1001960-67.2018.5.02.0064

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001960-67.2018.5.02.0064 : LIDIA BERTOLINI GOUVEA E OUTROS (1) : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bfd3a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO Vistos Ante a juntada da certidão de óbito, anote-se o espólio de LÍDIA BERTOLINI GOUVEA, e incluam-se os herdeiros informados pela parte autora. Considerando que o Sindicato cumpriu com o determinado no despacho #id:b24dbc7, dou por regularizada a representação processual, para fins de prosseguimento dos trâmites legais, tendo em vista o termo de conciliação realizado junto ao CEJUSC/TST, juntado no #id:541f484. Dessa forma, efetue a Secretaria a atualização do crédito devido aos autores, observada a planilha juntada no ID. e7362da - Pág. 1 a 4. Após a atualização, deverá a Secretaria expedir as RPVs, observados os quinhões indicados na petição juntada pela parte autora no #id:96822c4. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001960-67.2018.5.02.0064 AUTOR: LIDIA BERTOLINI GOUVEA E OUTROS (1) RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b24dbc7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO Vistos Trata-se a presente execução individual, tendo como substituída a Sra. LÍDIA BERTOLINI GOUVEA, referente às verbas deferidas no processo que tramitou na 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Processo nº 3126/1995, interposta em 18.12.2018. Considerando que o Cejusc/TST homologou o acordo entre a substituída e a União, determino que o Sindicato regularize a representação processual, ante o falecimento da autora em 2018, conforme consulta cadastral da Receita Federal no #id:271350a, de modo que até o presente momento não houve regularização do polo ativo. Desse modo, o Sindicato deverá regularizar a representação processual, para fins de prosseguimento dos trâmites legais, tendo em vista o termo de conciliação realizado junto ao CEJUSC/TST. Com a juntada, venham os autos conclusos para prosseguimento, em especial com relação à determinação de expedição de RPV Federal, tendo em vista que a expedição só é possível com a juntada dos documentos pertinentes dos sucessores/herdeiros. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja regularizada a representação processual do Espólio, devendo ser, para tanto, entranhada aos autos, a Declaração de Dependentes da Previdência Social (habilitados para recebimento de pensão por morte), e na falta deste, alvará com a indicação dos sucessores civis (art. 1829, do CC/2002), assim como o instrumento de procuração. Saliento que a representação do Espólio não pode ser autorizada sem os documentos fornecidos pela Previdência Social ou alvará com a indicação dos sucessores na forma da legislação civil, no entanto, tais documentos poderão ser substituídos pelo termo de inventariante extraído dos autos em que tramita inventário ou arrolamento, acaso aforados. Int. SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2024. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP