1001960-80.2016.5.02.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001960-80.2016.5.02.0050 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ZOCATELI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057ef58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. SAO PAULO, 28/08/2025 Jossiely Martins da Silva Analista Judiciária DESPACHO Conforme o constante na sentença de ID 95d5b0c e dispensa sem justa causa, determino o levantamento do FGTS , tendo a presente decisão força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, DRT e demais órgãos competentes, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, assinada digitalmente. RECTE: RITA DE CASSIA ZOCATELI CPF: 059.***.***-79 PIS: 120.26013.34.0 CTPS nº00071423, sérienº00117-SP DATA DE NASCIMENTO: 26/11/1961 DATA DE ADMISSÃO: 06/04/2009 DATA DA DEMISSÃO : 26/02/2016 RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A cnpj: 02.***.***/0001-79 Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RITA DE CASSIA ZOCATELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001960-80.2016.5.02.0050 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ZOCATELI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ac638 proferido nos autos. PROCESSO: 1001960-80.2016.5.02.0050 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. SAO PAULO, data abaixo. VANESSA APARECIDA IWANAGA DESPACHO Diante do pagamento, no importe de R$ 57.010,17 em 16/06/2025, liberem-se, via SISCONDJ : R$ 50.670,16 ao reclamante, incluído os honorários advocatícios; R$ 6.340,01 de FGTS na conta vinculada do autor(a). Os valores dos alvarás serão transferidos em até 15 dias úteis desta data. Para consulta dos alvarás já levantados o patrono poderá acessar aba "Serviços" (no site do Tribunal), escolher a opção "Guia de Depósito" e clicar "Cadastro de Dados Bancários de Advogados". Defiro prazo de 15 dias para que a reclamada comprove os recolhimentos previdenciários. HÁ carta fiança no ID. 4EF6DFD Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001960-80.2016.5.02.0050 : RITA DE CASSIA ZOCATELI : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0bddab proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para apreciação. São Paulo, data abaixo. Cassia Ramos Lopes Perez Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Os autos retornaram do Tribunal, reformando a sentença de liquidação de Id. c3fcf9d, razão pela qual profiro nova sentença de liquidação. Ação distribuída em 24/10/2016 e transitada em julgado em 5/02/2024; aplicado IPCA-E na fase pré-judicial e taxa Selic a partir do ajuizamento. Os cálculos apresentados pela reclamante, Id. 93fc2a1, com os quais impugnou a primeira reclamada quanto ao recolhimento previdenciário, estão de acordo com o julgado. A segunda reclamada manteve-se silente, restando presumida sua concordância tácita. Assim, HOMOLOGO-OS e fixo o crédito exequendo, no importe de R$ 62.582,19, atualizado até 28/02/2025, sendo composto da seguinte forma: R$ 55.658,78 do valor da condenação;R$ 6.196,64 do FGTS;R$ 726,77 do INSS Reclamada. Deverá ser descontado do crédito do autor: R$ 1.938,06 de INSS Segurado A parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Custas processuais pagas, Id. e2bfac8. HÁ carta fiança à Id. 4ef6dfd. Libere-se ao reclamante o depósito judicial de Id. e2bfac8 – Pág. 4, ora convertido em penhora, no valor de R$ 3.000,00, devidamente atualizado, depositado em 6/03/2018 na conta judicial 3011-042.***.***-79-5 da Caixa Econômica Federal, por meio do sistema SIF, tendo os dados bancário do advogado no banco de dados do Tribunal. A primeira reclamada fica intimada a comprovar o pagamento da condenação, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, caput, do CPC. Não haverá incidência da multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. Devidamente notificada e decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, intime-se a segunda reclamada, condenada subsidiariamente, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta vício, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. Link para confecção da guia de depósito a ser gerada: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024. Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT. Persistindo o inadimplemento, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução. Silente, sobresteja-se o feito por execução frustrada, por 2 anos, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001960-80.2016.5.02.0050 : RITA DE CASSIA ZOCATELI : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0bddab proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para apreciação. São Paulo, data abaixo. Cassia Ramos Lopes Perez Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Os autos retornaram do Tribunal, reformando a sentença de liquidação de Id. c3fcf9d, razão pela qual profiro nova sentença de liquidação. Ação distribuída em 24/10/2016 e transitada em julgado em 5/02/2024; aplicado IPCA-E na fase pré-judicial e taxa Selic a partir do ajuizamento. Os cálculos apresentados pela reclamante, Id. 93fc2a1, com os quais impugnou a primeira reclamada quanto ao recolhimento previdenciário, estão de acordo com o julgado. A segunda reclamada manteve-se silente, restando presumida sua concordância tácita. Assim, HOMOLOGO-OS e fixo o crédito exequendo, no importe de R$ 62.582,19, atualizado até 28/02/2025, sendo composto da seguinte forma: R$ 55.658,78 do valor da condenação;R$ 6.196,64 do FGTS;R$ 726,77 do INSS Reclamada. Deverá ser descontado do crédito do autor: R$ 1.938,06 de INSS Segurado A parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Custas processuais pagas, Id. e2bfac8. HÁ carta fiança à Id. 4ef6dfd. Libere-se ao reclamante o depósito judicial de Id. e2bfac8 – Pág. 4, ora convertido em penhora, no valor de R$ 3.000,00, devidamente atualizado, depositado em 6/03/2018 na conta judicial 3011-042.***.