1001960-40.2024.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001960-40.2024.5.02.0005 RECORRENTE: THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI RECORRIDO: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:7c1b751, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, MÁRCIO MENDES GRANCONATO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e integrar a fundamentação do v. julgado quanto ao período de apuração do adicional de insalubridade em grau máximo, rejeitando-se a pretensão recursal no particular, mantendo-se, no mais, íntegro o v. acórdão embargado. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001960-40.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI RECLAMADO: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4ba29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, afastando as preliminares alegadas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI em face de INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL, para condená-la a pagar, nos exatos termos da fundamentação, as seguintes verbas: a) diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, no período da admissão até 22 de abril de 2022. Honorários periciais pela reclamada, conforme fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita às partes. Honorários advocatícios, conforme fundamentação. Considerando o julgamento conjunto pelo C. STF da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021, com fixação da tese de que, verbis “à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), fica determinado que: a) no período anterior à vigência da Lei 14.905/2024 (até 29/08/2024), que alterou a redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil Brasileiro, deve-se considerar que, até a data do ajuizamento da ação (exclusive), os créditos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCA-E acrescido dos juros de mora, conforme previsão do artigo 39, caput, da Lei nº 8.177 de 1991, passando, após o ajuizamento, o crédito a ser atualizados pela Selic, que compreende juros e correção monetária; b) no período posterior à vigência da Lei 14.905/2024 (a contar de 30/08/2024), os juros e correção monetária deverão observar o disposto nos e 406 do Código Civil Brasileiro. Ficam autorizados eventuais os descontos fiscais e previdenciários, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, devendo ser deduzido do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, conforme dispõe a OJ nº 363 da SDI-I do C. TST, observando-se ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C. TST, -A § 9º da e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Para os fins do da CLT, são verbas de natureza salarial, aquelas que não estão elencadas no parágrafo 9º do inciso IV do da . Custas, pela reclamada, no importe de , calculadas sobre a condenação, ora arbitrada em , das quais fica isentada. Intimem-se. Nada mais. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001960-40.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI RECLAMADO: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4ba29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, afastando as preliminares alegadas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI em face de INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL, para condená-la a pagar, nos exatos termos da fundamentação, as seguintes verbas: a) diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, no período da admissão até 22 de abril de 2022. Honorários periciais pela reclamada, conforme fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita às partes. Honorários advocatícios, conforme fundamentação. Considerando o julgamento conjunto pelo C. STF da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021, com fixação da tese de que, verbis “à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), fica determinado que: a) no período anterior à vigência da Lei 14.905/2024 (até 29/08/2024), que alterou a redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil Brasileiro, deve-se considerar que, até a data do ajuizamento da ação (exclusive), os créditos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCA-E acrescido dos juros de mora, conforme previsão do artigo 39, caput, da Lei nº 8.177 de 1991, passando, após o ajuizamento, o crédito a ser atualizados pela Selic, que compreende juros e correção monetária; b) no período posterior à vigência da Lei 14.905/2024 (a contar de 30/08/2024), os juros e correção monetária deverão observar o disposto nos e 406 do Código Civil Brasileiro. Ficam autorizados eventuais os descontos fiscais e previdenciários, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, devendo ser deduzido do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, conforme dispõe a OJ nº 363 da SDI-I do C. TST, observando-se ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C. TST, -A § 9º da e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Para os fins do da CLT, são verbas de natureza salarial, aquelas que não estão elencadas no parágrafo 9º do inciso IV do da . Custas, pela reclamada, no importe de , calculadas sobre a condenação, ora arbitrada em , das quais fica isentada. Intimem-se. Nada mais. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001960-40.2024.5.02.0005 : THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI : INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38147ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 30 de abril de 2025. PAULO MARCELO VALARIO Diretor de Secretaria. DESPACHO Vistos. 1 - Ciência dos esclarecimentos apresentados pelo(a) Sr.(a) Perito(a), #id:87a3e08 , pelo prazo de 02 dias. 2 – Das manifestações apresentadas, verifica-se que as matérias questionadas são tão somente técnicas e se resolvem pelo próprio laudo pericial. 3 - A questão técnica encontra-se esclarecida nos autos, ante as informações contidas no laudo pericial, sendo certo que a adequação da norma ao caso concreto será apreciada quando da prolação da sentença. Encerro, pois, a prova pericial. 4 – No mais, aguarde-se a audiência de julgamento, já designada. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001960-40.2024.5.02.0005 : THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI : INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4147fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCIANA OLIVEIRA DE ARRUDA Servidor. DESPACHO Vistos. Manifestem-se as partes sobre o LAUDO e HONORÁRIOS PERICIAIS, #id:8232ce3, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, providencie a Secretaria a intimação do(a) Perito(a), para apresentar resposta, em 05 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001960-40.2024.5.02.0005 : THAIS FRANCISCA DE AQUINO GALLIASSI : INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4147fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCIANA OLIVEIRA DE ARRUDA Servidor. DESPACHO Vistos. Manifestem-se as partes sobre o LAUDO e HONORÁRIOS PERICIAIS, #id:8232ce3, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, providencie a Secretaria a intimação do(a) Perito(a), para apresentar resposta, em 05 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

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