1001947-13.2016.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001947-13.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILSA FERREIRA RECLAMADO: TERRA LEAO - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bebd752 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o cumprimento integral do acordo, bem como considerando que a transferência realizada pela 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital, decorrente da penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0052984-83.2022.8.26.0100 superou o montante efetivamente devido expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 8.642,10 para os autos do processo nº 0052984-83.2022.8.26.0100 em trâmite perante a 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Ciência as partes no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Data prevista para a expedição do alvará: 26.06.2026. Intimem-se. Cumpra-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001947-13.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILSA FERREIRA RECLAMADO: TERRA LEAO - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36d5fa7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem como diante da transferência pela 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital, decorrente da penhora no rosto (id. a1b112c) dos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0052984-83.2022.8.26.0100 (processo principal nº 0029384-13.2014.8.26.0068, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 58.000,00 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO DA SILSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001947-13.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILSA FERREIRA RECLAMADO: TERRA LEAO - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037d56e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência ao reclamante dos comprovantes de pagamento juntados pela reclamada na petição de ID. 593f6bc. Houve o recolhimento das custas processuais e das contribuições previdenciárias (IDs e3b4d04 e d56d751). Diante da quitação do acordo, excluam-se as reclamadas do BNDT e expeça-se alvará em favor da executada Juliana Catarina de Oliveira Cosentino para devolução do valor de R$ 1.402,07, conforme extrato do SISCONDJ de ID. 7937930. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. Nada há a deferir quanto ao requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, tendo em vista que não há determinação no julgado para a expedição dos alvarás, bem como não houve deferimento por ocasião da homologação do acordo. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO DA SILSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001947-13.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILSA FERREIRA RECLAMADO: TERRA LEAO - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24ae440 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AMANDA CRISTINA DE ANDRADE HARA DECISÃO As partes firmaram acordo em execução nos termos da petição de ID. 8e7499e, a fim de que os reclamados TERRA LEAO - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP e EDUARDO FAGUNDES pagassem ao reclamante a quantia total líquida de R$ 78.000,00, da seguinte forma: R$ 58.000,00, por meio da transferência desse valor a este Juízo pela 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital, decorrente da penhora no rosto (id. a1b112c) dos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0052984-83.2022.8.26.0100 (processo principal nº 0029384-13.2014.8.26.0068). R$ 20.000,00, em 5 parcelas, iniciando-se em 15/08/2025. Houve a assinatura das partes e de seus advogados. HÁ procuração nos autos dos signatários do acordo. Observe-se que o acordo em fase de execução importa em mera suspensão processual da execução forçada para tentativa de adimplemento voluntário. Em vista do trânsito em julgado da sentença, as verbas salariais e indenizatórias para os recolhimentos previdenciários deverão seguir os parâmetros do que transitou em julgado, pela proporcionalidade, devendo os executados discriminarem as verbas que compuseram o acordo, indicando a quota de cada parte, no prazo de 10 dias, em conformidade com a decisão de homologação de cálculos de id. 3542f4a. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia própria pelos executados e comprovadas nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de outubro de 2023, conforme Ofício Circular CR 857/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.147/2023. As custas processuais sobre o valor do acordo, no importe de , deverão ser recolhidas em guia própria pelos executados e comprovadas nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Houve a aplicação de multa de 50% em caso de inadimplemento. Tudo posto, HOMOLOGA-SE o acordo, nos termos acima e da petição de ID. 8e7499e. Com o adimplemento, o autor da ação dará quitação quanto a todos os títulos postulados na presente demanda, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. Após a quitação integral, estará extinta a execução nos termos do do CPC. Cabe ao reclamante informar a este Juízo em caso de não recolhimento das contribuições previdenciárias. Nada a deferir quanto à expedição de alvará para levantamento do FGTS, visto que não consta tal determinação em sentença. Indefere-se a expedição de alvará em favor do reclamante para levantamento do valor de fls. 126 (id. 40f733b) visto que a executada não fez parte do acordo. Após o cumprimento integral do acordo, expeça-se alvará em favor da executada para levantamento do valor de id. 40f733b. Nada pendente, excluam-se os executados do BNDT, dando-se baixa definitiva no sistema e arquivando-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta