Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001922-49.2016.5.02.0703 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES PEREIRA RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa1ce2f proferido nos autos. ID. 0b8d066: indefiro. Trata-se a executada de uma sociedade anônima. Para que seja desconsiderada a personalidade jurídica de empresas dessa natureza, é imprescindível a prova inequívoca de que seus sócios( diretores), conforme demonstra a documentação anexada, ID. 54acf11, estejam agindo de forma a causar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não sendo possível, portanto, aplicar a teoria menor, art. 28 do CDC, neste caso. Assim sendo, Intime-se a parte autora a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, nos termos do despacho de ID. 6eab27a. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO ALVES PEREIRA