1001908-85.2024.5.02.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001908-85.2024.5.02.0056 CONSIGNANTE: ALYA CONSTRUTORA S/A CONSIGNADO: EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eae969d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria 14/04/2026 DECISÃO Vistos Considerando que a TED foi devolvida id a9c4640, intime-se o patrono do consignado para que apresente os dados bancários corretos para transferência, no prazo de 5 dias. No silêncio, efetue-se pesquisa para busca de contas ativas deste, realizando a transferência do valor. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2026. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

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- EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001908-85.2024.5.02.0056 CONSIGNANTE: ALYA CONSTRUTORA S/A CONSIGNADO: EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6500966 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se o acordo havido entre as partes (#id:1aaadb5 ), com ratificação do reclamante via petição (#id:c7254da ), HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos. Retire-se de pauta. Fica dispensada a comprovação das parcelas nos autos, ficando entendido como totalmente cumprido após o prazo de 30 dias da última parcela. Fica consignado à reclamada, que em caso de descumprimento do acordo, será considerada sua ciência inequívoca para o pagamento do principal, mais a multa acrescido da correção monetária e juros legais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Acolho a discriminação das verbas apresentadas. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, nos termos do art. 790, § 3 º da CLT. Fixo as custas processuais, sob o total do acordo, a cargo do autor, das quais fica isento, por decorrência dos benefícios da Justiça Gratuita. Concedo o prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para a Reclamada comprovar o recolhimentos de eventuais contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de sua responsabilidade. DÊ-se vistas à UNIÃO nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 de 10/03/2014 deste Tribunal. Aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT. Ciência pelo DJEN. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001908-85.2024.5.02.0056 CONSIGNANTE: ALYA CONSTRUTORA S/A CONSIGNADO: EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9786e58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que as partes requerem a homologação de acordo; que o procurador da consignante não tem procuração nos autos; que do acordo não constou a discriminação das verbas. BERENICE SANCHES p/Diretor de secretaria 24/09/2025 DECISÃO Vistos #id:1aaadb5: Intime-se a consignante para regularizar a representação processual, bem como discriminar as verbas do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de não homologação do acordo. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001908-85.2024.5.02.0056 CONSIGNANTE: ALYA CONSTRUTORA S/A CONSIGNADO: EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e811950 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que o reclamado/reconvinte reside em Pernambuco, e requer a participação telepresencial; informo, ainda, que há pedido que enseja perícia médica na reconvenção. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Por primeiro, anota-se que a praxe deste Juízo, em casos em que a parte reside em outra comarca, é a expedição de carta precatória para que ela participe da audiência a partir do Fórum competente de acordo com o seu endereço, via SISDOV, mormente para resguardar a higidez das provas orais e evitar instabilidades na conexão. No entanto, haja vista a presença de pedido pericial na reconvenção, e sendo a prática deste Juízo realização da diligência pericial antes da colheita das provas orais, defiro, de modo excepcional, a participação exclusivamente do reclamado/reconvinte na audiência via Zoom. Salienta-se que, caso haja desistência do pedido pericial ou qualquer outro motivo para colheita de provas orais sem a realização da diligência pericial, a audiência será redesignada para expedição de carta precatória e participação das partes via SISDOV. Permanece o dever das demais partes e patronos comparecerem presencialmente na Sala de Audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, sob pena de serem consideradas injustificadamente ausentes, com as consequentes decorrências legais. Os dados de acesso para a reunião (via Zoom) foram incluídos na certidão de ID d7e1ad9, com visibilidade apenas à parte autorizada a participar remotamente. É de responsabilidade do(a) patrono(a) passar as informações de acesso para participação na audiência. Ressalta-se que não será enviado e-mail de convite visto que desnecessário. Sugere-se utilizar o link para acesso por computador e o id e senha para acesso por outros dispositivos tais como tablets e celulares. Ressalte-se que em tablets e celulares é necessário instalar o aplicativo Zoom para acesso à audiência, o que deve ser feito com antecedência. Destaca-se a responsabilidade exclusiva da parte autora quanto à instalação e utilização do aplicativo de acesso à plataforma Zoom, bem como assegurar conexão à internet com transmissão de dados que possibilitem a sua participação ininterrupta e integral (áudio e vídeo), sob pena de ser considerada injustificadamente ausente. A parte deve ser orientada a testar anteriormente à audiência os equipamentos e a rede de internet móvel ou fixa, bem como a plataforma Zoom, já que não serão realizados testes ou treinamentos durante a audiência. O acesso à sala de audiência telepresencial deve ser feito de um local apropriado para a coleta dos depoimentos, sem ocorrência de ruídos e/ou barulhos externos e sem a presença de terceiros. Em nenhuma hipótese será admitida a realização da audiência dentro de veículos em movimento ou caminhando em local público, ante o risco de acidentes e de falha na conexão. O não cumprimento dessas regras será tratado como ausência injustificada, resultando nas consequências legais correspondentes. Os demais participantes e os patronos deverão comparecer pessoalmente à sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo (à Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001), sob pena de serem considerados injustificadamente ausentes, implicando as consequências legais correspondentes. Mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001908-85.2024.5.02.0056 : ALYA CONSTRUTORA S/A : EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 19/05/2025 13:00, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO Servidor

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-85.2024.5.02.0056 : ALYA CONSTRUTORA S/A : EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7be00 proferido nos autos. Vistos. Ante a discordância do consignado, designa-se audiência UNA para 30/07/2025 às 13:30, qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT, mantidas todas as demais cominações anteriores contidas no despacho de Id. d4c09b9. Considerando que a finalidade principal da Justiça é a pacificação social, bem como em observância à celeridade processual, encaminhem-se os autos ao Cejusc, sem cancelamento da audiência já designada nesta Vara, a qual será realizada, normalmente, em caso de conciliação infrutífera Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-85.2024.5.02.0056 : ALYA CONSTRUTORA S/A : EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7be00 proferido nos autos. Vistos. Ante a discordância do consignado, designa-se audiência UNA para 30/07/2025 às 13:30, qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT, mantidas todas as demais cominações anteriores contidas no despacho de Id. d4c09b9. Considerando que a finalidade principal da Justiça é a pacificação social, bem como em observância à celeridade processual, encaminhem-se os autos ao Cejusc, sem cancelamento da audiência já designada nesta Vara, a qual será realizada, normalmente, em caso de conciliação infrutífera Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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- ALYA CONSTRUTORA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-85.2024.5.02.0056 : ALYA CONSTRUTORA S/A : EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8794097 proferido nos autos. Vistos. #id:1303893: Ante o comprovante de depósitio judicial, concede-se o prazo de 05 dias para o consignado manifestar se concorda com o valor consignado e se positivo, indicar os dados bancários para expedição de alvará judicial de levantamento. Discordando, em querendo, poderá, no mesmo prazo, apresentar a contestação, a fim de viabilizar a análise prévia do juízo sobre a necessidade de realização de audiência, evitando, assim, deslocamento desnecessário do consignado, ante o relato de seu delicado estado de saúde. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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- ALYA CONSTRUTORA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-85.2024.5.02.0056 : ALYA CONSTRUTORA S/A : EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b017174 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria DECISÃO Vistos Id 2084a9d: Considerando as condições de saúde relatadas e o fato de tratar-se de ação de consignação em pagamento, a qual, via de regra, dispensa dilação probatória oral, cancela-se a audiência do dia 27/02/2025. Ainda, nota-se que, apesar do longo lapso temporal da distribuição da demanda, a consignante até o momento não depositou em juízo o valor indicado na petição inicial. Concede-se o prazo de dois dias para efetivação do depósito judicial e devida comprovação nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Esgotado o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá o consignado, no prazo de 05 dias, manifestar se concorda com o valor depositado e se positivo, indicar os dados bancários para expedição de alvará judicial de levantamento. Discordando, em querendo, poderá, no mesmo prazo, apresentar a contestação, a fim de viabilizar a análise prévia do juízo sobre a necessidade de realização de audiência, evitando, assim, deslocamento desnecessário do consignado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001908-85.2024.5.02.0056 CONSIGNANTE: ALYA CONSTRUTORA S/A CONSIGNADO: EDNALDO GUILHERME DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c09b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos. Designo a audiência Una para o dia 27/02/2025 11:45 horas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão trazer as suas testemunhas na forma do art. 455 do CPC, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC (antecedência de pelo menos três dias da data da audiência), bem como sob as penalidades do art. 455, § 2º, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante pelo DJEN. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2024. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta

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