1001953-38.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1001953-38.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: RICARDO DOS SANTOS RIVERETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ff65d proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1001953-38.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: RICARDO DOS SANTOS RIVERETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 671d98f proferida nos autos. AP 1001953-38.2016.5.02.0002 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CYNTHIA REGINA TALPO (SP260961) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) MARIA APARECIDA ALVES (SP71743) PAULO AUGUSTO GRECO (SP119729) VERONICA SARTORI CAETANO (SP177903) Recorrido: Advogado(s): RICARDO DOS SANTOS RIVERETO GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (SP0266541-A) Recorrido: Advogado(s): TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA (SP101821) RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2025 - Id b4f5cde; recurso apresentado em 09/12/2025 - Id fd16c47). Regular a representação processual (Id 39a2f08 ). O juízo está garantido (Id 08d3844 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). O Regional afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo por afronta a entendimentos vinculantes do STF, asseverando o caso dos autos trata de fraude praticada pelo 2º executado na celebração de contrato de prestação de serviços com a 1ª executada, sendo certo que não houve pedido de equiparação remuneratória entre empregados da 1ª executada e empregados do 2º executado. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo , da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1001953-38.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: RICARDO DOS SANTOS RIVERETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 671d98f proferida nos autos. AP 1001953-38.2016.5.02.0002 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CYNTHIA REGINA TALPO (SP260961) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) MARIA APARECIDA ALVES (SP71743) PAULO AUGUSTO GRECO (SP119729) VERONICA SARTORI CAETANO (SP177903) Recorrido: Advogado(s): RICARDO DOS SANTOS RIVERETO GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (SP0266541-A) Recorrido: Advogado(s): TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA (SP101821) RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2025 - Id b4f5cde; recurso apresentado em 09/12/2025 - Id fd16c47). Regular a representação processual (Id 39a2f08 ). O juízo está garantido (Id 08d3844 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). O Regional afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo por afronta a entendimentos vinculantes do STF, asseverando o caso dos autos trata de fraude praticada pelo 2º executado na celebração de contrato de prestação de serviços com a 1ª executada, sendo certo que não houve pedido de equiparação remuneratória entre empregados da 1ª executada e empregados do 2º executado. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo , da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1001953-38.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: RICARDO DOS SANTOS RIVERETO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada de que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento da Sessão Presencial da 14ª Turma do dia 17/11/25, com início às 13h00. A Sessão de Julgamento Ordinária PRESENCIAL iniciar-se-á às 13h00, será realizada no Edifício Sede (Rua da Consolação, 1272- 6º andar – São Paulo/SP). O julgamento de todos os processos será de forma presencial. A confirmação da presença deverá ser feita no dia da Sessão no balcão da Secretaria da 14ª Turma (6º andar). SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. PAULA REGINA FERNANDES TAKAI Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73de554 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA CECILIA DE SOUZA DECISÃO Processe-se o recurso interposto pelo executado, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte reclamante para que, querendo, apresente contrarrazões em 8 dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação do recurso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73de554 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA CECILIA DE SOUZA DECISÃO Processe-se o recurso interposto pelo executado, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte reclamante para que, querendo, apresente contrarrazões em 8 dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação do recurso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08d3844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, com base na fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo, a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul julga IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Banco Santander (Brasil) S/A, nos termos da fundamentação. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, pagas ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO DOS SANTOS RIVERETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08d3844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, com base na fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo, a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul julga IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Banco Santander (Brasil) S/A, nos termos da fundamentação. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, pagas ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08d3844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, com base na fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo, a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul julga IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Banco Santander (Brasil) S/A, nos termos da fundamentação. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, pagas ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4d2346 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o incidente de Embargos à Execução apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que possui procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA CECILIA DE SOUZA DECISÃO Processe-se. Intime-se a parte autora para que apresente contraminuta, no prazo de 5 dias. Em igual prazo, deverá a parte autora, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação. Após, conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001953-38.2016.5.02.0002 : RICARDO DOS SANTOS RIVERETO : TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4d2346 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o incidente de Embargos à Execução apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que possui procuração nos autos. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA CECILIA DE SOUZA DECISÃO Processe-se. Intime-se a parte autora para que apresente contraminuta, no prazo de 5 dias. Em igual prazo, deverá a parte autora, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação. Após, conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO DOS SANTOS RIVERETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001953-38.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: RICARDO DOS SANTOS RIVERETO RECLAMADO: TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d27f69b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Não impugnados, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, para fixar o seu crédito, atualizado até 05/08/2024 em: Principal atualizado: ………....……..... R$ 576.138,79Juros de Mora (%): ...…..….….....….... R$ 368.918,59Hon. Advocatícios: ...........................……...... R$ 0,00 Crédito Bruto: ........…….….........…... R$ 945.057,38 INSS recte: ….…...….......………….….. R$ 15.087,38IRPF recte: ………….……................…. R$ 73.097,78 As reclamadas respondem solidariamente pelos haveres. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais nos termos das respectivas legislações e conforme fixado na Súmula nº 368 do C.TST e art. 876, parágrafo único da CLT. No momento processual oportuno, serão observadas a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1127/11, qual seja, quando da liberação dos haveres. Contribuição previdenciária (cota reclamada) sobre as verbas deferidas no processo no importe de R$ 85.410,69 (valores atualizados até 05/08/2024). Juros de mora e correção monetária na forma do decisum transitado em julgado Custas processuais complementares no importe de R$ 19.409,36. Intimem-se as partes, devendo a reclamada, no prazo legal de 02 (dois) dias, comprovar o pagamento do débito integral apurado. Intime-se a União, uma vez que o crédito previdenciário é superior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023 Deverá(ão) a(s) reclamada(s) efetuar(em) a emissão da guia de depósito através do sítio eletrônico do TRT2 através dos links: Banco do Brasil S/A: (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) ou Caixa Econômica Federal: (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/) Decorrido in albis o prazo legal, observados os depósitos recursais #ID. 44bbbac - Pág. 32, #Id 483a75f e #Id b8e61a0, fica aberta vista à parte autora: considerando-se que a nova redação do da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para reclamantes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (, § único, da CLT), deverá a parte reclamante requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (-A, § 2º da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001953-38.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: RICARDO DOS SANTOS RIVERETO RECLAMADO: TELEBANK SERVICOS DE INSTALACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d27f69b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Não impugnados, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, para fixar o seu crédito, atualizado até 05/08/2024 em: Principal atualizado: ………....……..... R$ 576.138,79Juros de Mora (%): ...…..….….....….... R$ 368.918,59Hon. Advocatícios: ...........................……...... R$ 0,00 Crédito Bruto: ........…….….........…... R$ 945.057,38 INSS recte: ….…...….......………….….. R$ 15.087,38IRPF recte: ………….……................…. R$ 73.097,78 As reclamadas respondem solidariamente pelos haveres. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais nos termos das respectivas legislações e conforme fixado na Súmula nº 368 do C.TST e art. 876, parágrafo único da CLT. No momento processual oportuno, serão observadas a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1127/11, qual seja, quando da liberação dos haveres. Contribuição previdenciária (cota reclamada) sobre as verbas deferidas no processo no importe de R$ 85.410,69 (valores atualizados até 05/08/2024). Juros de mora e correção monetária na forma do decisum transitado em julgado Custas processuais complementares no importe de R$ 19.409,36. Intimem-se as partes, devendo a reclamada, no prazo legal de 02 (dois) dias, comprovar o pagamento do débito integral apurado. Intime-se a União, uma vez que o crédito previdenciário é superior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023 Deverá(ão) a(s) reclamada(s) efetuar(em) a emissão da guia de depósito através do sítio eletrônico do TRT2 através dos links: Banco do Brasil S/A: (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) ou Caixa Econômica Federal: (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/) Decorrido in albis o prazo legal, observados os depósitos recursais #ID. 44bbbac - Pág. 32, #Id 483a75f e #Id b8e61a0, fica aberta vista à parte autora: considerando-se que a nova redação do da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para reclamantes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (, § único, da CLT), deverá a parte reclamante requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (-A, § 2º da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta