1001983-64.2016.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001983-64.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: RAIMUNDO ALVES NOGUEIRA JUNIOR RECLAMADO: MARAGOGIPE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4422eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Chamo o feito a ordem. Como se infere dos termos do r.despacho de ID. a7e58e0e execução prossegue pelos honorários periciais (R$ 2.500,00) e custas (R$ 34.911,54), sendo o autor o executado. Ocorre que a sentença de ID. 59526a9 deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Em que pese o descumprimento do prazo, fato é que o reclamante apresentou a declaração de hipossuficiência em ID. de1667f. Não há que se falar em preclusão, tendo em vista se tratar de matéria que pode ser revista a qualquer tempo. Assim, reconsidero a determinação de execução das custas e honorários para seguir o que fora determinado na r. sentença e deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Restitua-se ao reclamante o depósito no importe de R$ 255,02. Intime-se o interessado para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários completos de seu n. patrono (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF ou CNPJ do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará. Oficie-se ao E. TRT solicitando o pagamento de honorários periciais, limitados a R$ 806,00 nos termos do ATO GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021 do TRT 2ª Região. Saliento que o perito é o Sr. REGIS EDUARDO CAMPOS, que realizou a perícia na Carta Precatória 0012194-21.2015.5.15.0145 da Vara do Trabalho de Itatiba/SP (ID. fc05d10). Tudo cumprido, tornem conclusos para extinção. (MINUTAR EXPEDIENTE - JUNHO / 2026) SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO AGNELO MALZONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001983-64.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: RAIMUNDO ALVES NOGUEIRA JUNIOR RECLAMADO: MARAGOGIPE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 794924f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Como se infere dos termos do r.despacho de Id nº 7e58e0e, a execução prossegue pelos honorários periciais e custas, sendo o autor o executado. Convolo o(s) bloqueio(s) de Id nº fb99f89 em penhora. Intime(m)-se o(s) reclamante-executado, para querendo, opor(em) a medida cabível. Decorrido o prazo legal in albis, libere-se ao Sr Perito. fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 10 dias para que a parte interessada, indique: os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. II - Expedido o alvará, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as medidas já implementadas por este Juízo. No silêncio os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO ALVES NOGUEIRA JUNIOR