, não obstante a execução não esteja totalmente garantida, intimem-se o(s) executado(s) sobre as penhoras e para abertura de prazo de 5 dias para embargos, nos termos do art. 884 da CLT. Após o prazo, liberem-se os valores parciais ao exequente como pagamento parcial do crédito executado (ARWA CONFECCOES LTDA, R$ 2.070.92, e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, R$ 943,79). #id:b7b74a0: Susep (Superintendência de Seguros Privados). Indefiro a expedição de ofícios à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, uma vez que as informações almejadas, de forma mais abrangente, são fornecidas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais – CNSEG. CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros em Gerais). Tendo em vista se tratar de convênio firmado pelo TRT-2, mas ainda não implantado na Central de Mandados deste Tribunal (GAEPP), por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado à CNSEG diretamente pela parte interessada (exequente) ao e-mail [email protected], a fim de que se informe nos autos, no prazo de 30 dias, acerca da existência de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguros em nome do(s) DEVEDOR(ES) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Valor da execução: R$ 66.945,83 em 21/09/2026. Registro que o envio de resposta pelas empresas fica condicionada à existência resultado positivo da pesquisa, dispensando a resposta em casos negativos. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. O(A) reclamante deverá comprovar o encaminhamento do(s) ofício(s) acima no prazo de 5 dias. Na omissão, haverá o início da contagem do prazo bienal do -A da CLT. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias corridos pelas respostas das empresas associadas à CNSEG. Com o fim do prazo das respostas, juntem todas aos autos (se houver) e a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c0f82 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:b23c2ac: Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c0f82 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:b23c2ac: Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:b23c2ac proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. VANIA POLO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ARWA CONFECCOES LTDA
Processo 1001900-40.2016.5.02.0719 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 22/06/2026
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26062300301651800000302603486?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e579261 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b26474 COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O COAF é uma unidade de inteligência financeira, cuja competência legal é receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei 9.613/1998, especialmente os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, comunicando os achados às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis. Aludido órgão, portanto, não constitui uma base de dados cadastrais sobre a existência de bens ou ativos em nome de pessoas físicas ou jurídicas. Ademais, a questão foi recentemente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.537.165/SP em 27/03/2026, que fixou requisitos estritos para o compartilhamento de informações financeiras, visando coibir o uso indiscriminado e investigações prospectivas. Na referida decisão, a Suprema Corte vedou expressamente a prática de fishing expedition (pesca probatória), definindo que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não pode constituir a primeira ou única medida de uma apuração, sendo imprescindível a existência de elementos concretos que justifiquem a sua necessidade, o que não se verifica no presente caso, onde a parte exequente não trouxe sequer indícios de desvio patrimonial ilícito pela parte executada. De forma ainda mais contundente, a decisão do STF estabeleceu vedações expressas quanto ao uso de dados do COAF, proibindo sua requisição para instruir ou subsidiar quaisquer procedimentos sem natureza penal ou administrativa sancionadora. A execução trabalhista, embora coercitiva, possui natureza de satisfação de crédito, não se enquadrando no conceito de procedimento sancionador definido pela Corte. Portanto, o poder diretivo do Juiz (art. 765 da CLT) impõe o indeferimento de diligências que se revelem incompatíveis com o ordenamento jurídico e ineficazes para a solução do litígio, devendo-se balizar os atos processuais de modo a racionalizar a prestação jurisdicional, em homenagem aos princípios da eficácia e da instrumentalidade do processo. a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANTONIO LUIZ DA SILVA Nos termos do despacho/decisão anterior, fica V.Sa. INTIMADO(A) para ciência do resultado do(s) convênio(s) eletrônico(s) juntado(s) aos autos e para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, sob pena do início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. BRUNO AMADO LIA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
2025
2024
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:b23c2ac proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. VANIA POLO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:b23c2ac proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. VANIA POLO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:b23c2ac proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. VANIA POLO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e4cc3 proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:cbd0870 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e4cc3 proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:cbd0870 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e579261 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b26474 COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O COAF é uma unidade de inteligência financeira, cuja competência legal é receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei 9.613/1998, especialmente os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, comunicando os achados às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis. Aludido órgão, portanto, não constitui uma base de dados cadastrais sobre a existência de bens ou ativos em nome de pessoas físicas ou jurídicas. Ademais, a questão foi recentemente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.537.165/SP em 27/03/2026, que fixou requisitos estritos para o compartilhamento de informações financeiras, visando coibir o uso indiscriminado e investigações prospectivas. Na referida decisão, a Suprema Corte vedou expressamente a prática de fishing expedition (pesca probatória), definindo que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não pode constituir a primeira ou única medida de uma apuração, sendo imprescindível a existência de elementos concretos que justifiquem a sua necessidade, o que não se verifica no presente caso, onde a parte exequente não trouxe sequer indícios de desvio patrimonial ilícito pela parte executada. De forma ainda mais contundente, a decisão do STF estabeleceu vedações expressas quanto ao uso de dados do COAF, proibindo sua requisição para instruir ou subsidiar quaisquer procedimentos sem natureza penal ou administrativa sancionadora. A execução trabalhista, embora coercitiva, possui natureza de satisfação de crédito, não se enquadrando no conceito de procedimento sancionador definido pela Corte. Portanto, o poder diretivo do Juiz (art. 765 da CLT) impõe o indeferimento de diligências que se revelem incompatíveis com o ordenamento jurídico e ineficazes para a solução do litígio, devendo-se balizar os atos processuais de modo a racionalizar a prestação jurisdicional, em homenagem aos princípios da eficácia e da instrumentalidade do processo. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fefbe7 proferido nos autos. JWFP DESPACHO #id:a0be26f A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais, enviado mensalmente por bancos e instituições financeiras à Receita Federal, que detalha movimentações financeiras, saldos, investimentos e previdência de pessoas físicas e jurídicas. A e-financeira está inserida na ordem ARGOS (convênio INFOJUD nos módulos fiscais DECRED/DIMOB/e-Financeira), o qual foi realizado recentemente #id:bb9594c. Assim, indefiro o pleito de repetição das pesquisas eletrônicas já realizadas nos autos, pois ineficazes. Ademais, não há qualquer indício de alteração patrimônio do executado a justificar a medida. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fefbe7 proferido nos autos. JWFP DESPACHO #id:a0be26f A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais, enviado mensalmente por bancos e instituições financeiras à Receita Federal, que detalha movimentações financeiras, saldos, investimentos e previdência de pessoas físicas e jurídicas. A e-financeira está inserida na ordem ARGOS (convênio INFOJUD nos módulos fiscais DECRED/DIMOB/e-Financeira), o qual foi realizado recentemente #id:bb9594c. Assim, indefiro o pleito de repetição das pesquisas eletrônicas já realizadas nos autos, pois ineficazes. Ademais, não há qualquer indício de alteração patrimônio do executado a justificar a medida. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01107fd proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:c37f25a: Providencie a Secretaria da Vara a pesquisa através do convênio ARPEN/CRC em face dos DEVEDOR(ES) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20 e ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01107fd proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:c37f25a: Providencie a Secretaria da Vara a pesquisa através do convênio ARPEN/CRC em face dos DEVEDOR(ES) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20 e ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c37f25a proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c37f25a proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ARWA CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c37f25a proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c37f25a proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO DE JESUS
Processo 1001900-40.2016.5.02.0719 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 10/11/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25111100301072900000282290516?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898708f proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:2ca67b1 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON VALENTIM DE JESUS
- NANCY APARECIDA DE JESUS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a226e12 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:d34e24b: A aposentadoria do executado ANTÔNIO DE JESUS foi declarada impenhorável, conforme decisão transitada em julgado #id:bfe12b8 #id:ce8c612. Indefere-se a exclusão das peças indicadas pelo executado ANTONIO DE JESUS, por integrarem o processado. Em relação à aposentadoria de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, não obstante a nova legislação processual civil permita a penhora de valores oriundos de vencimentos, desde que respeitados os parâmetros dispostos no artigo 833, §2°,CPC, a importância mensal percebida pela parte executada, a título de salário/aposentadoria, se restringida pelo Juízo, não lhe garantiria a manutenção do mínimo existencial, atentando, pois, contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Registre-se que o C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo nº 75 assim decidiu: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.” Em uma ponderação entre o direito da satisfação do crédito da parte credora e a subsistência da parte devedora, há de prevalecer este em detrimento daquele, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional. Verifica-se no documento DOSSIE_Declaracao_Beneficios #id:f30ff74 que o executado recebe do INSS valor próximo ao salário mínimo, ou seja, qualquer penhora no benefício já atingiria a limitação informada nos parágrafos anteriores. Assim, indefiro o pleito autoral. de penhora parcial do salário/benefício do executado. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a8033ec proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
Processo 1001900-40.2016.5.02.0719 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 10/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300428500000270583478?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c535aa3 proferida nos autos. LBP DECISÃO #id:4a9b852: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:19fde70 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
Processo 1001900-40.2016.5.02.0719 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 21/03/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200302880900000260689445?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa1b53 proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:a4a8869 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Considerando a matéria do recurso, que discute a totalidade da execução, não há valores incontroversos a serem liberados. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ccc270 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:133772c: Embora o cancelamento da indisponibilidade CNIB sobre o imóvel tenha sido feito pelo oficial de justiça no sistema CNIB, conforme comprovante #id:502bcac, a executada demonstra que o cancelamento não foi efetivamente averbado na matrícula do imóvel, #id:a41a550. Assim, o presente despacho tem força de ofício/ordem judicial ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, acompanhado dos documentos #id:0fb101a e #id:502bcac, determinando o cancelamento do registro de indisponibilidade CNIB sobre o imóvel matrícula 181.195, ofício/despacho esse que deverá ser impresso e entregue em mãos pela própria parte interessada, que se responsabilizará pelo pagamento direto das eventuais custas/emolumentos registrais. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442b485 proferido nos autos. LBPDESPACHO #id:15863d0: Aguarde-se o prazo de 30 dias pelo cumprimento da Carta Precatória distribuída. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442b485 proferido nos autos. LBPDESPACHO #id:15863d0: Aguarde-se o prazo de 30 dias pelo cumprimento da Carta Precatória distribuída. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5c84e proferido nos autos. LBPDESPACHODiante da alegação de ato praticado em fraude à execução sobre o imóvel de matrícula nº 157.084, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí -São Paulo, intime(m)-se o(s) adquirente(s), por oficial de justiça/carta precatória, para que, querendo, ingressem com a medida cabível, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC.Terceiros adquirentes:Wilson Valentim de Jesus,RG 4.768.906 (SSP/SP), CPF 554.***.***-00, residente na rua Atibaia, 500, Apto. 33, Bloco A-2, Jundiaí, São Paulo, CEP13219-816;Nancy Parecida de JesusSantos, RG 8.532.389-5 (SSP/SP), CPF 962.***.***-91,residente na rua Francisco Nanô, 88, Vila Progresso, Jundiaí, São Paulo,CEP13202-242.Expeça-se a Carta precatória e aguarde-se o cumprimento.Após a intimação e o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898708f proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:2ca67b1 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898708f proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:2ca67b1 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4277366 proferido nos autos. LBP DESPACHO Arpen. Indefiro o pedido de pesquisa ARPEN/SP (CRC-JUD) na forma pretendida. Além de se tratar de pesquisa voltada à pessoa física do devedor, não relacionada a questões patrimoniais e, portanto, de pouco resultado prático à execução, acresço que eventual existência de regime da comunhão parcial de bens não implica, por si só, a responsabilidade solidária do cônjuge da parte devedora, vez que não participou do quadro societário da empresa, sendo parte ilegítima para responder pelo débito trabalhista aqui perseguido. Ressalto que os bens pessoais do cônjuge não são legítimos para responder na presente execução, sendo certo que eventual meação somente ocorrerá com a extinção do matrimônio, independentemente do regime de comunhão de bens. Ou seja, o pacto realizado entre os cônjuges não importa em comunhão das dívidas e sim dos bens. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a226e12 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:d34e24b: A aposentadoria do executado ANTÔNIO DE JESUS foi declarada impenhorável, conforme decisão transitada em julgado #id:bfe12b8 #id:ce8c612. Indefere-se a exclusão das peças indicadas pelo executado ANTONIO DE JESUS, por integrarem o processado. Em relação à aposentadoria de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, não obstante a nova legislação processual civil permita a penhora de valores oriundos de vencimentos, desde que respeitados os parâmetros dispostos no artigo 833, §2°,CPC, a importância mensal percebida pela parte executada, a título de salário/aposentadoria, se restringida pelo Juízo, não lhe garantiria a manutenção do mínimo existencial, atentando, pois, contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Registre-se que o C. TST no Incidente de Recurso Repetitivo nº 75 assim decidiu: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.” Em uma ponderação entre o direito da satisfação do crédito da parte credora e a subsistência da parte devedora, há de prevalecer este em detrimento daquele, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional. Verifica-se no documento DOSSIE_Declaracao_Beneficios #id:f30ff74 que o executado recebe do INSS valor próximo ao salário mínimo, ou seja, qualquer penhora no benefício já atingiria a limitação informada nos parágrafos anteriores. Assim, indefiro o pleito autoral. de penhora parcial do salário/benefício do executado. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANTONIO LUIZ DA SILVA Nos termos do despacho/decisão anterior, fica V.Sa. INTIMADO(A) para ciência do resultado do(s) convênio(s) eletrônico(s) juntado(s) aos autos e para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, sob pena do início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2025. BRUNO AMADO LIA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8182f12 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b2a028 INSS/Prevjud. Defiro a pesquisa no convênio INSS/Prevjud, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de benefícios previdenciários ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Ministério do Trabalho e Previdência Social / Caged. Defiro a pesquisa no convênio Caged, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8182f12 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:3b2a028 INSS/Prevjud. Defiro a pesquisa no convênio INSS/Prevjud, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de benefícios previdenciários ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Ministério do Trabalho e Previdência Social / Caged. Defiro a pesquisa no convênio Caged, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANTONIO LUIZ DA SILVA Nos termos do despacho/decisão anterior, fica V.Sa. INTIMADO(A) para ciência do resultado do(s) convênio(s) eletrônico(s) juntado(s) aos autos e para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, sob pena do início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2025. BRUNO AMADO LIA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 156ee4f proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a8033ec: Ante o determinado no r. acórdão, expeça-se ofício ao SERPJUD, requerendo a pesquisa dos DEVEDOR(ES) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63, a partir de 07/10/2016 18:21:43 (data de distribuição da ação). Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 156ee4f proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a8033ec: Ante o determinado no r. acórdão, expeça-se ofício ao SERPJUD, requerendo a pesquisa dos DEVEDOR(ES) ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 893.***.***-20; ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63, a partir de 07/10/2016 18:21:43 (data de distribuição da ação). Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a8033ec proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ARWA CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a8033ec proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 1001900-40.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a8033ec proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189374f proferido nos autos. ABTM DESPACHO SERP-JUD. O Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Referido convênio permite acesso aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles os módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens. Posto isso e considerando que nos presentes autos já foram realizadas as pesquisas ARISP e INFOJUD DOI, indefiro a pesquisa SERPJUD posto que teria a mesma finalidade pela busca na mesma base de dados. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189374f proferido nos autos. ABTM DESPACHO SERP-JUD. O Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Referido convênio permite acesso aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles os módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens. Posto isso e considerando que nos presentes autos já foram realizadas as pesquisas ARISP e INFOJUD DOI, indefiro a pesquisa SERPJUD posto que teria a mesma finalidade pela busca na mesma base de dados. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10085f2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:19fde70: Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10085f2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:19fde70: Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:19fde70 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ARWA CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:19fde70 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:19fde70 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:19fde70 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON VALENTIM DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:19fde70 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO BAUCH DA SILVA Servidor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- NANCY APARECIDA DE JESUS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa1b53 proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:a4a8869 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Considerando a matéria do recurso, que discute a totalidade da execução, não há valores incontroversos a serem liberados. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001900-40.2016.5.02.0719 : ANTONIO LUIZ DA SILVA : ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f97c3f6 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:eee5e4a: INCRA. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e/ou SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural, uma vez que se revela totalmente desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Isso porque as informações perseguidas podem ser facilmente obtidas pelo(a) próprio(a) exequente, por meio da consulta pública disponível na página da internet: https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/. Ademais, o pedido é formulado em termos genéricos e inexiste nos autos qualquer indício ou elemento de que o(a)(s) executado(a)(s) é(são) titular(es) de alguma propriedade rural, na medida em que a consulta ao banco de dados da Receita Federal, via INFOJUD, restou infrutífera. Aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANTONIO LUIZ DA SILVA Fica V.Sa. INTIMADO(A) para ciência do resultado do(s) convênio(s) eletrônico(s) juntado(s) aos autos e para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, sob pena do início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANTONIO LUIZ DA SILVA Fica V.Sa. INTIMADO(A) para ciência do protocolo de ordem ARGOS de pesquisas eletrônicas. O feito aguardará o cumprimento da ordem pelo oficial de justiça. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf42f2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:bb9594c: Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30 e ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Em relação ao bloqueio através do convênio SISBAJUD, requer-se que o d. oficial de justiça se abstenha de bloquear ou transferir crédito da conta de ANTÔNIO DE JESUS, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 1350, Conta: 24.552-0, atendendo à decisão #bfe12b8. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf42f2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:bb9594c: Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de ARWA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-30 e ANTONIO DE JESUS, CPF: 576.***.***-63. Em relação ao bloqueio através do convênio SISBAJUD, requer-se que o d. oficial de justiça se abstenha de bloquear ou transferir crédito da conta de ANTÔNIO DE JESUS, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 1350, Conta: 24.552-0, atendendo à decisão #bfe12b8. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ccc270 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:133772c: Embora o cancelamento da indisponibilidade CNIB sobre o imóvel tenha sido feito pelo oficial de justiça no sistema CNIB, conforme comprovante #id:502bcac, a executada demonstra que o cancelamento não foi efetivamente averbado na matrícula do imóvel, #id:a41a550. Assim, o presente despacho tem força de ofício/ordem judicial ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, acompanhado dos documentos #id:0fb101a e #id:502bcac, determinando o cancelamento do registro de indisponibilidade CNIB sobre o imóvel matrícula 181.195, ofício/despacho esse que deverá ser impresso e entregue em mãos pela própria parte interessada, que se responsabilizará pelo pagamento direto das eventuais custas/emolumentos registrais. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA
- ARWA CONFECCOES LTDA
- ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5c84e proferido nos autos. LBPDESPACHODiante da alegação de ato praticado em fraude à execução sobre o imóvel de matrícula nº 157.084, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí -São Paulo, intime(m)-se o(s) adquirente(s), por oficial de justiça/carta precatória, para que, querendo, ingressem com a medida cabível, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC.Terceiros adquirentes:Wilson Valentim de Jesus,RG 4.768.906 (SSP/SP), CPF 554.***.***-00, residente na rua Atibaia, 500, Apto. 33, Bloco A-2, Jundiaí, São Paulo, CEP13219-816;Nancy Parecida de JesusSantos, RG 8.532.389-5 (SSP/SP), CPF 962.***.***-91,residente na rua Francisco Nanô, 88, Vila Progresso, Jundiaí, São Paulo,CEP13202-242.Expeça-se a Carta precatória e aguarde-se o cumprimento.Após a intimação e o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001900-40.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ARWA CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANTONIO LUIZ DA SILVA Fica V.Sa. INTIMADO(A) para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, sob pena do início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2024.BRUNO AMADO LIAServidor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.