***-79-5 da Caixa Econômica Federal, por meio do sistema SIF, tendo os dados bancário do advogado no banco de dados do Tribunal. A primeira reclamada fica intimada a comprovar o pagamento da condenação, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, caput, do CPC. Não haverá incidência da multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. Devidamente notificada e decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, intime-se a segunda reclamada, condenada subsidiariamente, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta vício, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. Link para confecção da guia de depósito a ser gerada: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024. Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT. Persistindo o inadimplemento, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução. Silente, sobresteja-se o feito por execução frustrada, por 2 anos, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RITA DE CASSIA ZOCATELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001960-80.2016.5.02.0050 : RITA DE CASSIA ZOCATELI : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f82c590 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À consideração de V.Exa. São Paulo, 21 de fevereiro de 2025. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Vistos etc. Reapresentados os cálculos pela reclamada, intime-se o(a) reclamante para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Em termos, voltem conclusos para readequação da sentença de liquidação. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001960-80.2016.5.02.0050 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ZOCATELI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3fcf9d proferida nos autos. C O N C L U S Ã ONesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para apreciação. São Paulo, data abaixo.Cassia Ramos Lopes PerezTécnico JudiciárioDECISÃOVistos etc.Ação distribuída em 24/10/2016 e transitada em julgado em 5/02/2024; aplicado IPCA-E na fase pré-judicial e taxa Selic a partir do ajuizamento.Os cálculos apresentados pela reclamante, Id. 93fc2a1, com os quais impugnou a primeira reclamada quanto ao recolhimento previdenciário, estão de acordo com o julgado.A segunda reclamada manteve-se silente, restando presumida sua concordância tácita.Assim, HOMOLOGO-OS e fixo o crédito exequendo, no importe de R$58.835,67, atualizado até 29/02/2024, sendo composto da seguinte forma:R$ 53.202,93 do valor da condenação;R$ 3.661,06 do FGTS;R$ 1.971,68 do INSS Reclamada.Deverá ser descontado do crédito do autor:R$ 2.228,99 de INSS SeguradoA parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito.Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).Custas processuais pagas, Id. e2bfac8.Libere-se ao reclamante o depósito judicial de Id. e2bfac8 – Pág. 4, ora convertido em penhora, no valor de R$ 3.000,00, devidamente atualizado, depositado em 6/03/2018 na conta judicial 3011-042.***.***-79-5 da Caixa Econômica Federal, por meio do sistema SIF, tendo os dados bancário do advogado no banco de dados do Tribunal.A primeira reclamada fica intimada a comprovar o pagamento da condenação, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, caput, do CPC. Não haverá incidência da multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST.Devidamente notificada e decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, intime-se a segunda reclamada, condenada subsidiariamente, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído.A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta vício, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias.Link para confecção da guia de depósito a ser gerada: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024.Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT.Persistindo o inadimplemento, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução.Silente, sobresteja-se o feito por execução frustrada, por 2 anos, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT.Intimem-se as partes.Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001960-80.2016.5.02.0050 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ZOCATELI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3fcf9d proferida nos autos. C O N C L U S Ã ONesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para apreciação. São Paulo, data abaixo.Cassia Ramos Lopes PerezTécnico JudiciárioDECISÃOVistos etc.Ação distribuída em 24/10/2016 e transitada em julgado em 5/02/2024; aplicado IPCA-E na fase pré-judicial e taxa Selic a partir do ajuizamento.Os cálculos apresentados pela reclamante, Id. 93fc2a1, com os quais impugnou a primeira reclamada quanto ao recolhimento previdenciário, estão de acordo com o julgado.A segunda reclamada manteve-se silente, restando presumida sua concordância tácita.Assim, HOMOLOGO-OS e fixo o crédito exequendo, no importe de R$58.835,67, atualizado até 29/02/2024, sendo composto da seguinte forma:R$ 53.202,93 do valor da condenação;R$ 3.661,06 do FGTS;R$ 1.971,68 do INSS Reclamada.Deverá ser descontado do crédito do autor:R$ 2.228,99 de INSS SeguradoA parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito.Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).Custas processuais pagas, Id. e2bfac8.Libere-se ao reclamante o depósito judicial de Id. e2bfac8 – Pág. 4, ora convertido em penhora, no valor de R$ 3.000,00, devidamente atualizado, depositado em 6/03/2018 na conta judicial 3011-042.***.***-79-5 da Caixa Econômica Federal, por meio do sistema SIF, tendo os dados bancário do advogado no banco de dados do Tribunal.A primeira reclamada fica intimada a comprovar o pagamento da condenação, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, caput, do CPC. Não haverá incidência da multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST.Devidamente notificada e decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, intime-se a segunda reclamada, condenada subsidiariamente, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído.A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta vício, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias.Link para confecção da guia de depósito a ser gerada: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024.Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT.Persistindo o inadimplemento, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução.Silente, sobresteja-se o feito por execução frustrada, por 2 anos, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT.Intimem-se as partes.Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.